ATA DA 37ª SESSÃO, EM 30 DE MAIO DE 1 956.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS, VICE-PRESIDENTE.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. IVO D'AQUINO FONSECA.
SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Dr. Vaz de Mello, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima e Ministros convocados Gen. Nicanor Guimarães de Souza, Auditor Corregedor Dr. Mário de Berrêdo Leal, Brig. Gervásio Duncan e Gen. Lima Brayner.
Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Presidente Gen. Castello Branco, Dr. Bocayuva Cunha, Brig. Heitor Várady e Gen. Góes Monteiro, por se acharem licenciados.
Às Treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
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Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
Nº 25.693 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Min. Almte. Pinto de Lima. Paciente: REYNALDO JOSÉ DE ANDRADE, soldado, do 4º Regimento de Infantaria, absolvido pelo Conselho de Justiça da 2ª Aud. da 2ª R.M., pedindo licenciamento das fileiras do Exército.- O Tribunal resolveu conceder a ordem para ser licenciado, sem prejuizo do processo, contra os votos dos Srs. Mins. Gen. Nicanor de Souza, Dr. Vaz de Mello, Brig. Armando Trompowsky e Gen. Alencar Araripe, que negavam a ordem.-
Nº 25.690 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Min. Brig. Armando Trompowsky. Paciente: NELSON SECAF, reservista, preso na Casa de Detenção de São Paulo, por condenação imposta pelo C.J.M. da 2ª Auditoria da 2ª R.M., pedindo anulação da sentença condenatória e posto o paciente em liberdade.- O Tribunal resolveu julgar prejudicado o pedido. Decisão unanime.-
Nº 25.691 - Minas Gerais.- Rel.- O Sr. Min. Dr. Murgel de Rezende. Paciente: ENIR TROTA, soldado, do 4º Esquadrão de Reconhecimento Mecanizado, em Juiz de Fóra, processado pela Justiça Militar, pedindo exclusão das fileiras do Exército.- O Tribunal resolveu negar a ordem.- Decisão unanime.-
A P E L A Ç Õ E S
Nº 27.838 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Min. Dr. Cardoso de Castro. Rev.- O Sr. Min. Dr. Murgel de Rezende.- Apelantes: MARCÍLIO DO PRADO, Capitão R/1; NELSON SECAF e GODOFREDO JOSÉ CASATTI, civis, condenados a 2 anos de reclusão, incursos no art. 232 c/c o art. 33, do C.P.M. Apelado: O Conselho Especial de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª Região Militar.- O Tribunal resolveu: a) dar provimento à apelação para absolver o acusado NELSON SECAF, unanimemente; b) confirmar a sentença quanto a pena que condenou os acusados MARCILIO DO PRADO e GODOFREDO JOSÉ CASATTI, ressalvada a classificação do crime para o artigo 248, do C.P.M., contra os votos dos Srs. Mins. Gen. Alencar Araripe, Dr. Berredo Leal e Dr. Murgel de Rezende, que absolviam os acusados. Os Srs. Mins. Dr. Vaz de Mello e Gen. Nicanor de Souza, confirmaram a sentença.-
Nº 27.895 - Cap.Fed.- Rel. O Sr. Min. Brig. Armando Trompowsky. Rev.- O Sr. Min. Gen. Alencar Araripe.- Apelante: ROBINSON ROSA DA SILVA, MN-GR-nº 53.1575.4, condenado a 7 meses de prisão, incurso no art. 168, do C.P.M. Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria de Marinha.- O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, à apelação para condenar o acusado a 6 meses de prisão, como incurso no art. 163, do C.P.M. Decisão unanime.- Não tomou parte no julgamento o Sr. Min. Dr. Murgel de Rezende.-
Nº 27.827 - Cap.Fed. Rel.- O Sr. Min. Dr. Mário Leal.- Rev.- O Sr. Min. Dr. Vaz de Mello.- Apelante: RUDOLFO WEINBERGER, MN-2ª.clas.nº 53.5189.4, condenado a 6 meses e 14 dias de prisão, incurso no art. 225 c/c o art. 35, § único do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da 2ª Auditoria de Marinha.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença.- Decisão unanime.-
Nº 27.805 - Cap.Ped.- Rel.- O Sr. Min. Dr. Mário Leal.- Rev.- O Sr. Min. Dr. Murgel de Rezende.- Apelante: WALDEMAR PASSOS BORBA, soldado, do Batalhão de Guardas, condenado a 6 meses de detenção, incurso no art. 157, § 1º, do C.P.M.- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª Região Militar.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença.- Decisão unanime.-
