SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 43a. SESSÃO, EM 4 DE JULHO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Ernani Ayres Satyro e Souza, Waldemar Tôrres da Costa e o Ministro convocado G.A. da Lima Tôrres.
Licenciados os Ministros Ernesto Geisel e João Mendes da Costa Filho.
Ausentes os Ministros Adalberto Pereira dos Santos e Álvaro Alves da Silva Braga, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Processos julgados em sessão secreta, no dia 2 do corrente: -
APELAÇÃO
37 235 - Paraná - Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM. - Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. RM que, em 2.5.69, absolveu o 2° sgt, servindo na Cia. de Comando e Serviços do 1º Btl Fron., MÁRIO LOPES, do crime previsto no art 182, § 5º, do CPM. - Unânimemente dado provimento à apelação da Procuradoria Militar para, reformando a sentença, condenar o acusado; por maioria, foi a pena fixada em 2 meses de detenção, contra o voto do Ministro Sylvio Moutinho que a fixava em 4 meses.
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
8 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. O Exmo.- Sr Ministro do Exército, com fundamento na letra "d" do art 14, da Lei nº 5.300, remete a êste Tribunal os autos do Conselho de Justificação a que se submeteu o 1º Ten QOA/DOMINGOS LEITE. - O Tribunal, por unanimidade de votos, considerou procedente a imputação feita ao 1º Ten. QOA DOMINGOS LEITE e, em conseqüência, votou pela aplicação da pena de reforma, nos têrmos do art 16 letra b, da Lei nº 5.300/67.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
37 161 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/1a. RM. - Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/1a. RM, em 25.2.69, absolveu o civil ORLANDO HENRIQUE ALVES DE CARVALHO, do crime previsto no art 25, parágrafo único do Dec.Lei 314, de 13 de março de 1967.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
HABEAS-CORPUS
29 968 - Minas Gerais. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: WENCESLAU CAMPOS PEREIRA. Impetrante: Clovis Bevilaqua Maia, adv. -Unânimemente denegada a Ordem.
APELAÇÃO
37 255 - Pernambuco. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM e JOSÉ MARCIANO SOBRINHO. Apelada: A Sentença do CJ do 1º Btl Eng Const., de 28 4.69. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses.
RECURSO CRIMINAL
4 379 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Recorrente: ANTONIO JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO. Recorrido: A decisão do CPJ da 2a.Aud/Mar. que decretou a prisão preventiva do Recorrente, nos têrmos do art 149 do CJM, em 6 .5.69. - Contra o voto do Ministro Terra Ururahy, foi dado provimento ao Recurso, sem prejuízo do processo. (Usaram da palavra o adv. Dr Moraes Rêgo e o Dr. Nelson Barbosa Sampaio).
REPRESENTAÇÃO
861 - Pernambuco. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.-O Procurador Militar da Aud/7a. RM, com fundamento no art 340 do CJM e 104, inciso V comb com o 105, inciso VI tudo do CPM, requer a extinção da punibilidade pela prescrição nos autos do processo nº 270/54, referente a OSCAR BARBOSA DA SILVA, condenado a dois meses de detenção, incurso no art 182, § 5º do CPM, por desclassificação, em sentença de 7.3.55, daquela Auditoria. - Unânimemente deferida a Representação para declarar extinta a punibilidade pela Prescrição. (NÃO VOTOU O MIN CORRÊA DE MELLO)-(IMPEDIDO O MINISTRO GUEIROS LEITE).
APELAÇÕES
37 175 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante:-A Procuradoria Militar da 2a.Aud/1a. RM., SIDNEY LOPES e AUGUSTO DE ANDRADE. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/1a.RM de 24.2.69, que desclassificou o crime atribuído a AUGUSTO DE ANDRADE. - Unânimemente negado provimento à apelação de SIDNEY LOPES e em relação ao civil AUGUSTO DE ANDRADE, reformaram a sentença para declarar a incompetência da Justiça Militar. (NÃO VOTOU O MINISTRO CORRÊA DE MELLO).
37 242 - São Paulo. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: EVERALDO FRANCISCO DE SOUZA. Apelada: A Sentença do CJ do 4º R.I.,de 26.3.69. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS CORRÊA DE MELLO e GUEIROS LEITE).
37 211 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelantes: HERALDO CARDOSO FINGER. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud 3a. RM, de 14.3.69. - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GUEIROS LEITE e CORRÊA DE MELLO).
REVISÃO CRIMINAL
1 082 -Bahia. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Requerente: JOSÉ BERNADINO SILVA, CB-54.2263.3, condenado a dois anos e dois meses de reclusão, incurso no art 211, § 2º, inciso III, e mais oito meses de detenção, por desclassificação, incurso no art 154, de conformidade com o art 66, tudo do CPM, por acórdão do STM de 6.5.68. - Unânimemente indeferida a Revisão. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GUEIROS LEITE e CORRÊA DE MELLO).
A Sessão foi encerrada às 16.50 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 29 970(AS) - 29 979(LT)
CORREIÇÃO PARCIAL 926(AS)
RECURSO CRIMINAL 4 373(GL)
REPRESENTAÇÃO 864(GL) - 858(AC)
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 10(AC)
APELAÇÕES:
37 240(GL/CM)-Aud/7a. 19
37 167(LT/FC)-Aud/7a. 6 - 1a. chamada.
37 245(AB/ES)-Aud/9a. 6
37 244(FC/WT)-Aud/9a. 5
37 250(AC/AB)-Aud/10a. 28