ATA DA 101a.  SESSÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE l947.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO.SR. DR. WALDEMIRO  GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO: O sr. DR.  PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte.Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

...................

Apelação julgada na sessão secreta de 10 do corrente:

N.15.742 -         M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Dr.Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelante - A Prom. da Aud. da 4a- R.M. Apelados - José Geraldo Casalenchi, Bolívar Prado e José Dias Ferraz, todos civis, e absolvidos dos crimes previstos nos artº. 243 e 242 do C.P.M.-O Tribunal resolveu negar provimento as apelações, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Vaz de Mello e Gomes Carneiro, que condenavam o acusado José Geraldo Casalechi a 3 mêses de prisão, ex-vi do artigo 243 do C.P M. e os demais acusados tambem a 3 mêses, mais como incursos na sanção do artigo 242 do citado Codigo.

A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos;

HABEAS - CORPUS

N.23.882 -         C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Francisco Amaro de Souza Santos Netto, Considerado insubmisso pela la. C.R.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.886 -         C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.Paciente - Adelson Sant'Anna de Oliveira, 3º sargtº, processado pela 2a. Aud. da Marinha.- Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.23.883 -          Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Paciente - Walter Gonçalves da Silva, mar.nac, recolhido na Casa de Detenção do Recife.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.887 -          Pará. Rel. o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente - Arnaldo Ferreira da Silva, insubmisso, preso na 4a. Cia. de Fronteiras.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Gen. Ary Pires e Dr.Gomes Carneiro - que a negavam.

N.23.871 -         S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Varady. Paciente - Lothar Dalberto Candido Solinger, insubmisso, preso no 4º B.C.- Julgou-se prejudicado o pedido,unanimemente.

APELAÇÕES

N.15.815 -         C.Federal. Rel. o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.Rev. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelantes - A Prom. da la. Aud. da la. R.M. e Francisco Rodrigues, Aquiles Dill Gomes, Alvaro do Espirito Santo, Nelson Vieira Cristo,Eliezer da Silva Guimarães, Nelson José Vicente, José Joaquim dos Santos e Djalma do Nascimento Portela, solds. Condenados a 24 mêses de reclusão, ex-vi do art. 158, preâmbulo, do C.P.M.; e Walter Gomes tambem sold., condenado a 20 mêses de reclusão, como incurso tambem no art. 158, preâmbulo, do Cit. Codigo.- Apelados - O Conselho de Just. da la. Aud. da la. R.M. - Francisco Rodrigues, Aquile Dill Gomes, Alvaro do Espirito Santo, Nelson Vieira Cristo, Eliezer da Silva Guimarães, Nelson José Vicente, José Joaquim dos Santos, Djalma do Nascimento Portela e Walter Gomes, todos acima citados; e José Pereira Nunes, Domingos Machado e Antonio Boliani, êstes três absolvidos do crime previsto no art. 158 do C.P.M.- O Tribunal resolveu:

a)- não conhecer da apelação do M.P.;

b)- Negar provimento a apelação dos réus;

c)- cancelar a providencia ordenada na sentença apelada, tudo unanimemente. Impedido o sr. Dr.Gomes Carneiro.

N.15.812 -          C.Federal. Rel.o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - Ary da Silva, M.N., condenado a 6 mêses de prisão, ex-vi do art.163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 1a. Aud. da Marinha.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.15.745 -          C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. O sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelantes - A Prom. da 2a. Aud. da Aeronautica e Moacyr Valporto de Sá, Ten. Cel. Av., condenado a 3 mêses de suspensão do exercício do posto, ex-vi do art. 237 do C.P.M.; e Clybas Egydio da Silva, capitão, absolvido do crime previsto no art. 237 do referido Codigo. Apelados - O Cons. de Just. da 2a. Aud. da Aé., Moacyr Valporto de Sá e Clybas Egydio da Silva,-.- Julgamento em sessão secreta.

N.15.740 -         C.Federal. R 1. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - José Maria Ramos, grumete, condenado a 3 mêses de prisão, ex-vi do art. 227 c/c o art. 42 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 1a. Aud. da Marinha.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.15.823 -          R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - Trajano Ferreira Lamerão, insubmisso, condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 9º R. I.- O Tribunal resolveu dar provimento para absolver o apelante, unanimemente.

N.15.786 -          Bahia. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. O sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - A Promotoria da Aud. da 6a. R.M. Apelado - Aristoteles Hermelino Guerra, sold, do 6º R.M., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.15.837 -         M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Varady. Rev.o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - Vicente Santos, insubmisso, condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 mêses de prisão. Apelado- O Cons. de Just. do 10º R.I.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.

N.15.852 -          Sta. Catarina. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Bernardo Pieritz, insubmisso, condenado a 4 mêses de prisão, ex-vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 32º B.C.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.15.865 -          C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor várady.Rev. o sr.Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Armindo de Souza Barbosa, sold. do 1º Btl. de Saúde, condenado a 4 mêses de detenção, ex-vi do art. 159 do C.P.M. Apelado -O Cons. de Just. do 1º Btl. de Saúde.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.

N.15.873 -          Est. do Rio de Janeiro. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Varady. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Haroldo Alcantara de Mello, sold. da 3a. B.A.C, e Forte de Imbuí, condenado a 6 mêses de detenção, ex-vi do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 1º G A. C. e Fortaleza de Sta. Cruz.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemmente.

...................

O sr. Ministro General Edgar Facó não tomou parte nos julgamentos dos seguintes processos: Apelações ns. 15.823 - 15.786 - 15.837 -15.852 - 15.865 e 15.873.-

...................

Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 14.882 - 15.494 -15.129 - 15.517 - 15.556 - 15.691 - 15.751 - 15.753 - 15.767 -15.769 - 15.778 - 15.784 - 15.787 - 15.791 - 15.794 - 15.797 -15.799 - 15.801 - 15.808 - 15.809 - 15.816 - 15.819 - 15.820 -15.321 - 15.826 - 15.827 - 15.833 - 15.835 - 15.836 - 15.339 -15.840 - 15.846 - 15.853 - 15.857 - 15.361 - 13.876 e 15.895.-