SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 61a. SESSSÃO EM 18 DE AGOSTO DE 1972

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO EXERCÍCIO DA VICE-DIRETORIA-GERAL.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada em sessão secreta, no dia 16 do corrente mês:

39.287 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Grun Moss. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/Ex da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Ex da 1a. CJM de 21.3.72, que absolveu: NELSON LUIZ LOTT DE MORAES COSTA, CARLOS ROBERTO NELASCO FERREIRA, ATON FON FILHO, JORGE RAIMUNDO JUNIOR, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROCHA LINS e os revéis FREDERICO EDUARDO MAYR e FLAVIO DE CARVALHO MOLINA, do crime previsto no art 25 do DL 314/67, com as alterações introduzidas pelo DL 510/69. - NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO para confirmar a sentença absolutória, unânimemente, sendo que o MINISTRO PINHEIRO, OLIVEIRA SAMPAIO, SYSENO SARMENTO, ARMANDO PERDIGÃO e ALCIDES CARNEIRO, com remessa dos autos à Procuradoria-Geral para apreciar o comportamento de VICTOR CARLOS RAMOS. (IMPEDIDO O MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO)-(Usaram da palavra o advogados dos apelados Nelson Luiz Lott de Moraes Costa e Carlos Roberto Nolasco Ferreira, Dr. GEORGE TAVARES e o Dr. Procurador -Geral).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

39.153 - Guanabara. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. APELANTES: NELSON LUIZ LOTT DE MORAES COSTA, condenado a dez anos de reclusão e ATON FON FILHO, condenado a doze anos de reclusão, incursos no art 27 do DL 898/69, comb com o art 53 de CPM, ficando, ambos, com os direitos políticos suspensos, pelo prazo de dez anos. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Aer da 1a. CJM, de 17 de novembro de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente . (IMPEDIDO O MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO) (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO)-(Usaram da palavra o advogado do apelante Nelson Luiz Lott de Moraes Costa, Dr. GEORGE TAVARES e o Dr. Procurador-Geral).

39.307 - São Paulo. Relator Ministro Adalberto dos Santos. Revisor Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: CLÁUDIO FLORENTINO, soldado, servindo na 2a. Cia Leve de Manutenção, condenado a seis meses de prisão, incurso no art 187, comb com o art 72, inciso III, letra "a", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ de 2º G Can 90 AAé de 22.5.1972. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.

HABEAS-CORPUS

30.869 - Mato Grosso. Relator Ministro Alcides Carneiro. PACIENTE: FRANCISCO WEBER. Impetrante: Etelvino Tavares Rodrigues, adv. - NEGARAM A ORDEM, por estar o paciente preso legalmente, unânimemente

APELAÇÃO

39.319 - Bahia. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Armando Perdigão. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/6a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/6a. CJM, de 28 de abril de 1972, que absolveu: JOSÉ DANTAS FONTES FILHO, LAUDICÉIA RODRIGUES BRITO FONTES, MANOEL RODRIGUES DA CONCEIÇÃO e ROGACIANO NASCIMENTO VIEIRA DE BRITO, do crime previsto no art 41 do DL 898/69. (SESSÃO SECRETA)

39.328 - São Paulo. Relator Ministro Bizarria Mamede. Revisor Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: JOSÉ CARLOS MONGE, soldado, servindo no 5º G.Can 90 AAé, condenado-a seis meses de prisão, incurso no art 163 comb como art 64, item I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 5º Grupo de Canhões 90mm Antiaéreos, de 30 de maio de 1972. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, incurso o apelante no art 187 do CPM vigente, unânimemente .

39.257 - São Paulo. Relator Ministro Bizarria Mamede. Revisor Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a. CJM. APELADA: A sentença do CJ do 37º B.I. Motorizado, de 16 de março de 1972, que absolveu o soldado RAIMUNDO GOMES, do 37º B.I. motorizado, do crime previsto no art 183, do CPM; (SESSÃO SECRETA).

38.887 - Distrito Federal. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Syzeno Sarmento. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/11a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/11a. CJM, de 28 de julho de 1971, que absolveu JOÃO ABRAHÃO SOBRINHO, do crime previsto nos arts 33, incisos I e III, 38, inciso VI, ambos comb. com o art 43, inciso I, tudo do DL 314/67. -(SESSÃO-SECRETA).

