ATA DA 54a. SESSÃO, EM 20 DE JULHO DE 1949.

PRESIDENCIA DO EXMº. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMº. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. PLÍNIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, General Edgar Facó, Almte. Álvaro de Vasconcellos, General Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro, e General Gil Castello Branco, e o Major Brigº Appel Neto, convocado para substituir o Brigº Amilcar Pederneiras.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Brigºs. Amilcar Pederneiras e Várady, por se acharem licenciados.

Ás treze horas, havendo número legal foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas da sessão a secreta de 18 - 7 - 949:

Nº 17. 518 - Paraná. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso. Apelante: A Promotoria da Auditoria da 5a. R. M. . Apelados: Ruy Ebbesen Martins de Menezes, Capitão do Exercito, absolvido do crime previsto nos artigos 229, 240 e 235; Oswaldo Cordeiro, 2º Te. do Q. A. O. , absolvido do crime previsto no art. 237 e Ferdinando Piske, 3º Sgto. absolvido do crime previsto no art. 240, tudo do C. P. M. , sendo todos do 32º B. C. - O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, determinando a baixa dos autos á Auditoria de origem, para os devidos fins, unanimemente. Não tomou parte no julgamento o Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.

Nº 17. 501 - Minas Gerais. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante: A Promotoria da Auditoria da 4a. R. M. . Apelado: Francisco Pinto Sobrinho, Oficial do Registro Civil e ex - secretario da Junta de Alistamento Militar de Brasília, absolvido dos crimes previstos nos artigos 231, preâmbulo, e 235, do C. P. M. (atendido o disposto no art. 66, § 2º da mesma lei). - Negou - se provimento, unanimemente.

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Em seguida, o Tribunal resolveu conceder, unanimemente, ao Exmº Sr. Minisstro General Edgar Facó, seis meses de licença especial, na forma da Lei nº 283, de 24. de maio de 1948. O Exmº Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos absteve - se de votar por considerar competente para conceder licença especial aos Exmos. Srs. Ministros, o Exmº Sr. Presidente do Tribunal.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

Nº 24. 392 - M. Gross - Rel. O Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. - Paciente: Hugo Marques da Silva, preso na Base Aérea de Ladario. - Julgou - se prejudicado o pedido, unanimemente.

Nº 24. 391 - Pernambuco. - Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente: Jorge Luiz Coelho de Barros, sold. da 7a. Cia de Trns. com sede em Recife. - O Tribunal resolveu conceder a ordem para que o paciente seja licenciado do serviço ativo do Exercito, sem prejuizo, porem, do processo a que responde, devendo ser ele apresentado ao Juiz competente, unanimemente.

Nº 24. 331 - S. Paulo. - Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente: Djalma Arcanjo, preso pela 2a. R. Militar. - "Não se conheceu do pedido, unanimemente.

Nº 24. 396 - Cap. Federal. - Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. - Paciente: Getulio Chrysostomo, recolhido no Presidio Central do D. F. - Negou - se a ordem, tendo o Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos votado com restrições quanto aos fundamentos.

Nº 24. 393 - Cap. Federal. - Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Paciente: Jáder Vieira, preso e recolhido á Penitenciária Central do D. F. - Não se conheceu do pedido, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro que conhecia e negava a ordem.

Nº 24. 360 - S. Paulo. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente: Dorival Gonçalves, do 6º R. I. - O Tribunal resolveu conceder a ordem para o fim de ser o paciente licenciado do serviço ativo do Exercito, sem prejuizo do processo a que responde, devendo ser ele apresentado ao Juiz competente, unanimemente.

Nº 24. 390 - Pernambuco. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Paciente: Gilberto Gueiros Barbosa, soldado a 7a. Cia. de Trans. - O Tribunal resolveu conceder a ordem para que o paciente seja licenciado do serviço ativo do Exercito, sem prejuizo do processo a que responde devendo ser ele apresentado ao Juiz competente, unanimemente.

Nº 24. 389 - Pernambuco. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: Ivanildo Marinho de Barros, soldado da 7a. Cia de Trans. com séde em Recife. O Tribunal resolveu conceder a ordem para que o paciente seja licenciado do serviço ativo do Exercito, sem prejuizo, porem, do processo a que responde, devendo ser ele apresentado ao Juiz competente, unanimemente.

