ATA DA 66a. SESSÃO, EM 11 DE AGOSTO DE 1943.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES. PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Viana e Cardoso de Castro, Gen. Raimundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo,Gen.Manuel Rabelo, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V.Pederneiras, Gen. Silva Júnior e Brigadeiro do Ar Heitor Várady.

Às trese horas, havendo número, legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 9 do corrente:

N. 9711-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Rev. o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.- Apelante:A Promotoria, da 3a.Auditoria da 3a.R.M.- Apelado:Carsino Jardim, 1° sargento reformado, absolvido do crime previsto no art. l68, do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9722-C.Federal.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr.Ministro Dr. Vaz de Melo.- Apelante :A Promotoria da 2a.Auditoria da 1a.R.M.- Apelado:Sylvio Tezza, sold. da Cia. Extranumerário da Escola Militar, absolvido do crime previsto no art. 153 do C.P.M.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9725-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.- Rev.o sr.Ministro Dr. Vaz de Melo.- Apelante:A Promotoria da Auditoria da 5a.R.M Apelado:Francisco Bento de Oliveira e Silva, 1° Ten. do Exército, absolvido do, crime revisto no art. 167 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS CORPUS

N.18988-R.G.Sul.Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Paciente:Olivio Walter,sort.insub., preso no 8º B.C.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19067-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Paciente:Francisco José da Silva, sort. incorp.e preso no 2° R.I.-Concedeu se a ordem,unanimemente.

N.19074-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig.Heitor Várady.-Paciente: João Pires, sort. insub. e preso no 5° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18995-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:-Josias José Nantes, res. conv. preso como desertor no 3°R.I.-Negou-se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira, que concedia.

N.19004-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente Cristiano Soares, sort. insub. do 8° B.C.- Concedeu-se a ordem unanimemente.

N.19051-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente.Rafael Molés, sort. pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19061-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro .Almte.Azevedo Milanez.-Paciente :Marino Paulino da Rocha,sold. do l°G.A.D-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19065-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Paciente:Santos Domingos da Costa,sort. pela 5a.C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19045-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Paciente:Cyro Felix de Oliveira, sold. preso no 1°R.C.D., como desertor.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19025-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Paciente:Benedito Germano dos Santos.soldado, preso no 6° R.I.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19007-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Víana.-Paciente:Alirio Campos, civil, recolhido á Casa de Detenção de S.Paulo;Condenado pelo C.J.M. da 1a.Aud. da 2a.R.M.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19059-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Paciente:Joaquim Grein, sort. insub. do 3° R.A.M.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19046-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:-Paulo da Silva. Calmeirão, sort. insubmisso, preso no 3° R.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19058-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro . Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Antonio Lopes da Silva, sort. insub. do 5° R.I.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19062-S,.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Paciente :Ricieri Galdino, sort. insub. preso no III/6° R.I.-Negou-se a ordem,unanimemente.

N.19018-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Paciente :-Rafael Antonio Galvão Filho, sort. pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19042-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Amilcar V.pederneiras.-Paciente: João Joszneiewiez, sold. do 2° B.Pont., preso pelo crime insub., na mesma Unidade.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19052-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amílcar V.Pederneiras.-Paciente:Ciro Valentim Pinto, sort. incorporado e preso no 2° R.I.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19060-B.Catarina.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente:Alfeu Deoclecio, sort.insub. do III/1° R.A.Mixta.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.1904.C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente:Ary Guinemer Ventura, sort. insub. preso no R.Floriano.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18994-S.Paulo.-Rel.o .sr.Ministro, Gen,Manuel Rabelo.-Paciente: José Paulino Cavarsan,sort. incorp. e preso no III/6° R.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19030-R.G.Sul.-Rel.o sr.Ministro .Manuel Rabelo.-Paciente:Lucio Veiga,sold. desertor, preso no 12° R.C.I.- Concedeu-se a ordem,unanimemente,

N.19073-R.G.Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Pacientes :João Francisco Furtado e Giocondo Scunsel, sorteados insubmissos, presos no 13° R.C.I.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

A P E L A Ç Ã O

N. 5054- (Embargos)-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Embargante:Pedro Mota Lima, civil, condenado pelo Trib.Seg.Nacional, como incurso no grau médio de art. 4°, combinado com o art. 1°, da Lei 38, com atenuante do art. 42, § 9°, 1a. parte da Consolidação das Leis Penais, sem agravantes.- Embargado;O acordão dêste Tribunal de 12 de janeiro de 1938.- Impedido o sr. Ministro Dr. Vaz de Melo. Usaram da palavra o advogado Dr. Evandro Lins e Silva e o sr. dr. Procurador Geral da Justiça Militar.- O Tribunal desprezou os embargos, contra os votos dos srs. Ministros Dr Pacheco de Oliveira, Brigadeiro Heitor Várady e Gen Manuel Rabelo, que recebiam os embargos.

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O Tribunal na sessão de 6 do corrente, julgando a apelação n.9598, resolveu dar provimento á mesma para, reformando a sentença,condenar e 1° tenente Luiz de Otero Porto Alegre no grau mínimo do art. 150, § 1°, combinado com o art. 43, tudo do C.P.M., e não como saiu publicado, na ata da sessão de 9 do corrente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: recurso criminal n. 2760;-apelações ns. 9185 - 9569 - 9575 - 9627 - 9642 - 9651 - 9656 9667-9671 - 9673 - 9676 - 9678 - 9679 - 9688 - 9689 - 9695 - 9697 9700-9706 - 9716 - 9719 - 9720 - 9721 - 9723 - 9726 - 9728 - 9729 9730-9734 - 9738 - 9740 - 9745 - 9749 - 9758 - 9760 - 9764 - 9769 - 9778-9785 - 9789 - 9790 - 9793 - 9800 - 9804 - 9809 - 9813 - 9824 9833-9844 - 9849.

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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.