SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 33a. SESSÃO, EM 15 DE JUNHO DE 1970

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, EM EXERCÍCIO: DR RAYMUNDO LEONAM DE ALMEIDA NOBRE, PROCURADOR DE 1a. CATEGORIA, EM EXERCÍCIO DE SUB-PROCURADOR-GERAL.

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, e os Ministros convocados João Francisco de Azevedo Milanez Filho, Jayme Carneiro de Campos Esposel e G. A. de Lima Tôrres.

Licenciados os Ministros Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho e João Mendes da Costa Filho.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada em sessão secreta no dia 12 do corrente mês:

37 904 - Pernambuco. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. CJM. Apelada: A Sentença do CJ do CPOR, de 31.3.1970, que absolveu o soldado Erandy Nunes de Araújo, servindo na 4a. Cia. Pesada de Manutenção de Material de Motomecanização, do crime previsto no art 159 do CPM. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação da Procuradoria-Militar e confirmada a sentença apelada.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

QUESTÃO ADMINISTRATIVA

113 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Requerimento de José Dias de Souza Netto, Escrivão da 1a Aud/2a CJM, em que pede sejam os Escrivães de 1a. Entrância consultados tôda vez que venha ocorrer vaga na 2a. Entrância. - Por unanimidade, o Tribunal decidiu aguardar a Regulamentação, acolhendo o parecer da Diretoria-Geral.

HABEAS-CORPUS

30.231 - Pernambuco. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Paciente: Abel Rodrigues Alves. Impetrantes: Boris Trindade e outro, advs. - Por unanimidade, não tomaram conhecimento, face ao art. 10 do AI/5. (Impedido o Min. Nelson Barbosa Sampaio).

APELAÇÃO

37 885 - Paraná. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: Dorival Borges Polanski. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de 10 de março de 1970. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.

HABEAS-CORPUS

30 215 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Paciente: Herminio Pinheiro Lessa. Impetrante: Luiz Jacson Wargas, adv. Por unanimidade não tomaram conhecimento por incompetência da Justiça Militar. (Impedido o Min. Dr Nelson Barbosa Sampaio).

Com a palavra o Ministro Lima Tôrres, declarou dever ao Tribunal e aos novos Ministros, uma explicação - é que por ocasião da investidura dos Ministros Drs. Amarílio Lopes Salgado e Nelson Barbosa Sampaio, êle, como Corregedor da Justiça Militar, não pôde comparecer para prestigiar a posse dos referidos Ministros, por motivo de fôrça maior, aproveitando a ocasião para apresentar suas excusas ao mesmo tempo em que cumprimentava os empossados, terminando por solicitar ao Exmo Sr Ministro-Presidente, ficassem consignadas em Ata as suas palavras, no que foi atendido.

Relação dos Processos (Apelações) transitados em julgado nos meses abaixo, relacionados no mês de dezembro de 1969, de acôrdo art 332 do CJM, em determinação ao art 25, letra G, do Regimento Interno.