Nº 24. 388 - Pernambuco. - Rel. O Sr. Ministro Brigº Appel Neto. - Paciente: Antonio Apolonio Cavalcante, sold. da 7a. Cia Trans. , com séde em Recife. - O Tribunal resolveu conceder a ordem para que o paciente seja licenciado do serviço ativo do Exercito, sem prejuizo, porem, do processo a que responde, devendo ser ele apresentado ao Juiz competente, unanimemente.

Nº 24. 385 - S. Paulo. - Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente: Antonio Melo, soldado do Btl. C. C. Leves, Campinas. - Negou - se a ordem, contra o voto do Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos - que a concedia.

R E C U R S O C R I M I N A L

Nº 3. 241 - Pernambuco. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Recorrente: A Prom. da Aud. da 7a. R. M. Recorrido: O Despacho do Dr. Auditor que considerou transgressão disciplinar a falta atribuida ao 1º sargento Durval Rodrigues Soares, da Cia. do Q. G. . - Negou - se provimento, unanimemente.

 - A P E L A Ç Ã O -

Nº 16. 212 (Embargos) - Cap. Federal. - Rel. Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. - Embargantes: Hogarth Fortuna, tenente, condenado a seis (6) meses de detenção, ex - vi do artigo 229, § 2º; Raimundo Pires Nogueira, Sargento; Herminio Manoel do Nascimento e Jovino Nascimento, Taifeiros; Ayrton Galvão, 3º sargento; Joaquim Ferreira da Fonseca, cantineiro, todos da Aéronáutica, e José da Silva Duarte, civil, condenado a tres (3) anos e seis (6) meses de reclusão, ex - vi do artº 229 combinado com o artº 66 § 2º, tudo do C. P. M. com a aplicação da regra do art. 54 nº I do referido Código. - Embargado: O Acórdão, deste Tribunal, de 19 de maio de 1948: - Preliminarmente, o Tribunal resolveu: a) - deferir unanimemente o requerimento dos advogados de defesa para que lhes fosse permitido produzir defesa oral em favor dos seus constituintes, por ter sido o julgamento iniciado pelo Tribunal, na Sessão de 15 do corrente, sem que estivessem os suplicantes presentes, motivada tal ausencia pelo fato de a noticia do julgamento ter sido publicada erradamente no Órgão Oficial; b) - sobrestar o julgamento de José da Silva Duarte até o seu a prisão, unanimemente. De - meritis, resolveu: a) - receber os embargos interpostos pelo Tenente Hogarth Fortuna para absolve - lo da acusação intentada, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Vaz de Mello e Gomes Carneiro que os despresavam e Gen. Castello Branco que o candenava a 6 meses, ex - vi do artigo 237 do C. P. M. , b) - receber, em parte, os embargos interpostos pelos acusados Herminio Manoel do Nascimento e Ayrton Galvão para condena - los a um ano de prisão, ex - vi do art. 198 do C. P. M. , observada a regra do art. 53 do R. I. , contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro - que condenava os acusados a 2 anos e seis meses de reclusão, Drs. Vaz de Mello e Gomes Carneiro - que despresavam os embargos, Alte. Alvaro de Vasconcellos - que condenava o primeiro a oito meses de prisão e absolvia o segundo acusado, e Gen. Ary Pires que os condenava a dois anos; c) receber, em parte, os embargos para condenar os embargantes Raimundo Pires Nogueira, Jovino Nascimento e Joaquim Ferreira da Fonseca, a dois anos de prisão, pelo crime previsto no art. 198, § 4º, nº V, do referido Código, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro - que os condenava a dois anos e seis meses, Drs. Vaz de Mello e Gomes Carneiro que despresavam os embargos e Alte. Alvaro de Vasconcellos - que condenava Raimundo Pires Nogueira a um ano e quatro meses de prisão, como incurso no art. 232, § 2º, do citado Código, e Jovino Nascimento a oito meses de prisão. Usaram da palavra os advogados Eugenio de Vasconcellos Sigaut, Renato Dardeau de Albuquerque e Duiglio Zanghi e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

C O R R E I Ç Ã O P A R C I A L

Nº 351 - Cap. Federa. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Correição Parcial interposta pelo Dr. Corregedor da Justiça Militar, no Inquérito Policial Militar em que é indiciado o 2º ten. Int. da Aéronáutica, Aldo Alvim de Rezende Chaves, contra o arquivamento do referido Inquérito. - Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o Sr. Ministro Gen. Ary Pires.

