ATA DA 6a. SESSÃO DE 16 DE JANEIRO DE 1946.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.Sr.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,INTERINO,O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB - SECRETÁRIO: O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.

Às trese horas, havendo número legal foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta de 14 do corrente.

N.13.318 - Bahia. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - A Prom. da Aud. da 6a. R.M. Apelado - Severino Ribeiro da Silva, 3º sgt. do Corpo de TN., absolvido do crime previsto no art. 181 n II, do C.P.M. - O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, condenar o reu á pena de 8 anos de reclusão, pelo crime previsto no art. 181, c/c o artigo 314, do C.P.M., contra o voto do Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, que confirmava a sentença apelada.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.22.498 - Est. do Rio. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Honorico Amichi, sold., insubmisso do 3º R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.22.505 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Sebastião Vieira Gomes, preso como insubmisso no 2º R.I. - Julgou - se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.22.533 - Pernambuco. Rel.o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Severino Fernandes de Almeida, TA - AR, preso no quartel da Força Policial de Pernambuco. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.22.515 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Domingos José Malzone, sort. pela 4a. C R. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.22.557 - Est. do Rio. Rel.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - José Baptista de Alencar, preso na Casa de Detenção de Niterói. - Julgou - se prejuciado o pedido, unanimemente.

N.22.584. - Est. do Rio. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Antero Soares Leite, insub., preso no 3º R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.22.346 - C.Fed. Rel.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - José Geraldo de Faria, adido á Cia. de Guardas da Ilha do Bom Jesus. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.22.423 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.Paciente - Hugo José Antonio Magnane, sort. pela 5a. C. R. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.22.436 - C.Federal. Rel.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Adalberto de Souza Lopes, sold., preso na Base Aérea do Galeão. - Negou - se a ordem,unanimemente.

N.22.478 - C.Federal. Rel.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Antenor Lopes, sargento do 1° R.C.D. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.22.499 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Lino de Paula, sort.pela 5a. C.R. - Julgou - se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.22.596 - C.Federal. Rel.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Alberico Ferreira Lima, mar. grumete nunero 440.227. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.22.520 - C.Federal. Rel.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Leopoldo Ayres de Araujo Filho, recolhido preso á Penitenciária Centra do D.Federal, á disposição da 3a. Aud. da 1a. R.M. - O Tribunal resolveu não conhecer do pedido, mandando remeter ao Sr. Dr. Auditor da 3a. Auditoria da 1a. R.M. , cópia do acordão, para os fins de direito, unanimemente.

N.22.169 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - João Guaraldo, sort. pela 6a. C.R. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.22.490 - C.Federal. Rel.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Udecio Ferreira Porto, res. de 2a. cat., servindo presentemente no Laboratório Chimico Farmacêutico do Exercito. - Negou - se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos que a concediam.

N.22.532 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - José dos Santos, sold. do 5º R.I., preso no 38º B.C. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.22.539 - Pernambuco. Rel.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - José Herminio da Silva, preso no 7º Bt1. de Engenharia. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.22.559 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Firmino Maria da Purificação, sort. insub, do 4º B.C. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.22.398 - C.Federal. Rel.o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Domingos Machado, sold. do 1º Bt1. de Canhões Anti - Carros. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.22.405 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Jorge Gonçalves Aquino, mar., recolhido ao Presídio da Marinha. - Julgou - se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.22.433 - C.Federal. Rel.o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - José Pereira Filho, 3º sgt. da F.E.B.,preso no Bt1. de Guardas. - Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.

N.22.454 - C.Federal. Rel.o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Moacyr Gomes, sold., preso no xadrez do Grupo Escola. - Julgou - se prejuciado o pedido, unanimemente.

N.22.517 - Est. do Rio. Rel.o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Vital da Costa, res. naval de 3a. cat., convocado pela 2a. C.R. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.22.502 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Carlos Farias de Menezes mar.nac. preso no quartel da Força Policial de Pernambuco, á disposição da J.Militar. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.22.523 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Luiz Pedro dos Santos, sort. pela 4a. C.R. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.22.355 - M.Grosso. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Julio Lourenço da Costa, preso na Base Aérea de Campo Grande. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.22.564 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Geraldo Fraga da Silva, sold. do 5º R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.22.585 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Bernardino Francisco Mões; mar., preso no Presidio da Marinha. - Negou - se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.10.479 - M.Grosso. (Petição) Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Requerente - Donato dos Santos Alves, sol. condenado como incurso no gráu sub - médio do art. 150 § 1º do C.P.M., por Acordão deste Tribunal de 19 de Janeiro de 1944 pede que lhe seja aplicado o disposto no art. 22 § único do D.Lei n. 6227, de 24 de janeiro de 1944 - O Tribunal resolveu deferir, em parte,o pedido para condenar o requerente a pena de 8 anos de reclusão, ex - vi do art. 181 c/c o art. 314 do C.P.M., unanimemente.

