SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 80a. SESSÃO, EM 14 DE OUTUBRO DE 1970

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMAMDO PERDIGÃO

PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE - DIRETOR - GERAL.

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.

Licenciados os Ministros João Mendes da Costa Filho e Waldemar Tôrres da Costa.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos: -

HABEAS CORPUS

30.298 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Paciente: DORVALINO PERSICI, pelo Chefe da 8a. CSM, tendo sido declarado insubmisso pelo Adto ao Bol Reg nº 138, de 27 jul 70, da 3a. RM, pede a concessão da ordem com anulação do termo de insubmissão. Impetrantes Ruy Affonso Soares Pereira - Cel. Chefe da 8a.C. S.M. - Por maioria de votos o Tribunal decidiu converter o julgamento em diligência. O Ministro Lima Tôrres concedia a Ordem.

30 274 - Guanabara. Relator: Ministro Alvaro Braga. Paciente: MARCOS PENNA SATAMINI DE ARRUDA. Impetrante: Técio Lins e Silva, adv. - O Tribunal, por unanimidade de votos tomou conhecimento do pedido como Representação, para determinar a quebra da incomunicabilidade. (Não tomou parte no julgamento o Ministro Terra Ururahy).

RECLAMAÇÃO

41 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Reclamantes: MÁRCIA SAVAGET FIANI, MARTA MARIA KLAGSBRUNN e MARIJANE VIEIRA LISBOA. Reclamado: O Ato do Superintendente da SUSIPE, que não cumpriu o decidido por este E. Tribunal, proferido nos autos do Recurso Criminal nº 4460/70 e no de nº 4508/70. - O Tribunal, por maioria de votos, decidiu solicitar do Exmo Sr Gene­ral Comandante do I Exército informações a respeito dos fatos constantes da inicial e bem assim daqueles apresentados quando da Sessão de julgamento, em 14.10.70. Os Ministros Alcides Carneiro, Nelson Sampaio, Amarílio Salgado e Corrêa de Mello votavam pela remessa do processo e das peças apresentadas à Procuradoria - Geral para os fins de direito, na forma do que dispõem os artigos 28 e 349 do CPPM e CPM, encaminhando cópia. Os Ministros Lima Tôrres, Grun Moss e Figueiredo Costa deferiam a reclamação, a fim de serem solicitadas informações, na forma do requerido pela defesa, sendo que o Ministro Figueiredo Costa votou também com o Ministro Relator, Alcides Carneiro, no sentido da remessa á Procuradoria - Geral.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada no dia 14 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos: -

Conflito de Competência 193 - GB - Abdias José dos Santos e outros. Relator Ministro Lima Tôrres.

Apelação 38 227 - SP - Apelantes: Antonio Alves Filho e José dos Santos Faria Filho. Relator Ministro Lima Tôrres.

Apelação 38 228 - PA - Apelante: Zandino Uliana. Relator Ministro Alcides Carneiro.

Apelação 38 229 - MT - Apelada: Sentença que absolveu José Brito Santos. Relator Ministro Nelson Sampaio.

Apelação 33 230 - CE - Apelante: Valdimar Pires Sena. Relator: - Ministro Nelson Sampaio.

Apelação 38 231 - SP - Apelante: Helio Soares do Amaral. Relator Ministro Lima Tôrres.

Apelação 38 232 - SP - Apelada: Sentença que absolveu João Rodrigues Rino e José Carneiro da Silva Campos. Relator: Ministro Amarílio Salgado.

Apelação 38 237 - RS - Apelante: Egydio Dapper. Relator Ministro Alcides Carneiro.

Apelação 38 238 - GB - Apelante: Elizeu Martins Leorde. Relator Ministro Nelson Sampaio.

Apelação 38 240 - MG - Apelada: Sentença que absolveu Luiz Clemente Pereira. Relator Ministro Amarílio Salgado.

H.Corpus 30 319 - SP - Paciente: Alexandre Morel, Relator: Ministro Terra Ururahy.

Recurso Criminal 4 527 - MG - Recorrido: José Laerte dos Santos Relator Ministro Nelson Sampaio.

Foram redistribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Apelação 37 760 - SP - Apelantes: Gessé Barbosa de Souza e Henrique Callejas Brias. Relator Ministro Dr Amarílio Salgado.

Apelação 37 814 - MG - Apelante: Gilson Gomes Cabral. Relator: Ministro Amarílio Salgado.