R E C U R S O C R I M I N A L

Nº 3. 242 - Pernambuco. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Recorrente: A Prom. da Aud. da 7a. R. M. - Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que considerou transgressão disciplinar a falta atribuida ao major de Enga. Paschoal Marchett. - O Tribunal resolveu negar provimento ao recurso, contra os votos dos Srs. Ministros Drs, Vaz de Mello e Gomes Carneiro. Impedido o Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Não tomou parte no julgamento o Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.

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R E V I S Ã O C R I M I N A L

Nº 537 - Cap. Federal. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Mario de Freitas Cresta, condenado a 5 anos e 1 dia de reclusão, como incurso no artº 198, § 4º do C. P. M. , por acordão de 10 de novembro de 1948, deste Tribunal. - O Tribunal resolveu deferir, em parte, o pedido de revisão para condenado o revisando a 3 anos de reclusão, ex - vi do artigo 198, § 4º, do referido Código, observada a regra do artigo 53 do R. I. , contra os votos dos Srs. Ministros Brigº Appel Neto, Dr. Vaz de Mello e Gen. Edgar Facó que indeferiam o pedido, e Dr. Bocayuva Cunha - que condenava o revisando a 2 anos e 6 meses de reclusão (Sessão de 18 - 7 - 1949).

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Os Exmos. Srs. Ministros Almte. Alvaro de Vasconcellos e Gen. Edgar Facó não tomaram parte no julgamento do Recurso Criminal nº 3. 242.

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Acham - se em mesa os seguintes processos:

Sessão 1º de julho - Apelações ns. 16. 038 - 17. 139. Sessão de 4 de julho - Correição Parcial 351 - Representação 74. Apelações 17. 478 - 17. 481 - 17. 508 - 17. 516 - 17. 520 - 17. 526 - 17. 528 - 17. 531 - 17. 537 - 17. 543 - 17. 556 - 17. 565 - 17. 573 - 17. 580 - 17. 606 - 17. 609 - 17. 613 - 17. 616 - 17. 628 - 12. 676

Revisão Criminal 528 - Sessão de 6 de julho Representação 72. Apelações 17. 157 - 17. 165 - 17. 544 - 17. 559 - 17. 576 - 17 - 577 - 17. 604 - 17. 649 - 17. 651 - 17. 672 - 17. 684 - Embargos 16. 349 Sessão de 8 de julho Apelações 17. 314 - 17. 581 - 17. 587 - 17. 607 - 17. 608 - 17. 634 - 17. 647 - 17. 655 - 17. 678 - 17. 682 - 17. 686 - 17. 691 - 17. 699 - 17. 704 - 17. 711 - 17. 718 - Revisão Criminal 525. Sessão de 11 de julho Apelações 17. 597 - 17. 633 - 17. 639 - 17. 641 - 17. 645 - 17 - 656 - 17. 665 - 17. 705 - Sessão de 13 de julho Recurso Criminal 3. 243. - Apelações 17. 174 - 17. 272 - 17. 234 - 17. 251 - 17. 278 - 17. 302 - 17. 550 - 17. 572 - 17. 589 - 17. 591 - 17 - 605 - 17. 618 - 17. 623 - 17. 636 - 17. 637 - 17. 648 - 17. 661 - 17. 667 - 17. 668 - 17. 675 - 17. 679 - 17. 680 - 17. 688 - 17. 693 - 17. 694 - 17. 696 - 17. 697 - 17. 706 - 17. 717 - 17. 735 - 17. 749 - Revisão Criminal 497 - Sessão de 15 de julho Apelações 17. 500 - 17. 504 - 17. 514 - 17. 663 - 17. 687 - 17. 730 - 17. 732 - 17. 736 - 17. 737 - 17. 752 - Sessão de 18 de julho - Apelações 17. 385 - 17. 515 - 17. 601 - 17. 621 - 17. 659 - 17. 670 - 17. 692 - 17. 722 - 17 - 742 - Sessão de 20 de julho Recurso Criminal 3. 247 - Apelações 17. 449 - 17. 480 - 17. 606 - 17. 610 - 17. 614 - 17. 662 - 17. 669 - 17. 677 - 17. 685 - 17. 700 - 17. 758 - 17. 753 - 17. 806 - 16. 866 (Embargos). Revisões Criminais 501 e 519.

