SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 9a. SESSÃO, EM 7 DE MARÇO DE 1974 - QUINTA-FEIRA -

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE.

PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Hélio Ramos de Azevedo Leite e Rodrigo Octávio Jordão Ramos.

Ausentes os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Jacy Guimarães Pinheiro, com causa justificada.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida a Ata, foi a mesma aprovada com as retificações apresentadas pelos Ministros Hélio Leito e Sylvio Moutinho, com Relação ao Recurso Criminal nº 4.859.

Apelação julgada em Sessão secreta, no dia 5.3.1974:

39.948 -  São Paulo. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Armando Perdigão. APELANTES: A Procuradoria Militar da 2a. Auditoria da 2a. CJM; ANDRÉ TSUTOMO OTA, FRANCISCO CARLOS DE ANDRADE, MONIR TAHAN SAB, PAULO DE TARSO VANNUCHI e JOSÉ CARLOS GIANNINI, condenados a catorze anos de reclusão, incursos nos artigos 14 e 28 do DL 898/69, combinado com o art 51, § 1º do Código Penal; ALCIDES YUKIMITSU MAMIZUKA, condenado a três anos de reclusão, ROBENI BATISTA DA COSTA, condenado a dois anos e seis meses de reclusão, incursos no artigo 14 do DL 898/69; MARCIA YAJGUNOVITCH MAFRA, condenada a quatro anos de reclusão, incursa no artigo 14 do DL 898/69, combinado com o art 49, inc. I, do DL 898/69, todos ainda, com a pena acessória de suspensão de direitos políticos por dez anos; PERCIVAL MENON MARICATO, condenado a dois anos e seis meses de reclusão, incurso no artigo 43 do DL 898/69 e suspensão dos direitos políticos por cinco anos; e JOSÉ REINALDO PAES LEME, condenado a seis meses de reclusão, incurso no art 14, combinado com o art 7º do DL 898/69. O TRIBUNAL, POR MAIORIA DE VOTOS, considerou não procedentes as Preliminares de nulidade argüidas pela Defesa, rejeitando-as. Acolhiam as mesmas os MINISTROS RODRIGO OCTÁVIO, AMARÍLIO SALGADO, WALDEMAR TÔRRES DA COSTA e WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA. Quanto AO MÉRITO, o Tribunal decidiu: a) POR UNANIMIDADE, negar provimento ao apelo do MP e confirmar as Sentenças absolutórias; b) POR UNANIMIDADE, dar provimento ao apelo de PERCIVAL MENON MARICATO para, reformando a Sentença, absolvê-lo do crime que lhe fôra imputado; c) POR UNANIMIDADE, dar provimento parcial ao apelo da Defesa para reduzir a pena de ANDRÉ TSUTOMO OTA FRANCISCO CARLOS DE ANDRADE, MONIR TAHAN SAB, JOSÉ CARLOS GIANNINI e PAULO DE TARSO VANNUCHI, para doze anos de reclusão, como incursos no art 28 do DL 898/ 69, confirmando a pena acessória; d) POR UNANIMIDADE, negar provimento ao apelo da Defesa e confirmar a Sentença quanto aos apelantes ALCIDES YUKIMITSU MAMIZUKA, ROBENI BATISTA DA COSTA, e JOSÉ REINALDO PAES LEME, confirmando as penas acessórias impostas; e) POR MAIORIA DE VOTOS, dar provimento parcial ao apelo de MARCIA YAJGUNOVITCH MAFRA e reduzir a pena a ela imposta para 2 anos de reclusão. OS MINISTROS JACY PINHEIRO, ARMANDO PERDIGÃO, HÉLIO LEITE e SYLVIO MOUTINHO reduziam para 3 anos.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-

 APELAÇÕES 

39.296 -  Pará. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: JOÃO MOACIR SANTIAGO DE MENDONÇA, condenado a 6 anos de reclusão, incurso no art 25 do Decreto-Lei 898/69, aplicando-lhe, ainda, a pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 6 (seis) anos, na forma do artigo 74 do mesmo DL 898/69. APELADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 8a. CJM, de 21 de março de 1973. Adv.Dr. Francisco Cardoso de Vasconcelos. - POR UNANIMIDADE , o Tribunal deu provimento em parte e, desclassificando para o art 14 do DL 898/69, condenou o apelante a 2 anos de reclusão.

