SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

 

ATA DA 53a.SESSÃO, EM 3 DE JULHO DE 1940.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

 

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

 

Compareceram os Srs.Ministros drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, almte.Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, almtes.Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen.Deschamps Cavalcanti e doutores Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.

 

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

 

Em seguida, o Tribunal resolveu que, em vista da omissão do atual Código de Justiça Militar, a nomeação de Promotor ad-hoc deverá, por interpretação extensiva, ser feita pelo Comandante da Região, como aliás, estabelece o Código anterior.

 

+ A apelação nº. 6.890, do Estado de S.Paulo, da qual foi relator o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro; revisor o sr.ministro gen.Mariante; apelante: a Promotoria da 2a.Aud. da 2a.R.M.; apelado: Nelson Ferreira da Costa, soldado do 4º-R.I., absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 1º do corrente, teve a seguinte decisão:Negou-se provimento, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, almte.Gitahy de Alencastro, gen.Mariante e gen. Raymundo Barbosa, que davam provimento para condenar o réo como in­curso no gráo minimo do referido artigo.

 

+ A apelação nº 6.995, do Rio G.do Sul; da qual foi relator o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti; revisor o sr.ministro gen.Mariante; apelante: a Promotoria da 2a.Aud. dá 3a.R.M.; apelado:Aparicio Pinto, sorteado do 8º R.C.I., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 1º do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, contra o voto do sr.ministro gen.Mariante, que, preliminarmente, anulava o processo.

 

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

 

HABEAS – CORPUS

 

N.13.531-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Vicenzo Alexandre Barizza, sort.insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.694-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Homs Marinaí, sort. insub. pela 4a.CR..Negou-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.855-E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Lucas Pereira Lopes, sorteado insub. pela 2a.G.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

 

N.13.875-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente: Florencio Mendes, soldado do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimememte.

 

N.13.954-M.Gerais-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente: Sebastião Barbosa Braga, soldado do   4º G.A.Do..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.496-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Alexandrino de Alencar da Silva  Bretas, sorteado pela 4a. CR..Concedeu-se a ordem, contra so votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

 

N.13.541-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Americo Paulo Tarricone,  sort, insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almt. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

 

N.13.750-M.Gerais-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Jacir Luiz de Souza, sort. insub. do 12º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.759-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: José Domingues Caetano, sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho,que não conheciam do pedido.

 

N.13.787-E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Octavio Felicíssimo Elias,sort. pela 2a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro, almte.Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, que concediam.

 

N.13.807-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Joaquim Rodrigues, sort. pela 2ta.C.R...Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

 

N.13.817-E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente; Álvaro José da Costa, sort. insub. pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante,  alte. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

  

N.13.847-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de astro.Paciente: Francisco Ribeiro dos Santos, soldado do-6º R.I..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, alm.Raul Tavares e dr.Cardoso de Castro,  que a concediam.

 

N.13.874-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Antonio Moreira da Silva, sold. do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.883-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:José de Aguiar, sold. do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.388-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: João Maize, sort. insub. pela 4a.CR..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.488-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Benedito Junventino Bento, sort. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro,  almte.Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira,  que a concediam.

 

N.13.533-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Ariovaldo Soares, sort. insub. pela 4a.CR..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro,almt. Raul Tavares e dr. acheco de Oliveira,  que a concediam.

 

N.13.884-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Francisco Izidro do Sacramento, sold. do lº R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.893-E.do Rio-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente:Francisco Ferreira de Sá, sort. insub. pela 2a.CR.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.965-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paci­entes: João Francisco de Natal, Jogo Ficher e Guilherme Land, sorts. insubs. do 5º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.789-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Angelo Egydio Constancio, sort. pela 1a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro, almte. Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, que a concediam.

 

N.13.799-E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Jefferson Manhães Moreira, sort. pela 2a.CR..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro, alm.Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, que a concediam.

 

N.13.819-E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:José Soares Peixoto Sobrinho, sort. pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

 

N.13.301-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Nelson Grego, sort. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro,  almte. Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, que a concediam.

 

N.13.544-S.Paulo-Rel.o sr.ministro  gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Hygino Salgado Camara, sort. insub. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.C rdoso de Castro,  alm.Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, que a concediam.