APELAÇÃO       NOME			Transitado em julgado	Of. nº	Data da remessa do oficio.
37 165		Hugo Joaquim Martins	8 10-69	1210	6 -5- 70
37 309		Pedro Corrêa dos Santos Cabral	26-9-69	709	25.3-70
37 341		Rodwilton Danton Roncada e outro	27.10.69	637	20.3.70
37 347		Anesio dos Santos Mendes	17. 9.69	1180	5 .5. 70
37 365		Oswaldo de Oliveira Matos e outros	15.10.69	1213	6.5.70
37 391		Manoel de Melo	19. 9.69	1036	20.4. 70
37 399		Marilda Rezende Duarte	12. 9.69	1036	20.4. 70
37 401		Pedro Paulo Sperançolo	1. 10.69	1185	5. 5. 70
37 409		José Cândido da Rocha Molina	12.11.69	1190	5. 5. 70
37 417		Welmer Oliveira Miranda e outro	12.12.69	1191	5.5. 70
37 431		Edson Pires de Andrade	15.10.69	1038	20.4. 70
37 433		Celso da Costa Gomes e outro	5.12.69	1084	24.4. 70
37 439		Delmo Ricardo de Figueiredo Perez	8.10.69	1184	5.5. 70
37 457		Nelson Gomes	27.10.69	1194	5. 5. 70
37 493		Natanael Ribeiro dos Santos	17.10.69	1179	5. 5. 70
37 503		Luiz Ribeiro da Silva	22.10.69	1086	24.4. 70
37 511		Cleodorico Ferreira	5. 12.69	1038	20.4. 70
37 513		Luiz Darci de Matos	22.10.69	1195	5. 5. 70
37 527		Luiz Carlos Pereira	2. 12.69	1184	5. 5. 70
37 539		José Evangelista da Silva	28.11.69	1199	5. 5. 70
37 541		Fernando Dilton Figueiredo de Castro	20.4.70	687	24.3. 70
37 545		Marcos Martins Ferreira	28.11.70	1036	20.4. 70
37 553		Abel Xavier Machado	11.12.69	1213	6. 5. 70
37 555		Hondyl Vieira de Sá Fº	5. 12.69	1034	20.4. 70
37 571		João dos Santos	9. 12.69	1184	5. 5. 70
37 585		Mário Gomes de Godoy	5. 12.69	1033	20.4. 70
37 595		Renato Tavares	10.12.69	1211	6. 5. 70
37 599		João Cardoso	1. 12.69	1032	20.4. 70
37 609		João Batista Moreira	5. 12.69	1193	5. 5. 70
37 627		Flodoaldo de Souza.	9. 12.69	1181	5. 5. 70
36 204		Lourival Costa Vilar	15. 4.70	1335	20.5. 70
37 358		Walter Lopes	6. 10.69	1198	5. 5. 70
37 368		João Alberto Joselli e outro	9.12.69	1209	6.5. 70
37 408		Amancilio Pompeu Vargas	17.9.69	1211	6. 6. 70
37 454		Paulo José de Lima	15.10.69	1180	5. 5. 70
37 472		Johny Bueno Campos e outro	27.10.59	1197	5. 5. 70
37 474		Hortêncio da Silva	7. 11.69	1034	20.4. 70
37 498		Irapuan Cordeiro	27. 4.70	67 2	24.3. 70
37 502		Paulo de Souza Azevedo	7 .11.69	1085	24.4. 70
37	510	Hiram Athaides de Aquino e outros	9.12.69	1196	5.5. 70
37	522	Antonio Benedito de Oliveira e Silva	17.11.69	1029	20.4. 70
37	534	Neri Medeiros da Silva	1 .12.69	1035	20.4.70
37	540	Hermándio Porfírio de Brito	1.12.69	1084	24.4. 70
37	542	Gerardo dos Santos Ferreira	5.12.69	1179	5.5. 70
37	546	Ademir Porfírio Ferreira	5 .12.69	1033	20.4.70
37	550	Roberto José do Nascimento	5.12.69	1183	5.5. 70
37	560	Hildebrando Camprestrini	1 .12.69	1032	20.4.70
37	566	José Olegário Acacio Moreira	5.12.69	1029	20.4. 70
37	576	Deoclécio Dias Proença Filho	5.12.69	1183	5.5. 70
37	578	Luiz Carlos Alves dos Santos	5.15.69	1198	5.5. 70
37	580	Islande Alves Pereira dos Santos	5.12.69	1197	5.5 70
37	584	Valdir José de Lima	1 .12.69	1033	20.4.70
37	590	Gecy Rosa	5 .12.69	1199	5 .5.70
37	604	Onivaldo Cuculo	12.12.69	1262	11.5.70
37	614	Paulo Roberto dos Santos	5 .12.69	1181	5 .5.70
37	628	José Carlos Thomaz Peixoto	15.12.69	1181	5.5. 70
37	293	Wilson Araujo dos Santos	22. 8.69	1367	20.5.70
37	464	Políbio Afonso Braga e outro	14.1.70	1336	20.5.70

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Apelação 37.982 -RS- Apelada: Sentença que absolveu João Bellê. Relator Ministre Dr Lima Tôrres.

Apelação 37.983 -BA- Apelantes: Nemezio Garcia da Silva e Chantal Russi. Rel. Min. Dr Amarílio Salgado.

Habeas-Corpus 30.239 -RS- Pacientes: Nelson Ubirajara Alves Bueno, Paulo Abrahão Viana e Ricardo Ordovás. Relator Ministro Figueiredo Costa.

Petição 245 -PE- Peticionário: José Cardoso da Silva. Relator: Ministro Corrêa de Mello.

Representação 941 -GB- Maria Cristina Wanderley Conceição. Relator Ministro Bizarria Mamede.

A Sessão foi encerrada às 15 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS 30.228 (FC)

CORREIÇÃO PARCIAL 951 (NS)

APELAÇÕES:

37 740 (AL/BM)-3a./3a. 2259

37 902 (CM/WT)-1a./2a. 64

37 877 (AB/WT)- 1a./3a. 28

37 881 (NS/CM)-3a./1a. 45