SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 97a. SESSÃO, EM 2 DE DEZEMBRO DE 1970
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE - DIRETOR - GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar do Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti do Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres. -
Licenciado o Ministro João Mendes da Costa Filho.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessão secreta, em 30 de novembro p.f. -
38 184 - Paraná. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria - Militar da Aud/5a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ, da Aud/5a. CJM, de 31 de julho de 1970, que absolveu JOSÉ OGG, do crime previsto no art 209, §§ 1º e 3º do CPM. - Negaram provimento à apelação do MP, para confirmar a sentença absolutória, unânimemente.
38 223 - Minas Gerais. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 4 de setembro de 1970, que absolveu ARY DE OLIVEIRA CARVALHO, vulgo Ary Biscoito, do crime previsto no art 45, inc. V, do DL 898/69. - Negaram provimento apelação do MP, para confirmar a sentença absolutória, unânimemente.
38 209 - Pernambuco. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: - Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria - Militar da Aud/7a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ, da Aud/7a. CJM, de 9.9.70, que absolveu FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GOES, do crime previsto no art 181, § 3º, do CPM. - Negaram provimento à apelação do MP, para confirmar a sentença absolutória, unânimemente, com declaração do Ministro Sylvio Moutinho, que confirmava a sentença apelada por falta de prova.
37 965 - São Paulo. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM, de 23 de março de 1970 que absolveu PLINIO GIANCOTTI e CICERO LOURENÇO DA CUNHA, do crime previsto nos arts 19 e 31 do DL 314/67, alterado pelo DL 510/69. - Negaram provimento à apelação do MP para confirmar a sentença apelada, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO TERRA URURAHY).
38 015 - Minas Gerais. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 1º de junho de 1970, que absolveu MARTINHO MENDES, incurso no artigo 45, inciso I e VI do DL 898/69. - Negaram provimento à apelação do MP para confirmar a sentença apelada, unânimemente.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos: -
HABEAS - CORPUS
30 317 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: NELSON ZUFFO; Impetrante: Ildefonso de Sá Oliveira, advogado. Por unanimidade de votos, foi a Ordem denegada.
30 330 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: ACÁCIO FERREIRA. Impetrante: O paciente. Por unanimidade, foi a Ordem denegada.
30 310 - Guanabara. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Paciente: JOSÉ HILÁRIO DA SILVA. Impetrante: Mário Soares de Mendonça, adv. - Por unanimidade de votos, foi a Ordem denegada.
30 328 - Guanabara. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Paciente: MÁRIO LACEDO. Impetrante: O paciente. Por unanimidade, a Ordem foi denegada.
30 319 - São Paulo. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Paciente: ALEXANDRE MOREL. Impetrante: Lívio M. Dania, adv Por unanimidade foi a Ordem denegada.
APELAÇÕES
38 236 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: CILON PAIM BOEIRA, 3º sgt. Apelada: A Sentença do C.J. do 3º Grupo de Canhões Automáticos Antiaéreos, de 6 de agôsto de 1970. - Por unanimidade, foi dado provimento em parte à apelação da defesa para reduzir a pena para 4 meses de detenção.
38 238 - Guanabara. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: ELIZEU MARTINS LEORDE, soldado. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Ex da 1a. CJM, do 15.9.1970. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.
37 648 - Guanabara. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Álvaro Braga. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Mar. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar., que, em 27 de outubro de 1969, absolveu: - RUI LEMOS SMITH e MARCIO ALBERTO DE MORAES, do crime previsto no art 33, inciso I, § único, do DL 314/67, alterado pelo DL 510/69. (JULGAMENTO SESSÃO SECRETA).
38 206 - Paraná. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: ELIZEU MERÍZIO, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 1º Esquadrão - Independente de Cavalaria, do 14.8.1970. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.
38 260 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Ex da 1a. CJM e SÉRGIO DA SILVA REIS, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do Primeiro Batalhão de Guardas, de 12.8.1970. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento á ambas as apelações e confirmada a sentença apelada.