39.305 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Adalberto dos Santos. APELANTE: RONALDO DE MACEDO CAMPOS, Aspirante a oficial R/2, estagiando no 1º Batalhão de Caçadores, condenado a dois meses de detenção, incurso no art 210 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Ex da 1a. CJM, de 25 de abril de 1972. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente . (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARGENTO)-(Procurador-Geral, Dr. Raymundo Leonam de Almeida Nobre).

38.803 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Syseno Sarmento. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM, de 12 de maio de 1971 - que absolveu FLORISVALDO PEREIRA BRITO, WALDIR GOMES, HONORATO JOSÉ BARBOSA, DJALMA JOSÉ DA SILVA, LUCAS NAZARETH RIBEIRO DE SÁ e DORCINO DA SILVA, do crime previsto no art 198, § 4º, itens IV e V, comb com o art 66, tudo do CPM e PAOLINO VICENZO SALVATORE, MÁRIO PAOLINO E ARMANDO LIOI, do crime previsto no art. 208 comb com o art 66, tudo do CPM. - PRELIMINARMENTE não tomaram conhecimento da apelação interposta fora do prazo legal, unânimemente. (Proc. Geral: Dr. LEONAM DE ALMEIDA NOBRE)

39.304 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: CARLOS NOGUEIRA DA SILVA, soldado, servindo no Estabelecimento Central de Material de Intendência do Exército, condenado a um ano e dois meses de reclusão, incurso no art 290 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Ex da 1a.CJM, de 25 de abril de 1972. NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (Procurador-Geral, Dr. Raymundo Leonam de Almeida Nobre).

39.325 - Pará. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: JOÃO PAULO DE SOUZA, MN-nº 70.4133.4-SM, servindo no Comando do 4º Distrito Naval, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art 187 comb com o art 189, inciso I, tudo do CPM. -APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/8a. CJM, de 2 de maio de 1972. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (Procurador-Geral Dr Raymundo Leonam de Almeida Nobre).

39.337 - Guanabara. Relator Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: JOSIEL VASCONCELOS SANTOS, MN-SC 70.3148.3 servindo no Navio Aeródromo Ligeiro "Minas Gerais," condenado a seis meses de detenção, incurso no art 187, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM de 26 de abril de 1972. - NEGARAM PROVIMENTO á apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS NELSON SAMPAIO e JACY PINHEIRO).(Procurador-Geral Dr. Raymundo Leonam de Almeida Nobre).

36.149 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Mário Cavalcanti. APELANTES: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/Ex da 1a. CJM e ANTONIO GARCIA FILHO, condenado a dois anos de prisão, incurso no art 33, incisos I e IV do DL 314/67. APELADA: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/Ex da 1a. CJM, de 16.5.1967. - DECLARARAM EXTINTA a punibilidade pela prescrição da pena em concreto e negaram provimento às apelações do MP e da DEFESA para confirmar a sentença, unânimemente . (NÃO ASSISTIU AO RELATORIO O MINISTRO NELSON SAMPAIO) (Procurador-Geral.Dr. Raymundo Leonam de Almeida Nobre).

EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA

Processo nº 04345/72, em que o Doutor JOÃO NUNES DAS NEVES, 2º Substituto de Auditor da 1a. Auditoria da Aeronáutica, requer remoção para a 2a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM. O TRIBUNAL, com o VOTO DO MINISTRO-PRESIDENTE, por unânimidade, DEFERIU A REMOÇÃO.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada às 13 horas, do dia 17 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Apelação 39.459 -DF- Apelante: MANOEL FERREIRA DE ASSIS

(Adv. Dr. Ivon Faig Torres)

Relator Ministro Sylvio Moutinho

Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro.

Apelação 39.460 -GB- Apelante: JOSÉ MOURA MENDES

(Adv. Dr. Alfredo Antonio Guarisch e Palma)

Relator Ministro Adalberto dos Santos

Revisor Ministro Alcides Carneiro.

Apelação 39.461 -GB- Apelante: ALBERTO LENINE ANDRADE

(Adv. Dr. Guilherme Souza Santos)

Relator Ministro Armando Perdigão

Revisor Ministro Amarílio Salgado.

Apelação 39.462 -GB- Apelante: ROBERTO DE AZEVEDO

(Adv. Dr. Alfredo Antonio Guarischi e Palma)

Relator Ministro Syseno Sarmento

Revisor Ministro Amarílio Salgado.

Apelação 39.463 -GB- Apelante: JURANDIR DA PENHA BANDEIRA

(Adv. Dr. Alfredo Antonio Guarischi e Palma)

Relator Ministro Amarío Cavalcanti

Revisor Ministro Jacy Pinheiro.

