ATA DA 5a. SESSÃO, EM 11 DE JANEIRO DE 1 957

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. IVO D’AQUINO FONSECA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. IBERÊ GARCINDO FERNANDES DE SÁ.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Dr. Vaz de Mello, Brig. Heitor Várady, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Gen. Lima Câmara e Gen. Olympio Falconieri da Cunha.

Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Dr. Bocayuva Cunha e Almte. Pinto de Lima, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta do dia 9 de janeiro:

Nº 28.594 - Cap.Fed.- Rel - O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da Aeronáutica.- Apelado: Valentim Antônio Fortes, soldado da Base Aérea do Galeão, absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M..- Deram provimento à apelação, para reformar a sentença e condenar o apelado a 6 meses de prisão, como incurso no art. 163 do C.P.M., contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Gen. Lima Câmara, Almte. Pinto de Lima e Brig. Heitor Várady e Brig. Armando Trompowsky, que confirmavam a sentença absolutória.-

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Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

RECURSO ADMINISTRATIVO

Nº 64 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Dr. Sebastião de Aquino e demais advogados de ofício da Justiça Militar, recorrendo do acórdão exarado na Petição Administrativa nº 19, sôbre vencimentos da Lei nº 2.745, de 1956. - Indeferiram o pedido, unânimemente.-

REVISÃO CRIMINAL

Nº 746 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Requerente: Ignácio Pires, funcionário civil, lotado no Parque de Aeronáutica dos Afonsos, condenado a 12 meses de prisão, incurso no art. 203, c/c os arts. 33 e 198, § 2º do C.P.M., por sentença da 1a. Auditoria de Aeronáutica de 27 de agôsto de 1952.- Deferiram o pedido, para absolver o requerente, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello e Generais Lima Câmara e Falconieri da Cunha -

A P E L A Ç Õ E S

Nº 28.550 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Heitor Várady.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara.- Apelante: Luiz Carlos de Melo, taifeiro, nº 52.60194, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria de Marinha.- Negaram provimento, confirmando a sentença, unânimemente.-

Nº 28.419 - Pernambuco.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Israel Cisneiros Cavalcante, soldado da Base Aérea de Recife, condenado a 7 meses e 15 dias de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça da Base Aérea de Recife.- Negaram provimento, confirmando a sentença, unânimemente.-

Nº 28.577 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara.- Apelante: Milton Gouvêa da Silva, fuzileiro naval, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria de Marinha.- Negaram provimento, confirmando a sentença, unânimemente.-

Nº 28.482 - Pernambuco.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 7a. R.M..- Apelado: Deraldo Roque Ferreira Ribeiro, GR-SC-nº. 54.2215.3, absolvido do crime previsto no art. 136 do C.P.M..- (Julgamento em sessão secreta).-

Nº 28.560 - Mato Grosso.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Pancrácio Benites, soldado do I/9º Batalhão de Engenharia de Combate, condenado a 19 meses e 15 dias de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M.. - Apelado: O Conselho de Justiça do 9º Grupo de Artilharia a Cavalo-75.- Deram provimento, em parte, para reformar a sentença e reduzir a pena a 6 meses de prisão, unânimemente.-

Nº 28.505 - R.G. do Sul. - Rel. - O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Rev. - O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. - Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 3a. R. M..- Apelado: Oscar Raul Lima, 3 2º tenente intendente do Exército, servindo no 18º R. I., absolvido do crime previsto no art. 229 do C.P.M. e aplicada pelo prazo de dois anos a medida de segurança a que se refere o art. 97, § 1º, inciso III c/c o § 2º do mesmo dispositivo do citado Código. (Adiado o julgamento, por falta de “quorum” - 1º adiamento).-

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Acham-se em mesa, os seguintes processos :

Ses. de 9 de janeiro : Revisão Criminal 755 (MR/BC)

Apelações :	28.557 (PL/AA)	28.485 (MR/BC)	28.570 (PL/HV)
	8.579 (PL/AT)	228.568 (CC/BC)	28.586 (PL/AA)
	28.582 (MR/BC)

Ses. de 11 de janeiro :

Apelações :	28.530 (VM/BC)	28.574 (VM/BC)	28.587 (LC/PL)
	28.588 (VM/CC)	28.571 (MR/CC)	28.479 (HV/AA)
	28.536 (HV/AA)	28.589 (HV/AT)	28.598 (HV/AA)

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.