ATA DA 21ª SESSÃO, EM 25 DE ABRIL DE 1952.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL ARY PIRES, VICE-PRESIDENTE.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Maj. Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha, Gen. Castello Branco, Almte. Octavio Medeiros, Ten. Brig Armando Trompowsky e Dr. Murgel de Rezende.
Deixou de comparecer o Exmo. Sr. Ministro Presidente Almte. Azevedo Milanez, por achar-se licenciado.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S - C O R P U S
Nº 24.903 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. de Ex. Castello Branco.- Paciente: Manoel Teodoro da Silva, operario do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, preso no Presidio Militar da Ilha das Cobras.- Concedeu-se a ordem, para ser posto em liberdade, sem prejuizo do processo, devendo ser remetido cópia do acórdão ao Exmo. Sr. Ministro da Marinha, unanimemente. Não tomaram parte no julgamento, os Exmos. Srs. Ministros Drs. Vaz de Mello e Bocayuva Cunha.
A P E L A Ç Õ E S
Nº 20.990 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelante: A Prom. da 2ª Aud. da 1ª R.M..- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da 2ª Aud. da 1ª R.M. e Celso da Silva, soldado do Deposito de Material Bélico, absolvido do crime previsto no art. 182 com fundamento no nº II do art. 29, tudo do C.P.M..- Julgamento em sessão secreta.
Nº 21.060 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Heitor Várady. Rev. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Joneval de Oliveira Moraes, soldado do 18º R.I., condenado a 18 meses e vinte dias de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 18º R.I..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
Nº 21.102 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Maj.Brig. Heitor Várady.-Rev. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Carlos de Araujo, soldado do 5º G.A.C. e Fortaleza de Itaipú, condenado a seis meses de detenção, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 5º G.A.C. e Fortaleza de Itaipú.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
Nº 21.106 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Heitor Várady.-Rev. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Jaime Roberto Bartel, soldado do 3º B.A.C. e Forte de Copacabana, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art. 159 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 3º G.A.C. e Forte de Copacabana.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
Nº 21.119 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Maj.Brig. Heitor Várady.-Rev. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Alberto dos Santos Rocha, soldado da Base Aérea de S. Paulo, condenado a sete meses de prisão, incurso no art. 163 c/c o art.42 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça da Base Aérea de S. Paulo.- Reduziu-se a penalidade a 6 meses de prisão, unanimemente.
Nº 21.039 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky.- Rev. O Sr. Ministro Maj.Brig. Heitor Várady.- Apelante: Darcy Leão Alves, soldado do 18º R.I., condenado a quinze meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 18º R.I..- Confirmou-se a sentença, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha, que condenava a 12 meses de prisão.
Nº 21.057 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ex. Castello Branco.-Rev. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: José Acioli Lins, soldado do 3º G.A.C. e Forte de Copacabana, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art. 159 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 3º G.A.C. e Forte de Copacabana.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
Nº 21.075 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Heitor Várady.-Rev. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Alcides de Almeida Rosa, soldado do 17º R.C., condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 17º R.C..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
Nº 21.088 - Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelantes: A Prom. da Aud. da 5ª R.M. e José Alves, 2º sgt. do C.P.O.R. de Curitiba, condenado a tres meses de prisão, desclassificado o crime do art. 181 c/c o nº II do art. 19 para o art. 182, preâmbulo, tudo do C.P.M..- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da 5ª R.M. e José Alves, 2º sgt..- Reformou-se a sentença, para condenar-se a 16 meses de reclusão, ex-vi do art. 181, § 1º c/c o art. 20, tudo do C.P.M., unanimemente.
Nº 21.045 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky Rev. O Sr. Ministro Gen.Ex. Castello Branco.- Apelante: Ezébio Reffatti, soldado do 3º G.A.Cav.75, condenado a quatro meses de detenção, incurso nos arts. 57 e 159 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 3º G.A.Cav.-75.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
R E V I S Ã O C R I M I N A L
Nº 594 - Capital Federal.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. O Sr. Dr. Cardoso de Castro.- Revisando: Nilo Nunes de Carvalho, 1º Tenente I.E., condenado a pena de 2 anos de prisão, de acordo com o artigo 232 do C.P.M..- Pelo voto de desempate o Tribunal deferiu a revisão para absolver o revisando contra os votos dos Exmºs. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro, Vaz de Mello e Bocayuva Cunha, e Kaj. Brig. Heitor Várady, que a indeferiam.
