SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 45a. SESSÃO, EM 10 DE JULHO DE 1972

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO: DR ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

39.105 - Minas Gerais. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. APELANTE: A Procuradoria Militar da Auditoria da 4a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça para o Exército da Auditoria da 4a. CJM, de 15 de dezembro de 1971, que absolveu o civil AFRÂNIO FRANCISCO DE AZEVEDO, do crime previsto no art 33, item III do DL 314/67, modificado pelo DL 510/69, com remissão ao artigo 39, item III do DL 898/69. - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETa).

39.088 - São Paulo. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Bizarria Mamede. APELANTE: ANTONIO CARLOS MELO PEREIRA, civil, absolvido do crime previsto no art 21 do DL 314/67, como determina o art 439, letra "d", do CPPM, com aplicação da medida de segurança de internamento em manicômio judiciário pelo prazo mínimo de 2 anos, de acordo com o art 112 e seu § 1º do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/2a.CJM de 7 de dezembro de 1971. -(SESSÃO SECRETA).

38.819 - Paraná. Relator Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: LUIS HENRIQUE GRUMICHE, soldado, servindo no 1º/23º RI, condenado três meses de detenção, incurso no art 187 comb com art 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: a Sentença do CJ do 1º/23º RI, de 14 de março de 1972. - NEGARAM Provimento à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM, AO RELATÓRIO OS MINISTROS ADALBERTO DOS SANTOS, ALCIDES CARNEIRO e GRUN MOSS).

39.217 - São Paulo. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Bizarria Mamede. APELANTE: VITOR FERNANDES CUNHA, soldado, servindo no 1º/RI, condenado a catorze meses de detenção, incurso no art 206 comb com o § 2º deste dispositivo legal, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/2a. CJM, de 7 de fevereiro de 1972. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.

39.205 - São Paulo. Relator Ministro Adalberto dos Santos. Revisor: Ministro Amarílio Salgado. Apelante: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS SOUZA, soldado, servindo no 2º Grupo de Canhões Automáticos antiaéreos, condenado a seis meses de prisão, incurso no art 187, comb com o art 72, incisos I e III, letra "a", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 2º Grupo de Canhões Automáticos Antiaéreos, de 8 de fevereiro de 1972. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).

39.230 - Paraná. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM, APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de 24 de fevereiro de 1972, que absolveu JULIO ribeiro, civil, do crime previsto no art 46 do DL 898/69.-(SESSÃO SECRETA).

39.240 - Guanabara. Relator Ministro Adalberto dos Santos. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: PEDRO JOSÉ DOS SANTOS, MN-AR-66.2116.7, servindo no Cruzador "Barroso", condenado a seis meses de detenção, incurso no art 187, comb com o art 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar., da 1a. CJM, de 21 de fevereiro de 1972. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 3 meses de detenção, unânimemente (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).

39.245 - Guanabara. Relator Ministro Grun Moss. Revisor Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: AGOSTINHO PARANÁ, FN-69.0131.6, servindo no Batalhão de Comando da Divisão Anfíbia, condenado a 4 meses de prisão, incurso no artigo 187, comb com o art 189 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar., da 1a. CJM, de 21 de março de 1972. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).

REVISÃO CRIMINAL

1.103 - Guanabara. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. RECORRENTE: WILSON FRAGA, condenado a 3 anos de reclusão, incurso no art 229, preâmbulo do CPM, por acórdão do Superior Tribunal Militar, de 6.6.1967, - INDEFERIRAM o pedido, unânimemente, por falta de objeto, por já ter sido indultado o, recorrente, contra os votos dos MINISTROS NELSON SAMPAIO e ALCIDES CARNEIRO que indeferiram por falta de amparo legal (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO, WALDEMAR TÔRRES e SYSENO SARMENTO)

HABEAS-CORPUS

30.842 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Alcides Carneiro. Paciente: VALÉRIO LUIZ JANTSCH, CAN nº 711.324, série "B", tendo sido declarado insubmisso por equívoco, no Aditamento ao BI Nº 10 de 15.1.70, do 1/6º RO/105, por intermédio do Cmt interino do mesmo, pede a concessão da ordem, com anulação do termo de Insubmissão. Impetrante: Ney Júlio Nabinger, T.Cel.Art. -CONCEDERAM A ORDEM para anular o termo de insubmissão lavrado indevidamente contra o paciente, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).

PETIÇÃO

269- Brasília. Relator Ministro Alcides Carneiro. ALBINO PEREIRA DOS SANTOS, por seu advogado, tendo sido declarado inimputável, com fundamento no art 160 do CPPM comb com os arts 48 e 112, § 1º, do CPM e determinada a sua internação em manicômio judiciário, pelo prazo de um ano, conforme decisão do CPJ da Aud/11a. CJM de 14.9.71, requer seja submetido a uma perícia módica, para afinal, ser revogada a medida de segurança que lhe foi imposta. - DEFERIRAM e petição, unanimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO, SYLVIO MOUTINHO e WALDEMAR TÔRRES).

