SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 44a. SESSÃO, EM 7 DE JULHO DE 1972
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO
COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO
IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun
Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro
Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos,
Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado,
Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto
Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e
Jacy Guimarães Pinheiro.
Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessões secretas, no dia 5 do corrente:
38.284 - Guanabara.
Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho.
Apelante: A Procuradoria Militar da 3a. Aud/Ex. da
1a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 3a.
Auditoria do Exército da 1a. CJM., de 19 de agôsto de
1971, que absolveu o 1º Ten QOA ANTONIO RODRIGUES BARBOSA, e o civil CHEQUER
ELIAS, do crime previsto no artigo 231, duas vêzes, comb com o art 66, § 2º, tudo do CPM, na segunda delas;
para o primeiro e para o segundo, no art 231 comb com
o art 33, do CPM. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença
absolutória de CHEQUER ELIAS, unânimemente e NEGARAM PROVIMENTO à apelação para
confirmar a sentença absolutória de ANTÔNIO RODRIGUES BARBOSA, contra os VOTOS DOS MINISTROS REVISOR, MÁRIO CAVALCANTI, WALDEMAR
TÔRRES, GRUN MOSS, ARMANDO PERDIGÃO e ALCIDES CARNEIRO, que davam provimento,
em parte, à apelação para reformar o sentença e condená-lo a 2 anos de
reclusão, desclassificando o delito para o artigo 232, do Código Penal Militar
de 1944. (Usaram da palavra os advogados dos apelantes Antonio Rodrigues
Barbosa, DOUTOR MÁRIO SOARES MENDONÇA e Chequer
Elias, DOUTOR GEORGE TAVARES e o Dr.
Procurador-Geral).
39.132 - São
Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho.
APELANTES: A Procuradoria Militar da 2a. Auditoria da 2a. CJM e WANDERLEY CAIXE, condenado a 10 (dez) anos de
reclusão, incurso no art 25 do DL 898/69, comb com o
art 49, inciso III, do mesmo diploma legal; MÁRIO BUGLIANI,
condenado a 8 (oito) anos de reclusão, incurso no artigo 25 do DL 898/69, comb com o art 49, inciso III, do mesmo diploma legal;
AUREA MORETI, condenada a seis (6) anos de reclusão, incursa no art 25 do DL
898/69; CESAR MARCELINO DA SILVA, DJALMA QUIRINO DE CARVALHO, JOÃO
CARLOS NICOLAU e JOSÉ IVO VANUCHI, condenados a 5 anos de reclusão, incursos no
art 25 do DL 898/69; NELSON AGENOR TONETO, condenado a 3 anos de reclusão
incurso no art 42 do DL 898/69; GUILHERME SIMÕES GOMES, condenado a 1 ano de
reclusão, incurso no artigo 45, inciso I do DL 898/69; MÁRIO LORENZATO,
condenado a 18 meses de reclusão, incurso no art 45, inciso I do DL 893/69; MAGNO DADONAS, condenado a 1 ano de
detenção, incurso no art 38, inciso II, do DL 314/67 e LUIZ GONZAGA DA SILVA e
SILVIO RÊGO RANGEL, condenados a 2 anos de reclusão, incursos no art 23 do DL
510/69. - APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2a.
Auditoria de 2a. CJM, de 1º de junho de 1971, que absolveu: ANTÔNIO INOCÊNCIO
GOMES, agostinho MUNIZ batista, artur
adolfo parada, aNtônio GALVÃO sacagne, aristóteles FRANCISCO fagundes, ENSON parada PRÓCIDA, edson
BULAMAN, FRANCISCO Marques ponce, Francisco jorge, FLÁVIO POLTRONIERI,
francisco alves REIS filho, fernando ANTÔNIO TREMESCHIN, GERALDO NASCIMENTO,
hélio geraldo de freitas, HELENO MARTINS, JOSÉ GUIDO FIDELIS DE OLIVEIRA, JOSÉ
ADOLFO CANEATO, JOSÉ GERALDINO MACHADO TELLES, JOSÉ MENDES DE SOUSA JUNIOR,
JOÃO ESTÊVÃO MARTINS, LEILA BOSQUETO, OSCAR DOS SANTOS NUNES DE LIMA, PAULO
ANTÔNIO FALEIROS ROCHA, VICENTE ALESSI FILHO, VALFREDO RAMALHO DOS SANTOS,
VALTER ANDRADE, VERGILIO MASSONETO, ORPHEU TIBERIO, LUIZ CARLOS HENRIQUE
FERNANDES e MAGINHO AGOSTINHO PINTO, dos crimes previstos nos artigos
23, 36, 38 e 41 do Decreto-lei 314/67. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação do
Ministério Público para confirmar a sentença absolutória dos apelados ANTÔNIO
INOCÊNCIO GOMES e outros, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO
WALDEMAR TÔRRES)-(Usou da palavra o Dr.
