SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 84ª SESSÃO, EM 26 DE SETEMBRO DE 1966.
PRESIDÊNCIA DO EXMO SR MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA, DIOGO BORGES FORTES.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: O EXMO SR DR ERALDO GUEIROS LEITE.
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Exmos Srs Ministros Dr Octávio Murgel de Rezende, General-de-Exército Floriano de Lima Brayner, DrOrlando Moutinho Ribeiro da Costa, General-de-Exército Olympio Mourão Filho, General -de-Exército Pery Constant Bevilaqua, Tenente-Brigadeiro Armando Perdigão, Almirante-de-Esquadra Waldemar de Figueiredo Costa, Major-Brigadeiro Gabriel Grün Moss, Tenente-Brigadeiro Francisco de Assis Corrêa de Mello, Almirante-de-Esquadra José Santos de Saldanha da Gama, General-de-Exército Octacílio Terra Ururahy, Dr. Alcides Vieira Carneiro e o Exmo Sr Ministro convocado, Dr Waldemar Tôrres da Costa.
Deixou de comparecer à Sessão, o Exmo Sr Ministro Dr João Romeiro Neto, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão:-
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da Sessão anterior:-
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
35 459 - Rio Grande do Sul - Relator: O Exmo Sr Ministro DrAlcides Carneiro. Revisor: O Exmo Sr Ministro Tenente Brigadeiro Armando Perdigão. Apelantes: Evaristo de Abreu e João Batalha da Silva, vulgo João Pitan, condenados a 18 meses de reclusão, incursos no art 24, comb com o art 40, da Lei 1802/53; Vitorio Caetano Pasqualetto, condenado a 24 meses de reclusão, incurso no art 24, comb com os arts 34, "a", e § único e 40, tudo da Lei n. 1802/53; Willy Neuwald, Darcy Plentz ou Darcy Miguel Diniz Plentz, José Batistelli, Vitorino Pessini ou Pezzini, Domingos Luiz Pessini ou Pezzini e Octacílio Vargas ou Octacilio Augusto de Vargas, condenados a 6 meses de reclusão, incursos no art 24, da Lei 1802/53, comb com o art. 33 do CPM. Todos civis. Apelada: A Sentença do CPJ da 3ª Auditoria da 3ª Região Militar. - Deram provimento à Apelação da Defesa para absolver todos os acusados contra os votos dos Exmos Srs Ministros Ten Brig Armando Perdigão, Gen Ex Terra Ururahy, Almirante-de-Esquadra Saldanha da Gama, Ten Brig Corrêa de Mello, Maj Brig Grün Moss e Gen Ex Lima Brayner, que negavam provimento à Apelação da Defesa para confirmar a sentença condenatória, com exceção de João Batalha da Silva, que davam provimento, em parte, para reduzir a pena a 6 meses de reclusão. (Usaram da palavra o Dr Luiz Luigi, como advogado dos acusados João Batalha da Silva, Willy Neuwald e Darcy Plentz ou Darcy Miguel Diniz Plentz e o Exmo Sr Dr Procurador-Geral da Justiça Militar.
35 473 - Pernambuco - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Ribeiro da Costa. Revisor: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Mourão Filho. Apelante: A Promotoria da Aud/7ª RM..Apelada: A Sentença do CEJ da Marinha, da Aud/7ª RM que absolveu o Cap. de Corveta da R/Rem. Roberto Magalhães Machado, o 2º Ten.Aux. do Corpo de Fuzileiros Navais Brivaldo José da Silva, dos crimes previstos nos artigos 229 e 240, do CPM e os civis Elias Abdon Asfora e George Asfora, dos crimes previstos nos artigos 233 e 240, do mesmo Código. (Julgamento em sessão secreta).
