ATA DA 85a.  SESSÃO, EM 3 DE OUTUBRO DE 1947.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO:  O SR. DR.  PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exm°s Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almt. Azevedo Milanez, Brigadeiro Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almt. Alvaro de Vasconcellos, Gen.Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Exm° Sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

............

Em seguida, o Exmo. Sr. Ministro General Ary Pires, pedindo a palavra, requereu a retificação da ata da sessão do dia 1 do corrente, declarando que o seu voto dado na revisão criminal nº 428, na qual figura como revisando - Geraldo Margella Mello Mourão, foi no sentido de condenar o acusado a 4 anos de reclusão, pelo crime previsto no artigo 124 c/c o artigo 2º, § unico, do Cod. Pen. Mil, tendo assim votado tambem, o Exmo. Sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez. O Exmo. Sr. Ministro Presidente, General Silva Junior, deferindo o pedido, determinou a retificação.da ata, nessa parte.-

............

A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Ã O

N.15.646 -    M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev.o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelante - A Prom. da aud. da 4a. R.M. Apelado - Adamastor Pinto Mendes, operario da Fabrica Juiz de Fóra, absolvido do crime previsto no art. 225, § unico, do C.P.M.- Julgamento em SESSÃO secreta.

C O R R E I Ç Ã O

N. 3 0 5 -      C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunhal Em oficio n. 212, de 15 de setembro de 1947. o Dr. Auditor Corregedor remete a Correição procedida nas la., 2a e 3a. Auditorias do Exercito, 1a e 2a. Auditorias da Marinha e 1a. e 2a. Auditorias de Aeronáutica, todas com séde nesta Capital.- O Tribunal resolveu determinar a baixa dos autos á Auditoria de Correição, a fim de que sejam prestadas novos esclarecimentos, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.15.645 -    M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelantes - A Prom. da Aud. da 4a. R.M. e Antonio Costa Nogueira, sold. do 10º R.I., condenado a 8 mêses de prisão, ex-vi do art. 157. § 1º, c/c o art. 314 do C.P.M. Apelados - O Cons. de Just. da Aud. da 4a. R.M. e Antonio Costa Nogueira, sold. do 10º R.I.- O Tribunal resolveu condenar o acusado á pena de 8 mêses de prisão, pelo crime previsto no artigo 157, § 1º, do C.P.M., contra o voto do Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha que o condenava a 7 mêses.

N.15.704 -    Paraná. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - Eleonor Leontino Krutchi, sold. do C.H. do 1º Btl. do 13º R.I., condenado a 1 ano de reclusão, ex-vi do art. 203 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da Aud. da 5a. R.M.-. Negou-se provimento, unanimemente.

N.15.713 -    R.G.do Norte. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.Rev. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelante - Francisco Pereira de Souza, marinheiro, condenado a 2 anos de prisão, ex-vi dos arts. 205 e 198 do C.P.M. Apelado - O Cons de Just. da Aud. da 7a. R.Militar.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.15.720 -    Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. e sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelante - Edelsino Azevedo Silva, sold. do 6º R.Av., condenado a 6 mêses de prisão, ex-vi do art. 179 do C.P.M. Apelado - O Conselho de Just. da Aud. da 7a. R.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.15.675 -    Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev.o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelante: A Promotoria da 2a. Aud. da la. R.M.- Apelado: Merencio Bezerra Alves, civil, absolvido do crime previsto no art. 182 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

..........

M E D A L H A  M I L I T A R

O Tribunal julgou, contra o voto do Exm° Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que considera o Tribunal incompetente, merecerem a Medalha Militar, os seguintes oficiais e praças: EXERCITO - Rel.o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez -OURO - Cel. Osvaldo de Araujo Mota.- BRONZE - Cap. Vet. Fariolano da Silva Rosa.- 1º Ten. Vet. Renato Rocha dos Santos.- Sub-Ten. Oscar Rodrigues.- 1º Ten. João Augusto Soeiro.- 1° sargt. Vivaldo Ribeiro Dantas.- Rel. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady - PRATA - Maj.Med. Ernestino Gomes de Oliveira.- 1° Sgt. José Maria Pinheiro.- BRONZE - Cap. Olavo Vianna Moog. - Sub-Ten. Léto de Oliveira Medeiros.- Maj. Carlos Gomes de Alcantara.- Cap. Julio Canrobert Lopes da Costa.-  Rel.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó - PRATA - Cap.I.E. Remo Accioly.- Sub-Ten. Acilen Ferreira.- BRONZE - Bronze - 1° sgt° Henrique Bevenutti. - 1° sgt° Alexandre Portugal.- 1° sgt° Pedro Josgrilberg. 2° sgtº Egistho de Almeida Ramos.- Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos - OURO - Cel. Eloy da Camara Catão.- BRONZE - Cap. Newton Corrêa de Andrade Mello.- 1º Ten. José da Silva Carvalho.-2º ten. José de Sá Ferreira.- 1° sgtº José Sâmia. 2º sgt° Raimundo Pereira da Silva.- Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. -PRATA - Cap. I.E. Gregorio Ignez Ardeus de Sousa.- 2° tem. Nevers Hugo Cravo de Almeida.- BRONZE - Cap. Roberto Alves de Carvalho Filho.- Cap. Zenith Quaresma.- Sub-Ten. Dehomero Coelho.- 2° sgt° Rosemiro Nonato Moreira.- 2° sgt° Roberto Bugelli.

............

Acham-se em mesa os seguintes processos: Revisão criminal n.433-

apelações 13.095 - 15.341 - 15-357 - 15.459 - 15.572 - 15.575 -15.634 - 15.641 - 15.643 - 15.647 - 15.649 - 15.652 - 15.674 -15.679 - 15.681 -

15.686 - 15.688 - 15.692 - 15.694 - 15.695 -15.700 - 15.716 - 15.717 - 15.718 - 15.721 - 15.722 - 15.725 - 15.727 - 15.730 - 15.737 - 15.739 -

 15.748 - 15.749  petição n. 67; representação n. 41.

............

Foi, a seguir, encerrada a sessão.