Nº 27.859 - R.G. Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Rev.- O Sr. Min. Gen. Alencar Araripe.- Apelante: GERALDO DIAS DE MORAES, soldado, do 7º Grupo de Artilharia a Cavalo-75, condenado a 8 meses de prisão, incurso no art. 163, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 7º Grupo de Artilharia a Cavalo-75. O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, à apelação para condenar o acusado a 7 meses de prisão, como incurso no art. 163, do C.P.M.- Decisão unanime.- Não tomou parte no julgamento o Sr. Min. Dr. Murgel de Rezende.-
Nº 27.865 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Min. Brig. Armando Trompowsky. Rev.- O Sr. Min. Almte. Pinto de Lima.- Apelante: RENATO LIMA, FN-SD-nº54.1021.6, condenado a 15 meses e 1 dia de prisão, incurso no art. 164-II e 61-I do C.P.M.- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria de Marinha.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença.- Decisão unanime.- Não tomaram parte no julgamento os Srs. Mins. Dr. Cardoso de Castro e Dr. Murgel de Rezende.-
Nº 26.234 - EMB.- Pernambuco.- Rel.- O Sr. Min. Brig. Gervásio Duncan.- Rev.- O Sr. Min. Almte. Pinto de Lima.- Embargante: NELSON VERNECK DA SILVA, soldado do Regimento Guararapes, condenado a 4 meses de prisão, incurso no art. 159, do C.P.M.- Embargado: O acórdão do Superior Tribunal Militar, de 5 de agôsto de 1955.- O Tribunal resolveu receber os embargos para absolver o embargante.- Decisão unanime.- Não tomou parte no julgamento o Sr. Min. Dr. Murgel de Rezende.-
REPRESENTAÇÃO
Nº 222 - Paraná.- Rel.- O Sr. Min. Dr. Murgel de Rezende.- O Dr. Promotor da Auditoria da 5ª R.M., com fundamento no art. 340, do C.J.M., péde seja decretada a extinção da punibilidade, por prescrição, do civil OSMAR MACHADO e do ex-soldado do Exército ANTÔNIO PALÁCIO FILHO.- O Tribunal resolveu deferir a representação para declarar extinta a ação penal pela prescrição, de OSMAR MACHADO, contra os votos dos Srs. Mins. Gen. Nicanor de Souza, Dr. Vaz de Mello, Brig. Armando Trompowsky, Gen. Alencar Araripe e Almte. Pinto de Lima e indeferir a representação quanto a ANTONIO PALÁCIO FILHO, contra o voto do Sr. Min. Dr. Cardoso de Castro, que deferia o pedido.-
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Acham-se em mesa, os seguintes processos:
Ses. de 18 de maio:
Apelações: 27.891 (ML/MR)
Na sessão de 21 de maio:
Apelações:
27.904 (CC/ML) 27.901 (AT/PL) 27.093 (GD/PL) 27.917 (MR/ML)
27.964 (GD/PL)
Ses. de 23 de maio:
Apelações: 26.278 (Emb.) (NS/GD) 26.990 (GD/AA) 27.879 (MR/CC)
27.900 (NS/AT) 27.888 (MR/ML) 27.910 (AA/NS) 27.916 (NS/
PL) 27.925 (AA/PL)
Revisão Criminal: 741 (MR/CC)
Ses. de 25 de maio:
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Apelações: |
27.054 |
(GD/AA) |
27.579 |
(AT/GD) |
27.593 |
(NS/GD) |
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27.828 |
(PL/NS) |
27.918 |
(AT/NS) |
27.919 |
(AA/AT) |
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27.924 |
(AT/AA) |
27.938 |
(AA/NS) |
27.945 |
(NS/PL) |
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27.950 |
(CC/MR) |
27.952 |
(AA/PL) |
27.481 |
(GD/PL) |
Ses. de 28 de maio:
|
Apelações: |
26.669 |
(ML/VM) |
27.436 |
(GD/AT) |
27.787 |
(PL/NS) |
|
|
27.468 |
(GD/AA) |
27.806 |
(PL/AT) |
27.519 |
(GD/EL) |
|
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27.947 |
(AA/AT) |
27.559 |
(GD/PL) |
27.955 |
(NS/GD) |
|
|
27.543 |
(GD/AT) |
27.578 |
(GD/NS) |
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Ses. de 30 de maio:
Apelações:
|
Apelações: |
27.496 |
(GD/AA) |
27.513 |
(GD/AA) |
27.552 |
(GD/AA) |
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27.574 |
(AA/GD) |
27.594 |
(GD/AA) |
27.601 |
(GD/PL) |
|
|
27.652 |
(AA/GD) |
27.696 |
(AT/GD) |
27.720 |
(PL/GD) |
|
|
27.728 |
(AA/GD) |
27.769 |
(AT/GD) |
27.804 |
(AA/GD) |
|
|
27.876 |
(PL/AT) |
27.929 |
(NS/AT) |
27.930 |
(AT/PL) |
|
|
27.939 |
(VM/CC) |
27.940 |
(CC/ML) |
27.946 |
(AT/NS) |
|
|
27.949 |
(VM/ML) |
27.951 |
(AT/AA) |
27.957 |
(AT/PL) |
|
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27.942 |
(MR/CC) |
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Representação: 221 (CC)
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.