38 194 - Guanabara. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: FLÁVIO FRANCISCO DA SILVA, MN - SGC - nº 675314.3. - Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM. de 4.8.1970. Por maioria de votos, foi dado provimento em parte à apelação para reduzir a pena para 3 meses e 15 dias. Os Ministros Bizarria Mamede, Álvaro Braga, Adalberto dos Santos, Sylvio Moutinho e Terra Ururahy, confirmavam a sentença apelada, negando provimento á apelação. - (IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO).
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
119 - Guanabara. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Requerimento de JOÃO DE ALMEIDA ALVES em que pede prorrogação do prazo de validade do concurso para Oficial - de Justiça de 2a. Entrância. - Por unanimidade de votos foi deferido o pedido, sendo prorrogada a validade do concurso para 2 anos com a ressalva constante do Acórdão. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO LIMA TÔRRES).
APELAÇÃO
37 923 - São Paulo. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a. CJM e LUIZ DE NIGRIS NETO, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 6º GACM, de 16.3.1970, - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação da defesa e dado provimento em parte à apelação do MP para reformar a sentença e condenar a seis meses (não ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO LIMA TÔRRES).
38 076 - Paraná. Relator: Ministro Amarílio Salgado, Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a CJM, de 16.6.1970, que absolveu ALCIDES PREZZOTO, do crime previsto no art 181 comb com o art 19, inciso II, do CPJ. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) - (IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
DESAFORAMENTO
179 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. O CPJ da 1a.Aud/Mar da 1a. CJM, com fundamento no art. 109, letra "c", do CPPM, requer desaforamento do processo a que responde o SD - FN - FERNANDO ANTONIO SGRECCIA; para a mesma Auditoria. Centra o voto do Ministro Relator que anulava o processo e determinava o arquivamento de acordo com o parecer da Procuradoria - Geral, o Tribunal não tomou conhecimento por já estar reconhecida a competência.
APELAÇÃO
38 267 - Bahia. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: MARIVAL ALPIRI DA CRUZ, 3º Sgt - OR - 49.0986.3. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/6a. CJM, de 8.9.1970. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento a apelação e confirmada a sentença apelada.
37 858 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Álvaro Braga. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/3a. CJM, JARBAS SIQUEIRA PEREIRA, condenado a doze meses de detenção e LUCIO OLIMPIO DO AMARAL VIEIRA, condenado a catorze meses de detenção, incursos no art 13 da Lei 1802/53 e artigo 33, inciso V, do Decreto - Lei 314/67 comb com os arts 34, letra "a" e 40, da referida Lei 1802/53. Apeladas: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. CJM de 17.11.69 que absolveu JARBAS SIQUEIRA PEREIRA, LUCIO OLIMPIO DO AMARAL VIEIRA, IVO DOS SANTOS AMARAL, RAUL EDMUNGO DAUDT, HUGO GOMES DOS SANTOS, ANTONIO GIUDICE, ILTON FATTORIA ou Ilton Fatteri e MARTINER DE ARAUJO LOPES, do crime previsto nos arts 12, 15 e 24 da Lei 1802/53. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA). (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO) .
38 117 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/3a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. CJM, de 20.3.70, que absolveu ALVANDIR DA SILVA CAVALHEIRO e JOÃO LUIZ AZEREDO DE AVILA, do crime previsto no art 201 do P.M. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA). (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO TERRA URURAHY) .