Apelação 39.464 -GB- Apelante: PEDRO FERNANDES DE ANDRADE

(Adv. Dr. Guilherme Souza Santos)

Relator Ministro Alcides Carneiro

Revisor Ministro Mário Cavalcanti

Apelação 39.465 -GB- Apelante: PEDRO BATISTA DOS SANTOS FILHO

(Adv. Dr. Alfredo Antonio Guarischi e Palma)

Relator Ministro Augusto Fragoso

Revisor Ministro Alcides Carneiro.

Apelação 39.466 -SP- Apelantes: ANTONIO JOSÉ BARROS MAGALDI e outro.

(Adv. Drs José Carlos Dias, Airton E. Soares, Juares A. A. de Alencar, Anuar Sabino, Oséas Davi Viana, Maria Cristina Carbone e Hercilio Zimmermanm)

Relator Ministro Amarílio Salgado

Revisor Ministro Armando Perdigão

Apelação 39.467 -RS- Apelantes: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CHAGAS e outros.

(Advs.Drs. Glênio Dayson Argemi, Eloar Guazzelli e Luiz A. Dariano)

Relator Ministro Alcides Carneiro.

Revisor Ministro Bizarria Mamede.

Apelação 39.468 -SP- Apelante: ODAIR DA SILVA LAURINDO

(Adva.Dra. Lourdes Maria C. do Valle)

Relator Ministro Oliveira Sampaio

Revisor Ministro Nelson Sampaio.

Apelação 39.469 -PS- Apelante: MARCELO MOUSINHO

(Adv. Dr. Demerval Houly Lellis)

Relator Ministro Mário Cavalcanti

Revisor Ministro Waldemar Tôrres

Apelação 39.470 -PE- Apelante: JOÃO AUGUSTINHO NETO

(Adv. Dr. João Batista Fonseca)

Relator Ministro Bizarria Mamede

Revisor Ministro Nelson Sampaio

Habeas-Corpus 30.877 -GB- Paciente: ISIS DIAS DE OLIVEIRA.

(Adv. Eny Raymundo Moreira, impetrante)

Relator Ministro Bizarria Mamede.

Habeas-Corpus 30.878 -SP- Paciente: LUIZ ARTHUR TORIBIO

(Adv. Técio Lins e Silva e José Carlos Dias, impetrantes).

Relator Ministro Sylvio Moutinho.

A Sessão foi encerrada às 17.40 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS 30.756(SM)

30.840 (SS)

30.854(SS) (Adv. Dr. Edgard Pinto Lima)

EMENDA Nº 4(WT)

CORREIÇÃO PARCIAL: 1.042(JP) (Adv. Dr. Heleno Fragoso)

APELAÇÕES:

38.984(NS/AP)-1a./Aer (Advs. Dr. Tercio Lins e Silva e Marina Flora de A. Ferreira)

39.285(AC/OS)-Aud/6a (Advs. Drs. Marcelo Serqueira)

39.295(JP/BM)-2a./Aer (Advs. Drs. Antonio Evaristo de M. Filho e Antonio M. da Silveira Artur Lavigne Filho e Modesto da Silveira)

39.047(JP/SS)-Aud/RS (Advs .Drs. Hilario Peruffo Neto e Jacson R. Cruz)

39.280(JP/SM)-1a./1a. (Advs .Drs. Lino Machado Filho, Nilo Batista, Manoel F. de Lima, José Carlos Torres e A. Sussekind de M. Rêgo)

39.191(JP/GM)-1a./1a. (Adv. A.Sussekind de Moraes Rêgo)

39.218(WT/GM)-Aud/4a. (Adv. Dr.Bento A Romeiro)

39.301(WT/OS)-1a./2a. (Adv. Dr. Eduardo Kalil Haber)

39.303(BM/NS)-1a./1a. (Adv. Dr.Manoel Francisco de Lima)

39.299 (MC/WT)-1a/Mar. (Adv. Dr. Antonio Alves Fernandes)

39.249(BM/JP)-3a./3a. (Ad. Dr. Virgilio Pereira Neves)

38.944(NS/SS)-Aud/8a. (Adv. Dr. Francisco Cardoso Vasconcelos)

39.252(OS/WT)-1a./1a. (Ad. Dr.Manoel Francisco de Lima)

39.264(OS/NS)-Aud/7a (Ad. Dr. João Batista da Fonseca)

39.312(JP/GM)-Aud/10a (Advs. Dra Wanda Rita Othon Sidow, Antonio de Padua Barroso e Raimundo Evaldo Pontes).