SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 75ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2001 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo, José Enaldo Rodrigues de Siqueira, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda e José Coêlho Ferreira.

Presente a Subprocuradora-Geral da Justiça Militar, designada, Drª Rita de Cássia Laport.

Presente o Secretário do Tribunal Pleno, Allan Denizart Nogueira Coêlho.

A Sessão foi aberta às 13:30 horas, tendo sido lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

JULGAMENTOS

APELAÇÃO (FO) N° 2001.01.048828-6 - RS - Relator Ministro JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 1ª Auditoria da 3ª CJM, no tocante à absolvição do lº Ten Ex R/l JOÃO FRANCISCO TRINDADE DA SILVA, do crime previsto no Art 251, § 3º do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 3ª CJM, de 18.06.2001. Adv Dr Carlos Menegat Filho.

O Tribunal, por maioria, deu provimento parcial ao recurso para, reformando a sentença hostilizada, condenar o lº Ten Ex R/l JOÃO FRANCISCO TRINDADE DA SILVA à pena de 02 anos de reclusão, como incurso no Art 251 do CPM, convertida em prisão, na forma do Art 59 do mesmo Código, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos, nas condições estabelecidas no Acórdão, delegando ao Juiz-Auditor da 1ª Auditoria da 3ª CJM a presidência da audiência admonitória, ex vi do Art 611 do CPPM. Os Ministros ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (Revisor), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH e JOSÉ COÊLHO FERREIRA negavam provimento ao apelo, mantendo íntegra a sentença atacada. O Ministro Revisor fará voto vencido. Na forma regimental, usaram da palavra a Drª Rita de Cássia Laport, Subprocuradora-Geral da Justiça Militar, e, pela defesa, o Dr Carlos Menegat Filho.

EMBARGOS (FO) N° 2001.01.048689-9 - CE - Relator Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. EMBARGANTE: LUIZ AUGUSTO DA SILVA LEAL, Subten Ex R/l. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 25.06.2001, lavrado nos autos da Apelação n° 2001.01.048689-5/CE. Adv Dr Antonio Jurandy Porto Rosa.

Prosseguindo no julgamento interrompido na 72ª Sessão, em 20.11.2001, após o pedido de vista do Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA, o Tribunal, por maioria, rejeitou os presentes Embargos, mantendo o Acórdão embargado, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (Revisor), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH e JOSÉ COÊLHO FERREIRA acolhiam os Embargos para, reformando o Acórdão hostilizado, absolver o Subten Ex R/l LUIZ AUGUSTO DA SILVA LEAL, com fundamento no Art 439, alínea "b" do CPPM. O Ministro Revisor fará voto vencido.

A Sessão foi encerrada às 14:40 horas.

Processos em mesa:

1 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006858-4 (GAP) AUD12aCJM proc 00008/98-5 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

2 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006890-8 (DAS) AUD8aCJM inq 000050/00 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA

3 - Apelação (FE) - 2001.01.048722-2 (CEC/FCB) 3aAUDlaCJM proc 00506/00-8 Adva CLARICE DO NASCIMENTO COSTA

4 - Apelação (FO) - 2001.01.048788-3 (ACN/JJP) 3aAUDlaCJM proc 00005/00-9 Adva CLARICE DO NASCIMENTO COSTA

5 - Recurso Criminal (FE) - 2001.01.006850-2 (CEC) AUD12aCJM inq 000355/96 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

6 - Apelação (FO) - 2001.01.048774-3 (EHR/ACN) 2aAUDlaCJM proc 00032/00-8 Adva JANETE ZDANOWSKI RICCI

7 - Apelação (FO) - 2001.01.048850-2 (GAP/JCF) AUD5aCJM proc 00005/00-9 Adv RICARDO RUY FRANCO DE MACEDO FILHO

8 - Apelação (FO) - 2001.01.048797-2 (JJP/ACN) 3aAUD3aCJM proc 00002/00-5 Adv AÍRTON FERNANDES RODRIGUES

9 - Recurso Criminal (FE) - 2001.01.006915-O (JJP) 3aAUDlaCJM proc 00512/98-9 Adva CLARICE DO NASCIMENTO COSTA

10 - Apelação (FO) - 2001.01.048822-7 (CAM/MHL) laAUDlaCJM proc 00026/00-0 Adva CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE

11 - Apelação (FO) - 2001.01.048875-8 (EHR/CAM) laAUDlaCJM proc 00006/99-8 Advas ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA e CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE

12 - Embargos (FO) - 2001.01.006799-3 (EHR/FCB) RCRIMFO 2001.01.006799-5 Advs JAIRO RAMALHO MONTEIRO e LEILA LIMA DE SOUZA HARTHMANN

13 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006902-5 (SXF) laAUD2aCJM inq 000015/00 Adva CARMEM LUCIA ALVES DE ANDRADE

14 - Apelação (FO) - 2001.01.048853-7 (MHL/FCB) 2aAUDlaCJM proc 00010/01-2 Adva JANETE ZDANOWSKI RICCI

15 - Apelação (FE) - 2001.01.048800-8 (JJP/FCB) laAUDlaCJM proc 00501/01-8 Adv VALDEIR PEREIRA GOMES

16 - Apelação (FO) - 2001.01.048847-2 (JER/JCF) laAUD3aCJM proc 00007/00-0 Adva ZENI ALVES ARNDT

17 - Apelação (FO) - 2001.01.048880-4 (ACN/GAP) laAUD3aCJM proc 00004/00-1 Adv CARLOS MENEGAT FILHO

18 - Apelação (FE) - 2001.01.048861-0 (GAP/ACN) laAUD3aCJM proc 00508/00-0 Adva ZENI ALVES ARNDT

19 - Apelação (FE) - 2001.01.048821-0 (SXF/FCB) 3aAUDlaCJM proc 00510/99-4 Adva LUCIA MARIA LOBO

(Ata aprovada em 04.12.2001)

Allan Denizart Nogueira Coêlho

Secretário do Tribunal Pleno