REPRESENTAÇÃO

964 - São Paulo. Relator Ministro Alcides Carneiro. JOAQUIM BARBOSA, alegando encontrar-se prêso, sofrendo constrangimento ilegal em sua liberdade desde 16 de junho de 1971, à disposição do Comando do II Exército, REPRESENTA a êste E. Tribunal a fim de ser pôsto em liberdade. - PRELIMINARMENTE não tomaram conhecimento do pedido, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO, SYLVIO MOUTINHO e WALDEMAR TÔRRES).

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizado nesta data, foram distribuídos por sorteio, os seguintes processos:

Recurso Criminal 4.749 -BA- Recorrentes: ANTONIO Sergio MELO MARTINS DE SOUZa e EUCLIDES PIRINEUS CARDOSO. (Adva. Dra.Ronilda Noblat Negrão Miranda)

Relator: Ministro Jacy Pinheiro.

Apelação 39.362 -RS- Apelante: JOÃO CARLOS ALVES (Adv. Telmo Candiota da Rosa, Adv. de Oficio).

Relator: Ministro Armando Perdigão.

Revisor: Ministro Amarílio Salgado.

Apelação 39.363 -GB- Apelante: LUIZ FERREIRA SOUTO (Adv.: Dr. Arnaldo Silva Ferreira Lima, Adv. de oficio).

Relator Ministro Bizarria Mamede.

Revisor Ministro Nelson Sampaio.

Apelação 39.364 -GB- Apelantes: LUIZ CARLOS RABELO e JOSÉ GERALDO NOBRE (Adv. Drs. Humberto Jansen Machado e Arnaldo S. Ferreira Lima).

Relator Ministro Alcides Carneiro

Revisor Ministro Mário Cavalcanti.

Apelação 39.365 -SP- Apelante: ADILSON JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. Dra. Lourdes Maria C. do Valle, adv.de ofício)

Relator Ministro Mário Cavalcanti

Revisor Ministro Waldemar Tôrres.

Apelação 39.366 -PA- Apelante: HUMBERTO ROCHA CUNHA, (Adv. Dr. Francisco Cardoso de Vasconcellos, Adv. de Ofício).

Relator Ministro Nelson Sampaio.

Revisor Ministro Grun Moss.

Apelação 39.367 -DF- Apelante: CELSO RANTHUN (Adv.: Dr. Sylvio Guimarães, Adv. de Ofício)

Relator Ministro Augusto Fragoso.

Revisor Ministro Nelson Sampaio.

Apelação 39.368 -DF- Apelada: Sentença que absolveu VAGNER FREIRE (Adv. Dr. Ivon Faig Tôrres)

Relator Ministro Waldemar Tôrres.

Revisor Ministro Bizarria Mamede.

Apelação 39.369 -GB- Apelante: ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES (Adv. Dr. Guilherme Souza Santos)

Relator Ministro Adalberto dos Santos.

Revisor Ministro Amarílio Salgado.

Habeas-Corpus 30.857 -GB- Paciente: WALTER DUARTIE FERREIRA FILHO (Impetrante: Dr. Sergio Roberto Diniz Nogueira, advogado e Fernando Fragoso, estagiário)

Relator Ministro Nelson Sampaio.

Habeas-Corpus 30.858 -GB- Paciente: FRANCISCO DE SANTIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL (Impetrantes: Drs. Evaristo de Moraes Filho e George Tavares, advogados)

Relator Ministro Jacy Guimarães.

Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:

Apelação 37.002 -PR- Apelantes: EDGARD SCHATEMANN e ELSON COSTA (Advs.: Drs. Antonio Acir Breda e Antonio da Silveira P. Rosa).

Relator Ministro Alcides Carneiro.

A Sessão foi encerrada às 17.45 horas, com os seguintes processos em mesa:

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: 212 (AC)

QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 148(JP)

DESAFORAMENTO: 200 (AF)

CORREIÇÃO PARCIAL: 1.022(AL)

RECURSO CRIMINAL: 4.701 (AL)

APELAÇÕES:

39.188(NS/AP)-Aud/7a.

39.107(NS/AF)-Aud/5a.

39.220(AC/AP)-1a./Aer

38.243(AC/GM)-2a.3a.

39.195(OS/JP)-1a./1a.

38.872(SS/NS)-2a./Mar

38.906(AL/BM)-1a./Mar

39.246(AL/AP)-2a./1a.

39.035(AL/MC)-1a./Aud-RGS

39.266(GM/AC)-1a./1a. (Adv. Dr. Manoel Francisco Lima

39.289(MC/JP)-2a./2a.(Adv. Juarez A. A. de Alencar)

39.254(AP/NS)-1a./3a. (Adv. Luiz A. Dariano (Adv. Ofício)