Relação dos processos (Apelações) transitados em julgado nos meses abaixo, relacionados no mês de junho de 1970, de acordo com o art 332 do CJM, em determinação do art 25, letra "g",do Regimento Interno

Apelação nº

Nome

Transitado em julgado:

Ofício nº

Data da remessa do Of. -

37

831

Paulo Rodrigues Ferreira

27. 4.70

2641

28. 8.70

37

851

João Motta

15. 5.70

2706

3 . 9.70

37

865

Carlos Vinhais

3 . 8.70

2814

11. 9.70

37

893

Eduardo Marcilio da Silva

29. 6.70

2739

4 . 9.70

37

919

Francisco Ferreira de Almeida

3 . 7.70

2734

4 .9.70

37

925

Sebastião A.Nogueira de Morais

13.7.70

2809

10. 9.70

37

933

Marivaldo de Souza Anjos

3 .7.70

2822

11. 9.70

37

937

João Teles de Menezes

27. 7.70

2820

11. 9.70

37

943

José Rodrigues da Silva

22. 7.70

2640

28. 8.70

37

957

Jorge de Lemos

22. 7.70

2705

3 . 9.70

37

176

(Embargos) - Arthur Tubertini Macagi

14. 1.70

2413

10. 8.70

37

442

Wilmar Bonfá e outros

12. 8.70

2843

14. 9.70

37

534

Meri Medeiros da Silva

1 .12.69

1035

20. 4.70

37

588

Jorge de Barros

20. 7.70

2911

18. 9.70

37

618

José A.Ornellas da Cruz e outros

6 . 7.70

2754

9. 9.70

37

622

Luiz João Gonçalves

27.5.70

2905

18.9.70

37

632

Ademar Lima e outros

1 .7.70

2845

14.9.70

37

646

Zamith Caetano da Silva

29.4.70

2633

23.8.70

37

662

José Eduardo Augusti

15.7.70

2991

25.9.70

37

696

Ezequiel Lima

24.4.70

2535

19.8.70

37

698

Fabiani Cunha

29.5.70

2909

18.9.70

37

716

Ariceu Vieira

29.5.70

2640

28.8.70

37

728

Oswaldo de Ribeiro Peralva e outros

29.4.70

2650

28.8.70

37

768

Ademar Veridiano e outros

20.7.70

2806

10.9.70

37

770

Marcos Venicius Sacramento Silva

8 .7.70

2707

3 .9.70

37

778

Cláudio Tôrres da Silva.

20.7.70

2708

3 .9.70

37

786

Francisco Ferreira Pires e outros

20.7.70

2909

18.9.70

37

812

Mauro Farias

4 .5.70

2534

19.8.70

37

864

Emílio Bonfante Demaria e outros

29.7.70

2812

11.9.70

37

908

Hildebrando Ribeiro Dias e outros

29.7.70

2754

9 .9.70

37

924

Paulo Rubens de Oliveira Artioli

3. 7.70

2642

28.8.70

37

926

Rômulo Carneiro da Rocha

24.7.70

2689

25.9.70

37

934

João Francisco de Souza

24.7.70

2874

16.9.70

37

946

Roberto Maciel Cascaes

22.7.70

2735

4 .9.70

37

948

Honorobil dos Santos Silva

24.7.70

2647

28.8.70

37

956

Gilberto da Conceição Senna

13.7.70

2814

11.9.70

37

964

Nicolau de Araújo

24.7.70

2640

28.8.70

37

307

Rivaldo Claudino de Oliveira 26

26.6.70

2912

18.9.70

37

515

Hermani Maia

4 .5.70

2845

14.9.70

37

679

José Eugenio Leal e outros

27.5.70

2629

28.8.70

37

721

Henrique Joaquim Kavescki

13.7.70

2994

25.9.70

37

727

Rosevelt Cardoso

20.5.70

2535

19.8.70

37

771

Wanderley Duarte Nunes

20.7.70

2844

14.9.70

37

773

Elina Xavier

27.5.70

2875

16.9.70

37

809

Joaquim Camilo de Santana

14.8.70

2736

4 .9.70

37

819

Ataídes Gobira

1 .7.70

2707

3 .9.70

37

823

Nilson Ferreira Lopes

20.4.70

2534

19.8.70

37

837

Maria Joana dos Santos e outros

13.7.70

2910

18.9.70

37

849

Luiz Magalhães e outro

8 .7.70

2811

11.9.70

37

889

João José Marinho

13.7.70

2816

11.9.70

37

903

Gaspar Antonio de Paulo

3 .7.70

2845

14.9.70

37

947

Pedro Conceição Jacques

20.7.70

2737

4 .9.70

33

001

Luiz Carlos de Assis

31.7.70

2630

28.8.70

A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa: REC.CRIMINAIS: 4506(AL) - 4497 (AC) - 4519(AC) 4483(AC) - 4500(LT) - 4503(NS); INQUÉRITO 164(AC) - DESAFORAMENTO: - 174(TU) - PETIÇÃO 247(AL) - REPRESENTAÇÃO 951(LT) - C.COMPT. 192(BM)

APELAÇÕES:

38 131 (TU/AL) - 1a./Mar. 19

38 064 (AC/TU) - 1a./1a. 53

34 519 (AC/CM) - Aud/5a. 16

38 138 (FC/MS) - Aud/9a. 19

38 153 (NS/CM) - Aud/5a. 532

37 983 (AL/MC) - Aud/6a.

38 120 (TU/AL) - 2a./2a. 22

38 163 (GM/AL) - 2a./1a. 10

38 166 (FC/AC) - 3a./1a. 19

38 106 (NS/FC) - 1a./Mar 123

EMBARGOS:

37 714(NS/AS) - 1a./1a. 59