SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 7a. SESSÃO EM 5 DE MARÇO DE 1974 - TERÇA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE.
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão,Waldemar de Figueiredo Costa, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, JACY Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite e Rodrigo Octávio Jordão Ramos.
Ausente o Ministro Alcides Vieira Carneiro, com causa justificada.
Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Apelação julgada em Sessão secreta, no dia 20.2.1974:
39.148 - São Paulo. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTES: A Procuradoria Militar da 2a. Auditoria da 2a. CJM; JOSÉ RODRIGUES, condenado a quinze anos de reclusão, incurso no art 27 do DL 898/69; e ADAIR LUIZ DE SOUZA,condenado a dezesseis anos de reclusão, incurso no art 27 do DL 898/69, combinado com o art 81, § l°,do CPM. POR UNANIMIDADE, o Tribunal - a) Dá provimento, em parte, ao apelo do MP para, reformando a Sentença , condenar JOÃO GOMES, EURICO GONÇALVES, APRIGIO TAVARES, BENEDITO RIBEIRO DO PRADO e ORLANDO BASSO a 10 anos de reclusão, como incursos no art 27 do DL 898/69, aplicando a pena acessória de suspensão dos direitos políticos por 10 anos; b) Confirma a Sentença absolutória de JOAQUIM DE FIORI, negando provimento ao apelo do MP, por falta de provas; c) Nega provimento ao apelo da Defesa e confirma a Sentença imposta a JOSÉ RODRIGUES e ADAIR LUIZ DE SOUZA, aplicando aos mesmos a pena acessória de suspensão dos direitos políticos por 10 anos.
Foi a seguir, relatado e julgado, o seguinte processo:
APELAÇÃO
39.948 - São
Paulo. Relator Ministro JACY Pinheiro. Revisor:- Ministro Armando Perdigão.
APELANTES: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/2a. CJM;
ANDRÉ TSUTOMO OTA, FRANCISCO CARLOS DE ANDRADE, MONIR TAHAN SAB e PAULO DE
TARSO VANNUCHI, condenados a catorze anos de reclusão,
incursos nos arts. 14 e 28 do DL 898/69, combinado
com o art 51, § 1º, do Código Penal; ALCIDES
YUKIMITSU MAMIZUKA, condenado a três anos de reclusão,
ROBENI BATISTA DA COSTA, condenado a dois anos e seis meses de reclusão,
incursos no art 14 do DL 898/69 MARCIA YAJGUNOVITCH
MAFRA, condenada a quatro anos de reclusão, incursa no art
14 do DL 898/69, combinado com o art 49, inc. I, do
DL 898/69, todos, ainda,com a pena acessória de suspensão de direitos políticos
por dez anos; PERCIVAL MENON MARICATO, condenado a dois anos e seis meses de
reclusão, incurso no artigo 43 do DL 898/69 e suspensão dos direitos políticos
por cinco anos e JOSÉ REINALDO PAES LEME,condenado a seis meses de reclusão,
incurso no art 14, combinado com o art 72 do DL 898/69. APELADA: A Sentença do Conselho
Permanente de Justiça da 2a. Aud/2a. CJM, de
18.1.1973, que absolveu ERICO VANNUCI MENDES, JOSIAS COSTA BARROS, LUIZ ANTONIO
TEIXEIRA VASCONCELOS e LAURA CELINA PUCINELLI DE LIMA, do crime previsto nos arts 14, 23 e 25 do DL 898/69 e MÁRCIA MARIA COELHO DOS
SANTOS, do crime previsto nos arts 14, 23, 25 e 28 do
DL 898/69. (Usaram da palavra os advogados Drs Fahid Tahan Sab,
Airton Esteves Soares, Rosa Maria Cardoso Cunha e Enid
Raymundo Moreira e o Dr. Ruy de Lima Pessoa, Procurador-Geral).-(JULGAMENTO
Ao término da Sessão, o Ministro Augusto Fragoso pediu a palavra para saudar o Ministro Rodrigo Octávio Jordão Ramos, pelo retorno do S.Exa. às atividades neste Tribunal e disse do seu regozijo por vê-lo recuperado da enfermidade que o manteve afastado dos seus pares, sendo secundado em suas palavras pelo Sr Procurador-Geral, Dr. Ruy de Lima Pessoa.
