SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 56ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 20 DE SETEMBRO DE 2001 - QUINTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, Germano Arnoldi Pedrozo, José Enaldo Rodrigues de Siqueira, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda e José Coêlho Ferreira.
Ausente, justificadamente, o Ministro João Felippe Sampaio de Lacerda Junior.
O Ministro Olympio Pereira da Silva Junior encontra-se em gozo de férias.
O Ministro Flavio Flores da Cunha Bierrenbach encontra-se afastado, nos termos do Art 73, inciso II da Lei Complementar n° 35/79.
Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr Nelson Luiz Arruda Senra.
Presente o Secretário do Tribunal Pleno, Allan Denizart Nogueira Coêlho.
A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
MANIFESTAÇÃO DE MINISTRO
Pedindo a palavra, o Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES fez breve relato sobre as palestras que proferiu nos dias 18 e 19 do corrente, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, respectivamente no Colégio Sion e no Centro Acadêmico de Direito da Universidade Estácio de Sá, durante a realização do "I Simpósio Nacional de Direito Penal Militar".
JULGAMENTOS
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 2001.01.000309-9 - RJ - Relator Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. SUSCITANTE: O Ministério Público Militar junto à 5ª Auditoria da 1ª CJM suscita Conflito Negativo de Competência nos autos do IPM n° 12/01, no qual figuram como indiciados o Cb Mar JOÃO LUIZ IGNÁCIO DÉRIO; os Sds Mar ALEXANDRE MENDES COSTA, LUÍS OTÁVIO DA SILVA MESQUITA, ALESSANDRO LOBATO VAZ, FERNANDO DUTRA DO NASCIMENTO, DANIEL MEDINA DA SILVEIRA, PAULO ROBERTO BARBOSA CEZAR FILHO, ALEXEI SALCEDO BORGES, ROGÉRIO CHAGAS DE OLIVEIRA MUNIZ, MARCUS CESAR DE ARRUDA PEIXOTO, ANDERSON NAVARRO LINS, CRISTIANO DELAZARI PINTO, MAURÍCIO ANTONIO CARDOSO PEREIRA, FABIANO DA SILVA GALARÇA, JOCIMAR COLLARES SHIMIESKI e os ex-Sds Mar MARCELO DA COSTA SAIS e SADINEI DORNELES DE AVILA. SUSCITADO: O Juízo da 2a Auditoria da 3a CJM.
Na forma do Art 78 do RISTM, pediu vista o Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA, após o voto do Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA (Relator) que rejeitava preliminar de não conhecimento do Conflito de Competência suscitada pelo Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. Os Ministros GERMANO ARNOLDI PEDROZO, JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA, MARCUS HERNDL, EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA e JOSÉ COÊLHO FERREIRA acompanhavam o Relator. Os Ministros SÉRGIO XAVIER FEROLLA e DOMINGOS ALFREDO SILVA acolhiam a preliminar, determinando a remessa dos autos ao Juiz-Auditor da 5ª Auditoria da 1ª CJM para que este se manifeste, fundamentadamente, sobre o Conflito Negativo de Competência. O Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA aguarda o retorno de vista.
APELAÇÃO (FO) N° 2001.01.048780-8 - RS - Relator Ministro GERMANO ARNOLDI PEDROZO. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: JEFFERSON LUÍS BERENS ESCUDERO, Sd Ex, condenado à pena de 01 ano de prisão, como incurso no Art 290, caput c/c os Arts 70, inciso II, alínea "1", 73 e 72, inciso I, tudo do CPM, com o beneficio do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 23.04.2001. Adv Dr João Delfino Medina Pereira.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo da defesa, mantendo íntegra a sentença recorrida.
A Sessão foi encerrada às 15:20 horas.
