SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 48a. SESSÃO, EM 24 DE JULHO DE 1970
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIÇÃO
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio e os Ministros convocados Jayme Carneiro de Campos Esposel e G.A. de Lima Tôrres.
Ausente o Ministro Francisco de Assis Corrêa de Mello, com causa justificada.
Licenciados os Ministros Sylvio Monteiro Moutinho e João Mendes da Costa Filho.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessão secreta, no dia 22 do corrente:-
37 865 - Guanabara. Relator: Ministro Amarílio
Salgado. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: A Procuradoria Militar
da 2a.Aud/1a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/1a. CJM, de 16.2.1970,
que absolveu CARLOS VINHAIS, do crime previsto no art 42, do Dec. Lei 314/67. -
Contra o voto do Ministro Lima Tôrres, que dava provimento ao apêlo da P.M.
para reformar a sentença e condenar a 6 meses como incurso no art 38, inciso
II, o Tribunal negou provimento à apelação da P.M. e confirmou a sentença
absolutória. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO CORRÊA DE MELLO).
37 875 - Bahia. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/6a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/6a. CJM, de 23.1.1970, que absolveu ALTAMIRO BORGES e JOSÉ RAIMUNDO LÍRIO DE SOUZA, do crime previsto no art 39, inciso I, do Dec. Lei 314/67, com as alterações do Dec.Lei 510/69. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação da PM e confirmada a sentença apelada.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
37 926 - São Paulo. Relator: Ministro Amarílio
Salgado. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: RÔMULO CARNEIRO DA
ROCHA, civil. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/2a. CJM, de 13.4.1970. - Por
unanimidade, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.
(NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS LIMA TÔRRES e ALCIDES CARNEIRO).
37 945 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. CJM. Apelada: A Sentença do CEJ da 3a.Aud/3a. CJM, de 7.4.1970, que condenou o 2º TEN QOA ELBIO DIAS PINTO a um (1) ano e nove (9) meses de reclusão, incurso no art 203 do CPM por desclassificação. Por maioria foi negado provimento à apelação da PM e confirmada a sentença apelada. O Min Waldemar Tôrres, dava provimento para condenar a 3 anos.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
112 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. LUIZ
FERREIRA BARRETO, Oficial-Judiciário, Símbolo PJ-3, no exercício da função
gratificada de Assistente do Diretor-Geral, símbolo F-2, requer gratificação de
representação. - Contra o voto do Ministro Lima Tôrres, foi deferida a Questão.
O Ministro Presidente votou com a maioria.
37 964 - Guanabara. Relator: Ministro Álvaro Braga.
Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: NICOLAU DE ARAUJO. - Apelada: A
Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar da 1a.CJM, de 24.3.1970. - Por unanimidade foi
negado provimento à apelação da defesa e confirmada a sentença apelada.
37 934 - Pará. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor:
Ministro Figueiredo Costa. Apelante: JOÃO FRANCISCO DE SOUZA, cabo do Exército.
Apelada: A Sentença do CPJ da 8a. CJM, de 13.3.70. - Por unanimidade foi negado
provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.
35 805 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres.
Revisor: - Ministro Figueiredo Costa. Apelante: JORGE DIAS DOS SANTOS. Apelada:
A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar., de 14.10.1966. - Por maioria de votos, foi
negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada; os Ministros
Waldemar Tôrres, Grun Moss e Alcides Carneiro, reduziam a pena para 3 anos, em
face da Lei nova.
37 830 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides
Carneiro. Revisor: Ministro Álvaro Braga. Apelantes: A Procuradoria Militar da
2a.Aud/Aer e ALEXANDRINO DE OLIVEIRA FILHO,
condenado a três anos e um dia de reclusão, incurso no art 232, § 1º, observada
a regra do art 66, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da
2a.Aud/Aeronáutica, de 31.10.69, que absolveu o civil AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA,
do crime previsto nos arts.232, § 1º, 231 e 248, comb com o art 33, tudo do
CPM. (JULGAMENTO
37 948 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: HONOROBIL DOS SANTOS SILVA, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 25º Grupo de Artilharia de Campanha, de 10 de abril de 1970. - Por unanimidade foi dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos por
sorteio, os seguintes processos:
Recurso Criminal 4.489 -RS- Recorrido: LIDIO DA SILVA ANTONACCI. Rel.
Min. Amarílio Salgado.
Apelação 38.048 -MG- Apelante: JORGE BATISTA FILHO. Relator: Ministro
Amarílio Salgado.
Habeas-Corpus 30.259 -RS- Paciente: GETULIO QUITES JOBIN. Relator:
Ministro Grun Moss.
Habeas-Corpus 30.260 -RS- Paciente: JOSÉ ANTONIO BERNARDES PEREIRA.
Rel. Min. Álvaro Braga.
Habeas-Corpus 30.261-SP- Paciente: MOACYR BRUNO. Relator: Ministro Nelson Sampaio.
A Sessão foi encerrada às 16.45 horas, com os seguintes processos em mesa:
CORREIÇÃO PARCIAL 953(CM)
PETIÇÃO 244(AS)
RECURSO CRIMINAL 4.477(AL)
APELAÇÕES:
37 901(TU/WT)-1a./2a. 63
37 694(LT/MC)-Aud/5a. 260
37 937(WT/FC)-Aud/6a. 51
37 896(LT/AB)-3a./3a. 2210
37 807(LT/AB)-1a./3a. 31
37 950(CM/WT)-Aud/5a. 19
37 871(BM/AC)-Aud/7a. 3
37 887(BM/LT)-1a./Mar 1090
37 906(AB/LT)-1a./1a.
37 968(AS/AC)-2a./1a. 2