39.881 -  São Paulo. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Syseno Sarmento. APELANTES: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da 2a. CJM e NATANAEL SARMENTO MACEDO, Taifeiro, servindo no Parque de Aeronáutica , condenado, por desclassificação, a um ano de detenção, incurso no art 209, § 3ª do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/2a. CJM, de 3 de maio de 1973. Advogado Dr. Eduardo Kalil Habr. - PRELIMINARMENTE, o Tribunal, POR MAIORIA, não tomou conhecimento do apelo - do MP, por ter sido interposto fora de prazo. OS MINISTROS HELIO LEITE e SYLVIO MOUTINHO acolhiam o apelo do MP. NO MÉRITO, por unanimidade de votos, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa confirmando a Sentença apelada.

39.989 - Guanabara. Relator Ministro Figueiredo Costa. Revisor Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: VALMIR PORFIRIO DA SILVA JUNGER, soldado, servindo no Quartel do 3º Regimento de Carros de Combate, condenado a seis meses de prisão, incurso no art 187, combinado com o art 189 , inc. I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 3º R.C.C., de 18 de junho de 1973. Adv. Dr. Manoel Francisco de Lima. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento, em parte, ao apelo da Defesa e reduziu a pena para 4 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYSENO SARMENTO) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).

40.086 -  Pernambuco. Relator Ministro Figueiredo Costa. Revisor Ministro Waldemar Tôrres da Costa. APELANTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA, soldado, servindo no 2º/7º RO/ 105, condenado a seis meses de impedimento, incurso no art 183, § 2º, letra "b", combinado com o art 72, inc. I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 2º/ 7º Regimento de Obuses 105mm, de 4 de setembro de 973. Adv. Dr. João Batista da Fonseca. - POR UNANIMIDADE , o Tribunal deu provimento em parte à apelação da Defesa e reduziu a pena a 2 meses de impedimento. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYSENO SARMENTO) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).

37.726 -  Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor Ministro Syseno Sarmento. APELANTE: - CICERO GOMES DA SILVA, ex-sargento, condenado a dez anos de reclusão, incurso no art 130, parágrafo único, do CPM. APELADA: A Sentença do CEJ da 2a. Aud/Mar. da 1a.CJM, de 2 de julho de 1969. Advs. Drs. Fernando Fragoso e Heleno Fragoso. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento parcial ao apelo da Defesa e, reformando a Sentença, condenou o apelante a 8 anos de reclusão, por desclassificação para o art 149, parágrafo único, com aplicação do parágrafo 1º do art 2º do mesmo Código. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).

39.764 -  Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Syseno Sarmento. APELANTE: WALTER XAVIER DA SILVA FILHO, condenado a sete meses de prisão, incurso no art 209 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Aer da 1a. CJM, de 18 de janeiro de 1973.Adv Dr Alcyone Barreto. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).

39.809 -  Minas Gerais. Relator Ministro Syseno Sarmento. Revisor Ministro Nelson Sampaio. APELANTES: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM e JURANDIR PEDRO DOS SANTOS, soldado, servindo no 14º Grupo de Artilharia de Campanha, condenado a dois meses e vinte dias de impedimento, incurso no art 183 combinado com os artigos 72, inc. I e 183, § 2º, letra "b", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 14º Grupo de Artilharia de Campanha, de 12 de março de 1973. Adv Dr Francisco Izento. POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao apelo do MP para reformar a Sentença e fixar a pena em 3 meses de impedimento, negando provimento ao apelo da Defesa. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).

40.013 -  Guanabara. Relator Ministro Sylvio Moutinho.Revisor: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. APELANTE: CARLOS ALBERTO DE AMORIM, FN-SD.70.1847.6, servindo no Batalhão de Comando da Divisão Anfíbia do Corpo de Fuzileiros Navais, condenado a um ano de detenção, incurso no art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar., da 1a. CJM, de 2 de agosto de 1973.Adv.Dr. Edgar P. Penna de Carvalho. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento parcial ao apelo da Defesa e reduziu a pena imposta para 9 meses e 18 dias de detenção. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).

CORREIÇÃO

1.078 - - Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. - O Dr Auditor Corregedor da Justiça Militar encaminha relatório da Correição procedida, nos termos do item VIII do art 45 da Lei de Organização Judiciária Militar,na 3a. Auditoria do Exército da 1a. CJM. - POR UNANIMIDADE o Tribunal aprovou o Relatório. (NÃO VOTOU O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).