35 584 - São Paulo - Relator: O Exmo Sr Ministro Maj Brig Gabriel Grün Moss. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Ribeiro da Costa. Apelante: Sandoval Souza Sampaio, soldado, servindo no 4º R.I., condenado a 3 meses de prisão, incurso no art 163, comb com o art 166, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 4º R.I. - Negaram provimento à Apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS GEN EX LIMA BRAYNER e DR MURGEL DE REZENDE, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO)
35 598 - Pernambuco - Relator: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Pery Bevilaqua. Revisor: O Exmo Sr Ministro DrAlcides Carneiro. Apelante: Francisco Alexandre da Silva, soldado, servindo no 1º Btl Eng Const, condenado a 5 meses de prisão, incurso no art 159, comb com o art 62 item III, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 1º Batalhão de Engenharia de Construção. - Deram provimento, em parte, à Apelação, para reduzir a 4 meses, unânimemente. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS DR RIBEIRO DA COSTA e GEN EX LIMA BRAYNER, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
35 547 - São Paulo - Relator: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Terra Ururahy. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Apelante: Antonio Rogério de Oliveira, soldado, servindo no 2º G Can 90 A.Aé e Gu, condenado a 12 meses de detenção, incurso no art 163, do CPM.Apelada: A Sentença do CJ do 2º G Can 90 A.Aé. - Deram provimento, em parte, para condenar o acusado a 6 meses de prisão, unânimemente. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS DR RIBEIRO DA COSTA e GEN EX LIMA BRAYNER, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
35 579 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Mourão Filho. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Apelante: Daniel Pereira da Silva, Grumete, servindo no Quartel de Marinheiros, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art 163, comb com o art 62, nº I, do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª Aud/Mar. -Negaram provimento à apelação para confirmar a Sentença condenatória, unânimemente. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS DR RIBEIRO DA COSTA E O GEN EX LIMA BRAYNER, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
35 616 - Pará - Relator: O Exmo Sr Ministro Alm EsqFigueiredo Costa. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Apelante: Lino de Souza Pinto, cabo, servindo na 4ª Cia de Fronteira, condenado a 12 meses de prisão, incurso no art 163, comb com o art 63 inciso II, tudo do CPM. - Apelada: A Sentença do CJ da 4ª Cia de Fronteira. - Deram provimento em parte à Apelação da Defesa, para reduzir a 9 meses de prisão, unânimemente. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS DR RIBEIRO DA COSTA e o GEN EX LIMA BRAYNER, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
35 612 - São Paulo - Relator: O Exmo Sr Ministro Ten Brig Corrêa de Mello. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Murgel de Rezende. Apelante: Florisvaldo Trindade, soldado, servindo no 4º BC, condenado a 2 meses de prisão, incurso no art 159, comb com o art 64, alíneas "a "e "b" e inciso I, do art 29, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 4º BC. - Negaram provimento à apelação da defesa para confirmar a sentença por não ter havido apelação do Ministério Público, unânimemente. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS. DR RIBEIRO DA COSTA e o GEN EX LIMA BRAYNER, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
35 564 - São Paulo - Relator: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Figueiredo Costa. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Apelantes: A Promotoria da 1ª Aud/2ªRM e Christino Silva Neto, soldado, servindo no 17º RC, condenado a 5 meses de prisão, incurso no art. 163, comb com o art 62, ns. I e IV, letra "a", tudo do C.P.M. - Apelada: A Sentença do CJ do 17º RC. - Deram provimento à apelação do M.P. para reformar a Sentença e condenar o acusado a 6 meses de prisão, unânimemente. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS DR RIBEIRO DA COSTA e o GEN EX LIMA BRAYNER). -
35 596 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Figueiredo Costa. Revisor: O Exmo Sr Ministro DrMurgel de Rezende. Apelante: A Promotoria da 1ª Aud/1ª RM. e Adão da Silva, soldado servindo no 2º RI, condenado a 2 meses de prisão, incurso no art 159 comb com os arts 62, inciso III e 64, inciso II, letra "a, tudo do CPM. - Apelada: A Sentença do CJ do 2º R.I. - Deram provimento à apelação da defesa para reformar a sentença e absolver o acusado, unânimemente. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS DR RIBEIRO DA COSTA e o GEN EX LIMA BRAYNER, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
35 606 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Ten Brig Armando Perdigão. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Apelante: Osni Carvalho da Silva, soldado, servindo no 3º BCC, condenado a 4 meses de prisão, incurso no art 159, comb com o art 64, inciso II letras "a" e'"b", tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 3º BCC. - Negaram provimento à apelação da defesa para confirmar a sentença, unânimemente. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS DR RIBEIRO DA COSTA e o GEN EX LIMA BRAYNER, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
35 605 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Figueiredo Costa. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Waldemar Tôrres da Costa. Apelante: Sebastião Gomes de Oliveira, soldado, servindo no REsI, condenado a 10 meses de prisão, incurso no art 163, comb com o art 62 itens I e IV, letra "a", tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do Regimento Escola de Infantaria. Por unanimidade, deram provimento, em parte, para reduzir a pena, fixando-a, por maioria, em 6 meses de prisão, contra os votos dos Exmos Srs Ministros Gen Ex. Terra Ururahy, Alm Esq Saldanha da Gama e Gen Ex Pery Bevilaqua, que fixavam em 7 meses. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS DRS RIBEIRO DA COSTA, MURGEL DE REZENDE e o GEN EX LIMA BRAYNER, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
A sessão foi encerrada com os seguintes processos em mesa:-
APELAÇÕES:
35 546(RN/FC) - 35 559(SG/RN) - 35 569(PB/RN) - 35 589(RC/PB)
35 453(WT/FC) - 35 536(WT/SG)
- 35 607(PB/RC) - 35 577(AP/RN)
35 591(LB/RC) - 35 594(CM/RC)
- 35 552(WT/GM)
RECURSOS CRIMINAIS: 4 212(RC) -4 208(RC) - 4 206(AC)
4 202(AC) - 4 214(AC)
DESAFORAMENTO: 161(FC) - Com vista ao Exmo Sr Min Murgel de Rezende.
HABEAS-CORPUS
28 563(RC) - 28 537(PB) - 28 519(WT) - 28 566(FC) - 28 575(RC)
28 581(CM) - 28 582(SG) - 28 569(SG) - 28 567(GM)