SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 76a. SESSÃO, EM 5 DE OUTUBRO DE 1970

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR; DR JACY GULMARÃES PINHEIRO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÉRE, VICE - DIRETOR - GERAL.

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Correa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.

Licenciados os Ministros João Mendes da Costa Filho e Waldemar Tôrres da Costa.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada em sessão secreta no dia 2 do corrente mês:

38 089 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante A Procuradoria Militar da 1a.Aud/3a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. CJM, de 25.5.1970, que absolveu DANILO ADÃO BONOTTO, do crime previsto nos arts 33, incisos I e IV e 39, inciso I, do DL 314/67. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação do MP e confirmada a sentença absolutória.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

38 079 - Pernambuco. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Terra Ururaby. Apelante: ISOLDA COSTA FERNANDES. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a.CJM, de 22.6.1970. Por unanimidade, foi dado provimento em parte à apelação para reduzir a pena para 2 anos de reclusão. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

38 133 - São Paulo. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: JOSÉ CORREIA DE OLIVEIRA, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do Parque de Aeronáutica de S.Paulo, de 15.7.1970. Por unanimidade de votos foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.

38 124 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Álvaro Braga. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/3a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. CJM, de 26.6.1970, que absolveu REMI ANTÔNIO BALDASSO, do crime previsto no art 39, inciso I, do DL 314/67. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

CORREIÇÃO PARCIAL

966 - Pernambuco. Relator: Ministro Amarílio Salgado. - ZOÉ LUCAS DE BRITO FILHO, alegando estar prêso, desde o dia 2 de abril do corrente ano, com prisão preventiva decretada pela Auditoria da 7a. CJM, requer correição Parcial a fim de ser corrigido o abuso e atos cometidos pelo CJ da Aud/7a. CJM, no processo 49/70 a que responde o requerente, mandando - o pôr em liberdade. Por unanimidade o Tribunal não tomou conhecimento da CP. (NÃO VOTOU O MIN TERRA URURAHY) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

REPRESENTAÇÃO

950 - Guanabara. Relator: Ministro Nelson Sampaio. CLENIA TEIXEIRA, presa no 1º Btl de Guardas, representa contra o ato do Exmo Senhor General Comandante do Primeiro Exército, que não mandou cumprir o Alvará de soltura expedido pelo MM. Juiz Auditor da 3a. Auditoria do Exército da 1a. CJM. - Por unanimidade foi Indeferida a Representação por falta de amparo legal. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

RECURSO CRIMINAL

4 513 - Pernambuco. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/7a. CJM. Recorrido: O Despacho do Dr Auditor da Auditoria da 7a. CJM, que se deu por competente para processar e julgar CARLOS GILBERTO VIEIRA DE VASCONCELOS, JOSÉ FERREIRA DE LIMA e IVO CARNEIRO PESSOA, indiciados no IPM 47/70. - Por unanimidade foi dado provimento ao Recurso para ser encaminhado à Justiça Comum. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO)

APELAÇÃO

38 126 - Pernambuco. Relator: Ministro Álvaro Braga. Revisor Ministro Lima Tôrres. Apelante: JOSÉ FRANCISCO TICÓ soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 2º/7º RO/105, de 30.6.1970. - Por unanimidade foi dado provimento em parte à apelação para reduzir a pena para 6 meses. (PRESIDENCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

37 807 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Alvaro Braga. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/3a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud da 3a. CJM, que em 25.11.1969, ab solveu os civis MÁRIO JOSÉ MAESTRI FILHO e SANDRA HELENA MACHADO, do crime previsto no art 39, I, do Decreto Lei nº 314/67, com a nova redação que lhe deu o dec Lei 510/69 - Por maioria de votos foi negado provimento ao apêlo do MP e confirmada a sentença absolutória. Os Ministros Lima Tôrres, Adalberto dos Santos, Amarílio Salgado, Terra Ururahy e Corrêa de Mello davam provimento para condenar a 6 meses como incursos no art 38 incisos I do DL 314/67. (Reproduzido por ter saído com incorreções na Ata da 50a Sessão, em 29 de julho de 1970)

A Sessão foi encerrada às 15 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS - CORPUS 30 291 (AL); COR.PARCIAIS: 955(BM) - 959 (AL)

INQUÉRITO: 163 (NS); REC.CRIMINAIS: 4506 (AL) - 4511 (NS) - 4497 (AC) - 45 20(LT)

APELAÇÕES:

38 061(LT/AS) - 1a./Mar 26

37 649(LT/TU) - Aud/6a. 2

38 136(LT/CM) - 1a./1a. 1

37 798(AC/TU) - Aud/4a. 21

38 092(AC/GM) - Aud/5a. 461

38 127(AS/AC) - 1a./1a. 11

38 123(FC/AC) - Aud/6a. 1

38 115(AB/NS) - 1a./Mar 2

38 087(CM/NS) -

38 119(MC/AC) - 2a./2a. 21