A Sessão foi encerrada às 19.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
REPRESENTAÇÃO 996(JP)-Adv Afonso Cruz
REPRESENTAÇÃO 995(AC)-Cmt II Ex.Adv Rosa M.C.da Cunha
REPRESENTAÇÃO 993(AC)-DOI DE SÃO PAULO-Adv.Rosa M.C. da Cunha
CORREIÇÃO 1.076(JP)-1a./1a.
CORREIÇÃO 1.079(NS)-Aud/9a.
CORREIÇÃO 1.077(AC)-2a./1a.
CORREIÇÃO 1.078(WT)-3a./1a.
CORREIÇÃO PARCIAL 1.075(WT)-2a./1a.
RECURSO CRIMINAL 4.863(NS)-2a./Mar
RECURSO CRIMINAL 4.862(WT)-2a./2a.Adv.Mário P. Simas
RECURSO CRIMINAL 4.859(NS)-2a./2a.-Adv.Airton E.Soares
RECURSO CRIMINAL 4.858(JP)-2a./Mar.Proc. 188/73
RECURSO CRIMINAL 4.864(JP)-1a./2a.Proc. 763/73
RECURSO CRIMINAL 4.860(JP)-2a./1a. Proc. 23/73
APELAÇÕES:
39.296(AL/SM)-Aud/8a. proc. 322/71-Adv Francisco Vasconcelos
39.410(AL/AF)-Aud/7a. proc. 93/70-Adv N.Marinheiro e outro
39.88l(AL/SS)-1a./2a. proc. 796/72-Adv Eduardo K. Habr
39.906(JP/AF)-Aud/9a. proc. 19/72-Adv Jorge A.Siufi
40.073(JP/FC)-1a./2a. proc. 869/73-Advs.Erany Moura e outros.
37.726(WT/SS)-2a./Mar proc. 178/64-Advs Fernando Fragoso e outro (julgamento marcado para o dia 7.3.1974)
APELAÇÕES:
39.764(NS/SS)-2a./Aer. proc. 1627/71-Adv Alcyone Barreto
39.989(FC/NS)-Aud/7a. proc. D/07/73-Adv Manoel F. de Lima
40.086(FC/WT)-Aud/7a.proc. 11/73-Adv João B. da Fonseca
40.060(HL/JP)-1a./Mar. proc. 018/D-72-Adv Edgar Carvalho
39.873(JP/AF)-Aud/6a. proc. 31/71-Adv Ronilda Noblat
39.880(OS/AL)-1a./Mar. proc. 51/71-Adv Edgar Carvalho
39.831(OS/AL)-2a./2a. proc. 8/73-Adv Lourdes M. do Valle
39.954(JP/SM)-Aud/6a. proc. 14/71-Advs Ronilda Noblat e outros
40.007(WT/SS)-1a./Aer proc. 67/70
39.803(SS/AC)-1a./Mar proc. 75/D-72-Adv José C.Silvestre
39.809(SS/NS)-Aud/4a. proc. 3/73-Adv Francisco Izento
39.916(NS/SM)-1a./2a. proc. 807/72-Adv Gaspar Serpa
39.901(AC/AF)-Aud/4a. proc. 20/72-Adv Afonso Cruz
40.013(SM/WT)-1a./Mar.proc. 081-D-72-Adv Edgar P. de Carvalho
PETIÇÃO nos autos da Apelação 38.046(NS/HL)-1a/2a. proc.257/70 (Com vistas ao Ministro Waldemar Tôrres da Costa)