Procurador-Geral)-(Resultado do julgamento dos apelantes na ATA da 43a. sessão,
em 5.7.1972).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes
processos:
RECURSO CRIMINAL
4.744 - Guanabara.
Relator: Ministro Jacy Pinheiro. RECORRENTE: O Conselho Permanente de Justiça
da 2a. Auditoria da Marinha, da 1a. CJM, ex-ofício. RECORRIDA: A Decisão do CPJ
da 2a. Aud/Mar da 1a. CJM que reconheceu a existência
de coisa julgada para o fim de ser trancada a ação penal em relação a CARLOS
ALBERTO OLIVEIRA SANTOS.- TOMARAM CONHECIMENTO do recurso ex-oficio do
Conselho para cassar a decisão recorrida e por conseqüência, prosseguir a ação
penal, contra o recorrente, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO
SYSENO SARMENTO).
EMBARGOS
38.427 - São
Paulo. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Sylvio Moutinho.
EMBARGANTE: ALEXANDRE LUIZ DE ALMEIDA BARROS
NETO, condenado a oito meses de detenção, incurso no art 38, inciso II, do DL
314/67 , comb com o artigo 30, inciso II, do
Código Penal Militar. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar de 26
de maio de 1971. - REJEITARAM OS EMBARGOS para manter o acórdão embargado
contra os votos dos MINISTROS RELATOR, OLIVEIRA SAMPAIO, AUGUSTO FRAGOSO,
BIZZARRIA MAMEDE, WALDEMAR TÔRRES e GRUN MOSS que recebiam os embargos
para absolver o embargante. (Usaram da palavra o advogada do embargante Doutora
Eny Raymundo Moreira e o Dr.
Procurador-Geral).
apelações
38.183 - Paraná.
Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos.
Apelante: RAUL REFUNDINE, condenado a um ano de detenção, incurso no art 36 do DL 314/67. - Apelada: A Sentença
do CPJ da Aud/ 5a. CJM, de 13 de setembro de 1968. -
NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória,
unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS
PINHEIRO, NELSON SAMPAIO e SYLVIO MOUTINHO).
38.820- - Guanabara,
Relator Ministro Syzeno Sarmento.- Revisor Ministro
Amarílio Salgado. APELANTE: NELSON DOS SANTOS FILHO, soldado, servindo na Cia
de Serviços do estabelecimento General Gustavo Cordeiro de Ferias condenado a
seis meses de prisão, incurso no art 187 comb com o
art 72, inciso I tudo do COM. APELADA: A Sentença do CJ do
Estabelecimento General Gustavo Cordeiro de Farias, de 16 de julho de 1971. -
NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença, unânimemente.
(NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS JACY PINHEIRO e NELSON SAMPAIO).
39.178 - São Paulo, Relator Ministro Waldemar Torres.
Revisor Ministro Grun Moss.
APELANTE:, ÁLVARO DE SOUZA SILVA.
condenado a dez anos de reclusão pelo processo nº 57/71 e JOSÉ EVANGELISTA
NUNES, condenado a trinta anos de reclusão, incursos no art 27 do DL 898/69.
APELADA: As Sentenças do CPJ da 2a. Aud/2a CJM, de 27
de dezembro de 1971. - CASSARAM O DESPACHO DO DOUTOR AUDITOR no processo nº
104/71, folhas 155 verso, determinando a baixa destes autos e do processo nº
57/ 71 à Auditoria de origem para que as razões da apelação, em ambos os feitos,
sejam processados separadamente, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS PINHEIRO e NELSON SAMPAIO).
39.161 - Guanabara.
Relator Ministro Sylvio Moutinho. Revisor Ministro Amarílio Salgado. APELANTE:
NICANOR DUARTE MN-ST-68.1300.4, servindo no Centro de
Armamento da Marinha, condenado a 6 meses de detenção, incurso no art 187 do
CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/ Mar da 1a. CJM, de 17 de dezembro de 1971. -
PRELIMINARMENTE, cessaram o indulto e NO MÉRITO, negaram provimento à apelação
para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (NÃO O ASSISTIRAM AO
RELATÓRIO OS MINISTROS PINHEIRO, NELSON SAMPAIO,
ADALBERTO DOS SANTOS e WALDEMAR TÔRRES).
39.212 - Guanabara.
Relator Ministro Sylvio Moutinho. Revisor Ministro Amarílio Salgado. APELANTE:
JORGE SIMÃO FERNANDES, soldado, servindo no Batalhão de Comando e Serviços da AmAn, condenado a seis meses de prisão,
incurso no art 187, comb com os arts 72, incisos I e
III, letra "a" e 189, inciso I, tudo
do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do Batalhão de Comando e Serviços da AMAN, de
11 de fevereiro de 1972. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a
sentença condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS PINHEIRO, NELSON SAMPAIO, ADALBERTO DOS SANTOS
e WALDELMAR TÔRRES).