 

N.13.717-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Paulo de Natale, sort. pela 4a.CR. .Concedeu-se a ordem, contra os votos, dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

 

N.13.849-E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Francisco Ferreira Fagundes, sort. pela 2a.C.R. .Concedeu-se a ordem, contra os vetos dos srs.ministros gen.Mariante,alm. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr .Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

 

N.13.867-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Dinorah Crispim da Silva, soldado do 1º R.C.D.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.876-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Esnaty Pereira de Sá, sort. insub. pela la.C.R..Negou-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.649-S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: André Mônaco, sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

 

N.13.791-E.do Rio-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente: Candido de Souza Brandão, sort. insub. pela 2a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro, almte.Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, que a concediam.

 

N. 13.811-E.do Rio-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente: Francisco Gomes Couto, sort. pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps  Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

 

N.13.841-M.Gerais.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente:Sebastião Rodrigues Gomes, sort. insub. pela 8ª.C.R.Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

 

N.13.868-Cap.Fed.Rel.o, sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente: Hanibal da Silva, sort. do Reg.Sampaio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.546-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Pedro Botelho, sort. pela 4a.CR..Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

 

N.13.670-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Jurandir Soares de Mello, sort. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro, almte.Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira,a que a concediam.

 

N.13.812-E.do Rio-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Jesuíno Pérdomo Soares, sort. pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

 

N.13.851-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Páciente:Alvaro Re­zende, sold. do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.869-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Orlando Afonso Trajano, soldado do 4º B.C..O Tribunal converteu o julgamento,em deligencia, unanimemente.

 

N.13.923-Paraná-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Antonio Dawenya, soldado do 3º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.950-M.Gerais.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Onofre Chaves, soldado do 4º G.A.Do.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.783-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: José de Souza Pinheiro, sorteado insub. pela 1a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro, almte.Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, que a concediam.

 

N.13.793-E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Jose Gomes da Silva Jr., sort. pela 2a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro, almte. Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, que a concediam.

 

N.13.843-E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Sérgio Antonio da Costa, sort. pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

 

N.13.870-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Avelino Pereira Freixo, sort. do 1º G.A.C. E F.S.C.. Concedeu-sea ordem, unanimemente.

 

N.13.897-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Moacir Oscar de Souza, soldado do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.933-Minas.Rel.o sr .ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Alencar Portilho Crivel, soldado do 12º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.951-Minas-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente:João Pereira Pinto, soldado do 4º G.A.Dorso. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.466-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Antonio Gonzalez Seoanez, sort. insub. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro, alm.Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, que a concediam.

 

N.13.529-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Pompeo Cesar, sort. insub. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.632-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente:Luiz de Napoli, sorteado insub. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.747-Minas-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira,Paciente:Durval José de Almeida, sort. insub. do 12º R.I..Concedeu-se á ordem, unanimemente.

 

N.13.774-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Francisco Monteiro, soldado do 1º.G.A.C. e F.S.C.,Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro, alm.Raul Tavares e dr. Pacheco de Oliveira, que a concediam.

 

N.13.862-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira,Paciente: Arthur Bezerra, soldado do Reg.Sampaio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.277-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Ascendino Fonseca do Amaral, sort. do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.539-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Manoel Augusto, sort. insub. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.C rdoso de Castro, alm.Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, que a concediam.

 

N.13.548-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Octavio Cruno, sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

 

N.13.575-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Adauto,fº de Francisco Moreira de Freitas, sort. insub. do III/4ºR.I.. Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

 

N.13.635-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Henrique Nigro, sort, insub. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro, almte.Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, que a concediam.

 

N.13.685-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Constantino B asso, sort. Pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.748-Minas-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Osorio Modesto de Souza, sort. insub. do 12º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.863-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Pacientes:Orlando Alves de Souza, soldado do Reg.Sampaio. Concedeu-se a ordem,unanimemente.

 

N.15.937-Cap.Fed.Rel. o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Abelardo Silva, soldado do F.Duque de Caxias. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.955-Minas-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Luiz Sanches Duphein, soldado do 44ºG.A.Dorso. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

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APELAÇÃO

 

N.7.001-Capital Federal-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Rev.o sr. ministro dr.Bulcão Vianna.Apelante:A Promotoria da 1a.Auditoria da Marinha. Apelado: Aristóteles de Souza Imenes, 1º ten. int. naval- absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

 

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O habeas-corpus nº 13.719, S.Paulo, do qual foi relator - o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti; paciente- Jarbas Pavão, sorteado pela 4a.C.R.,  julgado na sessão de 26 de junho p.p., teve a seguinte decisão: Negou-se a ordem, tendo o Sr.Ministro dr.Pacheco de Oliveira votado com restrições, e não como por equivoco, consta da ata da sessão do aludido dia.

 

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns.:6774-6984-6996-6989-7002-7003-7009-7022-7023-7055 e a revisão criminal nº 77.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.

 

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