R E V I S Ã O C R I M I N A L
Nº 593 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Revisando: Waldemiro Freitas Abreu, civil, condenado, pelo art. 207 com a aplicação do parágrafo unico do mesmo artigo (redução de 2/3 da pena) a 4 meses de reclusão.- Adiado o julgamento, por ter pedido vista do processo o Exmo. Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. O Exmo. Sr. Ministro Relator votou indeferindo a revisão e o Exmo. Sr. Ministro Revisor votou deferindo-a.
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O Tribunal, apreciando o acórdão da apelação nº 20.645, da Capital Federal, declarou que o mesmo se refere somente aos réus José Luiz Filho e Antonio de Jesus.
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ATOS DO SR. DR. DIRETOR GERAL.
O Diretor Geral da Secretaria do Superior Tribunal Militar, em cumprimento ao despacho exarado pelo Excelentissimo Sr. Ministro Relator na petição de Walter Lima Cruz e para efeito de interposição do devido recurso no prazo legal, faz ciente ao peticionário e seu Advogado, que podem tomar conhecimento na Secretaria do Tribunal, 3ª Seção, do inteiro teôr do acórdão prolatado no mandado de segurança nº 24.
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Acham-se em mesa, os seguintes processos:
Ses. de 4 de abril ap. emb. 20.485(BC/CC) Ses. de 7 de abril Revs.Cris. 595(BC/VM) 596(BC/VM) Ses de 16 de abril aps. 21.064(OM/CB) 21.055(AT/HV) 21.071(CB/AT) 21.059(AT/CB) 21.086(OM/AT) 21.101(AT/CB) 21.098(OM/AT) 21.105(AT/CB) 21.103(CB/AT) 21.122(AT/OM) 21.116(CB/AT) 21.130(AT/CB) 21.135(CC/VM) 21.136(AT/OM) Emb. 20.021(CC/MR) 20.563(BC/CC) 20.567(CC/BC) 20.568(BC/CC) Ses. de 18 de abril Inq. 39(MR) 40(VM) Aps. - 20.716(CB/AT) 20.739(OM/AT) 20.938(AT/CB) 20.939(HV/AT) 20.949(OM/AT) 20.963(AT/CB) 20.973(OM/AT) 21.011(HV/AT) 20.998(OM/AT) 21.012(BC/VM) 21.016(CC/VM) 21.030(BC/CC) 21.047(CB/HV) 21.048(BC/CC) 21.056(HV/OM) 21.063(BC/VM) 21.062(VM/CC) 21.081(BC/CC) 21.072(OM/HV) 21.085(BC/VM) 21.077(OM/CB) 21.084(VM/CC) 21.094(OM/CB) 21.109(AT/OM) 21.100(OM/HV) 21.111(CB/OM) 21.133(MR/CC) 21.124(CB/OM) Ses. de 23 de abril apelações 20.66(BC/CC) 20.699(OM/AT) 20.706(AT/HV) 20.705(OM/AT) 20.707(HV/CB) 20.726(CB/AT) 20.741(AT/HV) 20.742(HV/CB) 20.744(CB/AT) 20.944(CC/VM) 20.951(HV/CB) 20.955(CB/AT) 20.977(AT/HV) 20.980(CB/AT) 20.988(AT/CB) 21.002(CB/AT) 20.999(AT/HV) 21.033(HV/AT) 21.010(AT/CB) 21.038(BC/VM) 21.051(AT/OM) 21.061(CB/HV) 21.065(AT/OM) 21.066(HV/CB) 21.074(CC/VM) 21.070(HV/OM) 21.076(CB/HV) 21.090(BC/CC) 21.093(CB/HV) 21.095(AT/OM) 21.096(HV/CB) 21.097(CB/OM) 21.099(AT/HV) 21.107(CB/HV) 21.110(HV/CB) 21.112(OM/AT) 21.113(AT/HV) 21.123(HV/CB) 21.125(OM/AT) 21.126(AT/HV) 21.161(HV/AT) Ses. de 25 de abril Recs.Cs. 3.423(BC) 3.425(CC) 3.426(VM) Aps.20.597(AT/OM) 20.946(HT/AT) 20.950(AT/HV) 20.964(HV/AT) 21.005(VM/CC) 21.022(AT/HV) 21.089(VM/BC) 21.091(HV/OM) 21.114(HV/OM) 21.151(AT/OM) 21.152(AT/OM) 21.162(MR/VM) 21.165(AT/OM) 21.183(AT/OM) 21.197(AT/OM) 21.215(HV/OM) 21.219(HV/AT) 21.223(BC/MR) 21.243(HV/CB) 21.251(HV/AT) 21.260(HV/OM).
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.