39.223 - São
Paulo. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Revisor Ministro Amarílio Salgado.
APELANTE: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, soldado, servindo no 4º RI, condenado a 6
meses de prisão, incurso no art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 4º RI.
de 28 de dezembro de 1971. DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar
a sentença e condenar o acusado a 4 meses de prisão, incurso no art 187, comb com o inciso I, do art 189, do mesmo diploma legal,
unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS
PINHEIRO, NELSON SAMPAIO, ADALBERTO DOS SANTOS E WALDEMAR TÔRRES).
39.241 - Guanabara.
Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro Alcides Carneiro. APELANTE:
EDISON LUIZ DE OLIVEIRA GARCIA, MN-DC-68.5149.3,
servindo no Contra torpedeiro "Mariz e
Barros", condenado a seis meses de detenção incurso no art 187, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar. da 1a. CJM de 21 de fevereiro de 1972. - NEGARAM
PROVIMENTO à apelação, para confirmar a sentença condenatória, convertendo a
detenção em prisão nos termos do art 187, comb com
art 59, tudo do CPM, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO
REL. OS MINS. PINHEIRO, NELSON SAMPAIO, ADALBERTO DOS SANTOS e WALDEMARAR TÔRRES).
39.229 - Distrito
Federal. Relator Ministro Sylvio Moutinho. Revisor
Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: OLIVIO CARVALHO BRANCO SALDANHA, 2a. Classe Aeronáutica, servindo na
Base-Aérea de Brasília, condenado a seis meses de detenção, incurso no
art 187, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 11a.
CJM, de 10 de fevereiro de 1972. - DERAM PROVIMENTO à apelação para reformar a
sentença e absolver o acusado, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS PINHEIRO, NELSON SAMPAIO, ADALBERTO DOS SANTOS
e WALDEMAR TÔRRES).
39.247- Mato
Grosso. Relator Ministro Mário Cavalcanti. Revisor Ministro Amarílio Salgado. APELANTE:
MARCOS JOSÉ DA SILVA soldado, servindo no 9º Batalhão de Engenharia de
Construção, condenado e dois meses de impedimento, incurso no art 183, comb com o art 183, letra "b" tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 9º Batalhão
de Engenharia de Construção, de 10 de março de 1972. - NEGARAM PROVIMENTO à
apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente, unanimemente.
(NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS PINHEIRO,
NELSON SAMPAIO, ADALBERTO DOS SANTOS e WALDEMAR TÔRRES).
39.253 - Guanabara.
Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro Amarílio Salgado. APELANTE:
JOSÉ DE RIBAMAR NUNES RIBEIRO, CB-TM-57.0145.3,
condenado a quatro meses de detenção, incurso no art 187, comb
com o artigo 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar da 1a. CJM de 23 de
fevereiro de 1972. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença
condenatória, convertendo a detenção em prisão, nos termos do art 187, combinado
com o art 59, tudo do Cod.Penal Mil, unânimemente.
(NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS PINHEIRO,
NELSON SAMPAIO, ADALBERTO DOS SANTOS e WALDEMAR TÔRRES).
39.064 - Guanabara.
Relator Ministro Syzeno Sarmento. Revisor: Ministro
Alcides Carneiro. APELANTE: JOÃO BATISTA ESTEVAM, MN-SGM-67.1129,7,
servindo no Aviso Oceânico "Benevente",
condenado a um ano de detenção, incurso no art 187, do CPM.
APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM,
de três de novembro de 1971. DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação, para
reformar a sentença e condenar o acusado a 6 meses de detenção convertida em
prisão, nos termos do art 187, combinado com o art 59, tudo do CPM,
unânimemente, (NÃO ASSISTIRIM AO RELATÓRIO OS MINISTROS
PINHEIRO, NELSON SAMPAIO, ADALBERTO DOS SANTOS e WALDEMAR TÔRRES).
EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA
No processo sem número, de 26 de junho de 1972, do DOUTOR FERNANDO
PRZEWODOWSKI NOGUEIRA, 1º Substituto de Auditor - abrindo não de seu direito de
inamovibilidade - O TRIBUNAL, por unanimidade, com o
voto do MINISTRO-PRESIDENTE, RESOLVEU, no interesse da Administração e da
Justiça, removê-lo do 2a.Auditoria da Marinha da 1a. CJM para a Auditoria da
11a CJM..