M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal julgou, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que julga incompetente o Tribunal, merecerem a MEDALHA MILITAR, os seguintes oficiais e praças: EXÉRCITO: Rel. o Sr. Ministro Gen. Castello Branco - OURO - Alcides Gonçalves Etchegoyen, General de Brigada. - Emilio Maurell Filho, Coronel de Artilharia. - José Epitácio Braga, Coronel de Infantaria. - Raul Miranda Leal, Coronel de Engenharia. - Benjamin Rodrigues Galhardo, Coronel de Engenharia. - Felippe Augusto Short Coimbra, Coronel de Engenharia. - Carlos de Proença Gomes Sobrinho, Tenente Coronel de Artilharia. - Francisco de Paula Edge de Mendonça, Tenente Coronel de Cavalaria. - Dagoberto Gonçalves, Tenente Coronel de Cavalaria. - Luiz Gomes Pinheiro, Tenente Coronel de Artilharia. - Eleusipo de Siqueira Cecilio, Major de Artilharia. - PRATA - José Corrêa de Mello, Tenente Coronel de Infantaria. - Érico da Fonseca Moraes, Tenente Coronel de Infantaria. - Guilherme Paulo Tavares Bastos Henttenhauser, Major de Artilharia. - Jaime Ramos Lamiera, Major de Infantaria. - Waldemar de Lima e Silva, Major de Artilharia. - Joaquim Portinho, Major de Cavalaria. - José Napoleão Bittencourt de Oliveira, Capitão Veterinario. - Antonio da Motta Silveira, 2º Tenente de Infantaria. - Pedro Erotides Leivas Boulanger, 2º Tenente de Engenharia. - Anselmo de Souza Costa, 2º Tenente de Cavalaria. - Moacyr de Moraes Barbosa, Sub - Tenente de Engenharia. - Anapio Pinto de Castro, Sub - Tenente de Engenharia. - Vitoriano Gomes Jardim, 1º Sargento radiotelegrafista. - BRONZE - Aloysio Monteiro Raulino de Oliveira, Capitão de Infantaria. - Sergio de Ary Pires, Capitão de Artilharia. - Carlos Frederico Teófilo Pinheiro, Capitão de Cavalaria. - Eduardo Congro, Capitão de Engenharia. - Mario da Silva Miranda, Capitão de Engenharia. - Nelson Leite de Figueiredo, Capitão Veterinario. - Florentino Pereira Neto, 1º Sargento de Infantaria. - Antonio Rabelo, 1º Sargento identificador . - Antonio Candido do Nascimento, 2º Sargento de Cavalaria . - Eliseu Fernandes de Menezes, 2º Sargento de Artilharia. - Rubio Dulce da Cunha, 2º Sargento de Infantaria. - Hipolito Dias, 2a Sargento radiotelegrafista. - Adão Salles Corrêa Machado, 3º Sargento de infantaria. - MARINHA: Rel. o Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos - OURO - Manoel Hollanda Montenegro, lº Tenente - AM. - Aristides de Oliveira Motta, 2º Tenente Reformado . - Arnaldo da Costa Pereira, Sub - Oficial S. I. . - PRATA - Abner Tavares, Sub - Oficial E. S. - Manoel Nobre Netto, Sub - Oficial Escrevente. - Ladislau Batista dos Santos, Sub - Oficial TM. - Lazário Dias, Sub - Oficial TL. - Arthur Romão da Silva, 1º Sargento F. N - Nn. - José Martins Filho, 1º Sargento MO. - José Nelson de Sant’Ana, 1º Sargento EF. - José Rodrigues de Freitas, 1º Sargento TN. - Waldemar Muniz Bezerra Cavalcanti, 1º Sargento ES. - Theodoro Caetano Corrêa, 1º Sargento ES. - Luiz Gonzaga de Carvalho, 1º Sargento FN. - Amynthas Luiz dos Santos, 1º Sargento SI. - Severino Pereira Ferro, 2º Sargento MA. - José Avelino da Silva, C. B. MR. - José Ferreira da Costa, C. B. - MR. - Paulo Augusto Leite, C. B. - MR. - Albino Joaquim Vieira de Barros, F. N - Antonio Miguel da Silva, F. N. - C. B. - André Melo Gomes, 1a. Cl. MA. - BRONZE - Silvio Leal Campos, 3º Sargento TL. - .

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A seguir, foi encerrada a sessão.