37 659 - Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Aer. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Aer., de 31.X.69, que absolveu os civis JAYME ITAVAS DA COSTA, JOÃO CLAIR CÔRTES, LOURIVAL DE ARAÚJO, MIGUEL ARAÚJO DUARTE e OSWALDO GARCIA VELLOSO, do crime previsto no art 37 do DL 510/69. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) - (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY).
calendário
TÉRMINO DO ANO JUDICIÁRIO DE 1970 E INÍCIO DO
ANO JUDICIÁRIO DE 1971
RECESSO: De 20/12/70 a 6/1/71, inclusive (última sessão: 18/12) - (Lei 5.010/66)
REINÍCIO: 8/1/71 (sexta - feira)
SESSÕES: Dias 8 (sexta - feira), 11 (segunda - feira), 13(quarta - feira)
FÉRIAS: De 14/1/71 a 14/3/71 - voltam a 15 (segunda - feira)
REABERTURA: 15/3/71 (segunda - feira)
(início do Ano Judiciário 19717)
ELEIÇÕES: 15/3/71
PASSAGEM: 19/3/71
TÉRMINO DO MANDATO DO ATUAL PRESIDENTE: 17/3/71
TÉRMINO DO MANDATO DO ATUAL VICE - PRESIDENTE: 26/3/71
...........................
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, foram, distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Mandado de Segurança 88 - GB - Impetrante: Lenise Menezes Duarte. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Mandado de Segurança 89 - SP - Impetrante: João de Mattos Carvalho Filho. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Recurso Criminal 4.545 - GB - Recorrentes: Maria Julia Talois Dutra e outros. Rel. Min. Amarílio Salgado.
Recurso Criminal 4.546 - SP - Recorrente: Silvio Ferraz. Relator Ministro Lima Tôrres.
Correição Parcial 976 - GB - Alberto Sidi e Isaac Sidi. Relator Ministro Alcides Carneiro.
Correição Parcial 977 - GB - João Ramos Costa Andrade e outros Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa.
Apelação 38.332 - SP - Apelante: Henrique Moreno. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Apelação 38 334 - PE - Apelada: Sentença que absolveu Mario Rodrigues da Silva. Rel. Min. Alcides Carneiro.
Apelação 38 335 - CE - Apelada: Sentença que absolveu José Antônio de Magalhães Monteiro e Xavier Gilles de Maupeou D'Ableiges. Rel.Min. Dr. Lima Tôrres.
Apelação 38.336 - GB - Apelante: Waldhir Castro Morozoli. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Apelação 38 337 - DF - Apelante: Francisco das Chagas Cardins. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa.
A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
REVISÃO CRIMINAL: 1094 (LT/FC) - HABEAS - CORPUS 30.339 (LT)
CORREIÇÕES PARCIAIS: 972 (LT) - 973 (AC) 974 (NS)
REPRESENTAÇÕES: 920 (WT) 953 (AC)
RECURSOS CRIMINAIS: 4 532 (LT) - 4 539 (AC) 4531 (NS) - 4526(AL)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA: 195(AC)
RECLAMAÇÃO: 44 (AS)
apelações:
37 996 (AC/MC) - Aud/5a. 483
37 840 (AL/TU)
38 073 (BM/AC) - 3a./3a. 331
38 253 (MC/AC) - Aud/5a. 273
38 254 (SM/NS) - Aud/5a. 270
37 966 (AL/TU) - 1a./Mar
38 128 (MC/NS) - 2a./1a. 9
38 226 (NS/FC) - 1a./1a.
38 261 (NS/SM) - Aud/6a. 16
38 095 (BM/MS) - 2a./Aer 1551
37 997 (BM/NS) - Aud/7a. 13
38 077 (LT/TU) - Aud/5a. 520
38 256 (CM/LT) - Aud/7a. 20
38 233 (FC/AL) - 1a./3a. 12
38 249 (FC/LT) - 1a./2a. 59
38 247 (GM/LT) - 3a./3a. 568
38 219 (NS/TU) - 2a./Aer
38 268 (MC/NS) - 2a./1a. 7
38 224 (NS/GM) - 1a./Aer 12
38 213 (AB/AC) - 2a./2a. 22
38 183 (AL/AS) - Aud/5a.
38 036 (AS/LT) - 2a./1a. 5
37 766 (AL/AB) - Aud/10a.
38 276 (CM/AC) - 3a./1a. 27
38 270 (TU/LT) - 2a./1a. 14
38 242 (TU/NS) - 3a./1a. 25
37 942 (AC/AS) - Aud/7a. 70