RECURSO CRIMINAL

4.859 -  (a que se refere as retificações apresentadas pelos Srs. Ministros Hélio Leite e Sylvio Moutinho, quanto à Ata da Sessão anterior). - São Paulo. Relator Ministro Nelson Sampaio. RECORRENTE: CARLOS LICHTSZTEJN. - RECORRIDA: A Decisão do CPJ da 2a. Aud/2a. CJM que indeferiu o pedido de revogação de prisão preventiva do recorrente. - O TRIBUNAL, por maioria de votos, acolheu a Preliminar apresentada pelo Ministro Waldemar Tôrres da Costa, no sentido de transformar o julgamento em DILIGÊNCIA, a fim de que a Auditoria informe se já houve o julgamento e, em caso negativo, qual a data marcada para o mesmo. Votaram contra a Preliminar os Ministros NELSON SAMPAIO, Relator, JACY PINHEIRO, OLIVEIRA SAMPAIO e SYSENO SARMENTO, (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO) - (Usaram da palavra o Advogado Dr. Airton Esteves Soares e o Dr. Milton Menezes da Costa Filho, Subprocurador-Geral do Ministério Público da União, junto à Justiça Militar) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO). 

A Sessão foi encerrada às 18.20 horas, com os seguintes processos em mesa: 

MANDADO DE SEGURANÇA 94(NS) Adv Adalberto F. da Silva

DESAFORAMENTO 228(OS)

REPRESENTAÇÃO 996(JP)-Adv Afonso Cruz

REPRESENTAÇÃO 995(AC)-Cmt II Ex. - Adv Rosa M.C. da Cunha

REPRESENTAÇÃO 993(AC)-DOI de S. Paulo - Adv Rosa M.C.da Cunha

CORREIÇÃO 1.076(JP)-1a./1a.

CORREIÇÃO 1.079(NS)-Aud/9a.

CORREIÇÃO 1.077(AC)-2a./1a.

CORREIÇÃO PARCIAL 1.075(WT)-2a./1a.

RECURSO CRIMINAL 4.863(NS)-2a./Mar

RECURSO CRIMINAL 4.862(WT)-2a./2a.-Adv Mário P. Simas

RECURSO CRIMINAL 4.858(JP)-2a./Mar-proc 188/73

RECURSO CRIMINAL 4.864(JP)-1a./2a. proc 763/73

RECURSO CRIMINAL 4.860(JP)-2a./1a. proc 23/73

APELAÇÕES:

39.410(AL/AF)-Aud/7a. proc.     93/70-Adv N. Marinheiro e outro (Julgamento marcado para o dia 19.3.74)

39.906 (JP/AF)-Aud/9a. proc. 19/72-Adv Jorge A. Siufi

40.073(JP/FC)-1a./2a. proc.       869/73-Advs Erany Moura e outros

APELAÇÕES: 

40.060(HL/JP)-1a./Mar proc     018/D-72-Adv Edgar Carvalho

39.873(JP/AF)-Aud/6a. proc        31/71-Adv Ronilda Noblat

39.880(OS/AL)-1a./Mar proc      51/71-Adv Edgar Carvalho

39.831(OS/AL)-2a./2a. proc          8/73-Adv Lourdes M. do Valle

39.954(JP/SM)-Aud/6a. proc      14/71-Advs Ronilda Noblat e outros

39.803(SS/AC)-1a./Mar proc 75-D/72-Adv José C. Silvestre

39.916(NS/SM)-1a./2a. proc    807/72-Adv Gaspar Serpa

39.901(AC/AF)-Aud/4a. proc      20/72-Adv Afonso Cruz

39.842(NS/AP)-1a./2a. Proc  847/73-Advs Juan Carlos Muller e Luci Rodrigues Cucchi Muller.

39.888(NS/SS)-2a./Aer proc 1656/72-Adv Lino Machado Filho

40.072(WT/AP)-2a./Mar proc  47/72-C-Adv A. Guarischi e Palma

39.776(WT/OS)-3a./1a. proc    91/71-Advs Mario S. Mendonça e outro

39.661(SS/WT)-1a./2a. proc     94/72-Adv Gaspar Serpa

39.691(SS/AC)-Aud/8a. proc  458/72-Adv Adherbal Meira Matos

40.092(HL/JP)-2a./Mar proc     48/72-D-Adv A. Guarischi e Palma

40.075(AP/JP)-2a./Mar proc 64l/69-D-Adv A.Alves Fernandes

40.038(AP/JP)-3a./1a. proc        18/73-Adv Ana M. Nascimento David

40.151(AP/AC)-1a./Mar proc    53/73-Adv Lourdes M. do Valle

40.103(FC/WT)-1a./2a. proc 125/73-Adv Juarez A.Alencar.