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiências públicas, realizadas no dia 6 do corrente e nesta data,
foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Apelação 39.356 -DF- Apelada: Sentença que absolveu
JOSÉ PEDRO CELESTINO de OLIVEIRA
(Advs.: O apelado. José Pedro Celestino de Oliveira).
Relator Ministro Amarílio Salgado.
Revisor: Ministro Adalberto dos Santos.
Apelação 39.357 -BA- Apelantes: RENATO GODINHO NAVARRO
e outros. (Advogados: Drs. Ronilda Noblat Negrão e José Borba P. Lapa).
Relator Ministro Jacy Pinheiro.
Revisor Ministro Armando Perdigão.
Apelação 39.358 -GB- APELANTE: EDSON DA SILVA
ROSA (Advs.: Dr. Manoel Francisco de Lima)
Relator Ministro Syivio Moutinho.
Revisor Ministro Jacy Pinheiro.
Apelação 39.359 -SP- Apelada. Sentença que absolveu
ADA NATAL RODRIGUES (Adv. Dr. Juarez A.A.. Alencar)
Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Revisor Ministro Oliveira Sampaio.
Apelação 39.360 -GB. Apelante: JUDAS TADEU DYBAS
SANTOS (Adv. Dr. Alfredo Antonio Guarischi e Palma. adv. de Ofício)
Relator Ministro Sylvio Moutinho
Revisor Ministro Alcides Carneiro.
Embargos 38.605 - PE- Embargante: EDINALDO MIRANDA DE
OLIVEIRA (Adv. Dr. Nilo Batista)
Relator Ministro Alcides Carneiro.
Revisor Ministro Syseno Sarmento.
Apelação 39.361 -SP- APELANTE: WALDIR PEREIRA - (Adv.
Dr. Vergilio Egidio Lopes Enei).
Relator Ministro Nelson Sampaio.
Revisor Ministro Sylvio Moutinho.
Habeas-Corpus 30.851 -GB- Paciente: JOSE ROBERTO BRON
DE LUNA. (Impetrantes: Dr Heleno Cláudio Fragoso,
adv)
Relator Ministro Armando Perdigão.
Habeas-Corpus 30.852 -GB- Paciente: ISIS DIAS DE
OLIVEIRA (Impetrante: Eny Raymundo Moreira, adva.)
Relator Ministro Grun Moss.
Habeas-Corpus 30.853 -GB- Paciente: MANOEL MESSIAS DA
SILVA (Impetrante: Nilo Batista, adv.)
Relator Ministro Alcides Carneiro.
Habeas-Corpus 30.854 -GB- Paciente: ANA MARIA TEIXEIRA
DOS SANTOS. (Impetrante: Edgard Pinto Lima, adv.)
Relator Ministro Syseno Sarmento.
Habeas-Corpus 30.855 -GB- Paciente: MAX HERMANM
(Impetrante: Estanislau Fragoso Batista, adv).
Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Habeas-Corpus 30.856 -GB- Paciente: IVAN LIRA GONÇALVES
CAMPOS (Impetrante: Lino Machado Filho. adv.)
Relator Ministro Oliveira Sampaio.
Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:
Apelação 37.899 -BA- Apelante: JOSÉ ALBERTO BANDEIRA RAMOS. (Adv. Dr: José
Borba Pedreira Lapa. adv.of.)
Relator Ministro Amarílio Salgado.
A Sessão foi encerrada às 17.40 horas, com os seguintes processos em
mesa:
HABEAS-CORPUS- 30.818 (WT)
PETIÇÃO: 269(AC)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 212(AC)
REPRESENTAÇÃO 964(AS)
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 148(JP)
DESAFORAMENTO: 200(AF)
CORREIÇÃO PARCIAL 1.022(AL)
RECURSO CRIMINAL: 4.701(AL)
REVISÃO CRIMINAL: 1.103(JP/OS)
APELAÇÕES:
39.217(WT/BM)- -2a./2a.
39.088(NS/BM)-1a./2a. (Com vista ao Min. Waldemar Tôrres)
38.819(NC/NS)-Aud/5a.
39.230(JP/AS)
-Aud/5a.
39.205(AS/AL)-2a./2a.
39.240(AS/NS) -1a./Mar
39.161(SM/AL)-1a./Mar
39.249(GM/JP)-2a./Mar
39.105(NS/AS) -Aud/4a
39.188(NS/AP)-Aud/7a.
39.107(NS/AF)-Aud/5a.
39.220(AS/AP)-1a./Aer
39.243(AC/GM)-2a./3a.
39.195(OS/JP)-1a./1a.
38.872(SS/NS)-2a/Mar
38.906(AL/BM)-2a./Mar
39.246(AL/AP) -2a./1a.
39.035(AL/MC) -1a/Aud-RGS
39.266(GM/AC)-1a./1a. (Advogados
Dr. Manoel Francisco Lima)