N.13.531 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev.o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Ivo Marte de Jesus, sold. do 1º Bt1. C.C.L., condenado como incurso no gráu médio do art. 163 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 1º Bt1.C.C.Leves. - O Tribunal resolveu anular o termo de deserção e, em consequencia, todo o processado, unanimemente.

N.13.771 - Paraná. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev.o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Benedito Ribeiro Batista, sold. do 9º R.A.M., condenado como incurso no gráu minimo do do art. 117 n. 4, do C.P.M, de 1891. Apelado - O C. J. do 3º R.I. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.

N.13.728 - Alagôas. Rel.o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Arnobio Damascena de Souza, sold. do 14º R.I., condenado como incurso no gráu minimo do art. 163 c/c o art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 20º B.C. - Negou - se provimento, unanimemente.

N.13.743 - Pernambuco. Rel.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Eloi Alves de Souza, sold. do 7º Bt1. Eng. Motorizado, condenado como incurso no gráu condenado como incurso no gráu minimo do art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 7º Bt1. de Eng. Motorizado. - O Tribunal resolveu condenar o reu a pena de 4 mêses e 15 dias de prisão, ex - vi do art. 298 c/c o art. 31, § 2° do C.P.M., unanimemente.

N.13.780 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Ramakrishna Ciciliano, grumete da Base da Defeza Flutuante do Rio de Janeiro, condenado como incurso no gráu minimo do art. 168, c/c o art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. da 1a. Aud. da Marinha. - Negou - se provimento, unanimemente.

N.13.781 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Antonio Andrade de Vasconcellos, sold. do C. de R. do Pessoal da F.E.B., condenado como incurso no gráu Minimo do art. 298 do C.P.M., a 9 mêses de prisão. - Apelado - O C.J. do Presídio Militar d a Ilha do Bom Jesus. - Negou - se provimento, unanimemente.

N.13.782 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Dario Miranda, sold. do Deposito do Pessoal da F.E.B., condenado como incurso no gráu minimo do art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do Presidio Militar da Ilha do Bom Jesus. - Negou - se provimento, unanimemente.

N.13.789 - R.G.do N/orte. Rel.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev.o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Manoel Tomaz de Araújo, sold. do 2º G.M. A.C., condenado como incurso no gráu minimo do art. 163, c/c o art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 2º G.M.A.C. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 2 mêses de prisão pelo crime previsto no art. 298 c/c o art. 31, § 2º, do C.P.M., unanimemente.

N.13.788 - R.G.do Norte. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - José Pereira de Lima Primeiro, sold. do 16º R.I., condenado como incurso no gráu médio do art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 16º R.I. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 12 mêses de prisão, ex - vi do art. 298 do C.P.M., unanimemente.

N.13.793 - Pernambuco, Rel. o sr. Ministro Brig. Reitor Várady. Rev.o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Brivaldo Fernandes da Silva, sold. da 7a. Cia. Int. Regional, condenado como incurso no gráu minimo do art. 163 c/c o art. 298, do C.P.M. Apelado - O C.J. do II/3º R.A.A.Aé. - Negou - se provimento, unanimemente.

N.13.806 - Pernambuco. Rel.o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - José Vicente da Silva, sold. do 7º G.A.DO., condenado a 9 mêses de detenção, ex - vi do art. 163, c/c o art. 298 do C.P.M Apelado - O C.J. do 7º G.A.C. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.

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Em seguida, o Exmo. Sr. Ministro Presidente, General Silva Junior, designou os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Almte. Alvaro de Vasconcellos, para introduzirem na sala das sessões o Exmo. Sr. General Mario Ary Pires, recentemente nomeado Ministro do Supremo Tribunal militar, que está presente no salão nobre do Tribunal.

Recebendo S.Excia., o Exmo. Sr. Ministro Presidente expressou a satisfação do Tribunal ao empossar o novo Juiz e apresentou a formula de compromisso legal, que é lida por S.Excia.

Após, o Exmo. Sr. General Ary Pires assina o termo de posse, ttomando assento na cadeira que lhe compete.

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Acham - se em mesa os seguintes processos: Inquérito n. 13. - Apelações ns. 10.479 - 11.569 - 13.531 - 13.576 - 13.632 - 13 - 644 - 13.675 - 13.697 - 13.721 - 13.726 - 13.728 - 13.729 - 13.731 - 13.740 - 13.743 - 13.747 – 13.760 - 13.768 - 13.771 - 13.780 - 13.781 - 13.782 - 13.787 - 13.788 - 13.789 - 13.792 - 13.793 - 13.799 - 13.802 - 13.803 - 13.806 - 13.811 e 13.819. -

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.