Processos em mesa :
1 - Apelação (FE) - 2001.01.048678-1 (JSL/CAM) AUD11aCJM proc 00509/00-7 Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
2 - Correição Parcial (FO) - 2001.01.001797-9 (EHR) AUD8aCJM proc 00012/00-0 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
3 - Apelação (FE) - 2001.01.048730-3 (SXF/ACN) 6aAUDlaCJM proc 00509/00-5 Adva ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
4 - Apelação (FE) - 2001.01.048705-2 (DAS/FCB) AUD11aCJM proc 00514/00-0 Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
5 - Apelação (FO) - 2001.01.048737-9 (JJP/ACN) AUD8aCJM proc 00020/00-2 Adv EMANUEL AMARAL DOS SANTOS
6-Apelação (FE) - 2001.01.048805-9 (EHR/CAM) AUD11aCJM proc 00523/01-8 Adv ANDRÉ JORGE ROCHA DE ALMEIDA
7 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006803-7 (CEC) 2aAUD2aCJM proc 00019/00-2 Advs JANETE ZDANOWSKI RICCI, JESUS ROBERTO DE CARVALHO JÚNIOR e MANUEL RAMOS DOS SANTOS
8 - Apelação (FO) - 2001.01.048721-2 (JJP/CAM) 3aAUD3aCJM proc 00043/99-2 Adv FLÁVIO BRaga pires
9 - Apelação (FO) - 2001.01.048752-2 (EHR/ACN) AUD10aCJM proc 00007/99-1 Adv FRANCISCO CLAUDIO ROCHA VICTOR
10 - Apelação (FE) - 2001.01.048830-0 (EHR/ACN) AUD12aCJM proc 00505/01-6 Adv BENEDITO DE JESÚS PEREIRA TAVARES
11 - Apelação (FE) - 2001.01.048804-0 (JSL/ACN) AUD11aCJM proc 00545/00-3 Adv ANDRÉ JORGE ROCHA DE ALMEIDA
12 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006879-7 (SXF) AUD9aCJM proc 00002/95-9 Advs EDMUNDO CORDEIRO e GERALDO PINTO
13 - Apelação (FE) - 2001.01.048824-5 (GAP/ACN) 3aAUD3aCJM proc 00508/01-4 Adv AÍRTON FERNANDES RODRIGUES
14 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006844-4 (MHL) AUD12aCJM proc 00008/98-5 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
15 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006791-0 (CEC) laAUD3aCJM inq 000005/00 Adv MARCELO AMORIM DA SILVA
16 - Correição Parcial (FO) - 2001.01.001798-7 (JLL) 3aAUDlaCJM inq 000019/01
17 - Apelação (FO) - 2001.01.048762-0 (JSL/ACN) laAUD3aCJM proc 00019/00-9 Adva BENEDITA MARINA DA SILVA
18 - Recurso Criminal (FE) - 2001.01.006841-3 (JSL) AUD12aCJM proc 00514/00-7 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
19 - Apelação (FE) - 2000.01.048597-1 (DAS/CAM) 6aAUDlaCJM proc 00509/99-4 Adva ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
20 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006885-1 (EHR) AUD8aCJM proc 00009/01-7 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
21 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006811-8 (JJP) laAUD3aCJM inq 000016/00 Adv AÍRTON FERNANDES RODRIGUES, CARLOS MENEGAT FILHO e ZENI ALVES ARNDT
22 - Apelação (FE) - 2000.01.048663-3 (DAS/FCB) AUD11aCJM proc 00506/00-8 Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
23 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006878-9 (DAS) 2aAUDlaCJM inq 000017/01 Adva JANETE ZDANOWSKI RICCI
24 - Apelação (FO) - 2001.01.048685-2 (JLL/FCB) AUD7aCJM proc 00004/00-9 Advs JOSÉ HUMBERTO DUTRA DE ALMEIDA, JOSÉ MORAES NETO e PEDRO AVELINO NETO
25 - Apelação (FE) - 2001.01.048765-6 (EHR/FCB) 3aAUDlaCJM proc 00507/01-2 Adv LUCIA MARIA LOBO
26 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006827-4 (ACN) laAUD2aCJM inq 000006/01
27 - Apelação (FO) - 2001.01.048751-4 (GAP/FCB) 4aAUDlaCJM proc 00021/00-2 Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
28 - Apelação (FO) - 2001.01.048742-5 (JER/ACN) laAUD3aCJM proc 00016/00-0 Adv CARLOS MENEGAT FILHO
29 - Apelação (FO) - 2000.01.048627-5 (CEC/FCB) 2aAUD3aCJM proc 00019/99-6 Adva ZENI ALVES ARNDT
30 - Apelação (FE) - 2001.01.048758-3 (GAP/FCB) AUD11aCJM proc 00538/99-6 Advs ALEXANDRE LOBÃO ROCHA e CARLOS ALBERTO GOMES
31 - Apelação (FE) - 2001 01 048748-6 (EHR/FCB) 3aAUDlaCJM proc 00515/00-7 Adv LUCIA MARIA LOBO
32 - Apelação (FE) - 2001.01.048760-5 (JJP/FCB) 3aAUDlaCJM proc 00503/01-7 Adv LUCIA MARIA LOBO
33 - Apelação (FO) - 2001.01.048763-8 (GAP/FCB) AUD11aCJM proc 00023/00-7 Adv JUSSARIO DOS ANJOS ROSARIO
(Ata aprovada em 25.09.2001)
Allan Denizart Nogueira Coêlho
Secretário do Tribunal Pleno