ATA DA 65a. SESSÃO, EM 10 DE AGÔSTO DE 1 956.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. IVO  D'AQUINO FONSECA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. IBERÊ GARCINDO FERNANDES DE SÁ.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Brig. Armando Trompowsky, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima, Gen. Lima Câmara e Ministro convocado Auditor Dr. Orlando Moutinho Ribeiro da Costa.

Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Dr. Bocayuva Cunha e Gen. Góes Monteiro, por se acharem licenciados e Brig. Heitor Várady, Dr. Cardoso de Castro e Dr. Murgel de Rezende, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta do dia 6 de agôsto :

Nº  28.169 - R. G. do Sul. - Rel. - O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Rev. - O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a. R. M.. - Apelado: Izaias Francisco da Cruz, cabo do 2º Batalhão  de Carros de Combate Leves, absolvido do crime  previsto no art. 182, § 2º, III do C. P. M.. - O Tribunal resolveu, por maioria, negar provimento à apelação, confirmando a sentença apelada, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Murgel de Rezende e Gen. Lima Câmara,  que davam provimento para reformar a sentença, condenado o acusado a 8 meses de prisão, como incurso no art. 182, nº I, § 4º do C.P.M. e Ministros Dr. Orlando  Moutinho Ribeiro da Costa e General Alencar Araripe, que davam provimento para condenar o acusado a 1 ano de prisão, como incurso no art. 182, nº I e II, do Código Penal Militar. -

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Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos :

A P E L A Ç Õ E S

Nº  28.141 - R. G. do Sul. - Rel. - O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky. - Rev. - O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima. - Apelante: Antônio Olívio Mena, soldado do 13º Regimento de Cavalaria, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C. P. M.. - Apelado: O Conselho de Justiça do 13º Regimento de Cavalaria. - O Tribunal resolveu negar provimento à apelação, confirmando a sentença. - Decisão unânime. -

Nº  28.108 - Cap. Fed. - Rel. - O Sr. Ministro Brig. Armando  Trompowsky. - Rev. - O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima. - Apelante: José de Brito Filho, MN-53.3633.3, condenado a 3 meses de prisão, incurso no art. 163, c/c os arts. 57 e 166, tudo do C. P. M.. - Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria de Marinha. - O Tribunal resolveu negar provimento à apelação, confirmando a sentença. - Decisão unânime. -

Nº  28.062 - Cap. Fed. - Rel. - O Sr. Ministro Brig Armando  Trompowsky. - Rev. - O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima. Apelante: Gonzaga Ramos da Silva, soldado da Escola de Aeronáutica, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria de Aeronáutica. - O Tribunal resolveu negar provimento à apelação, confirmando a sentença. - Decisão unânime. -

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Acham-se em mesa, os seguintes processos :

Ses. de 3 de agôsto : Desaforamento 115 (VM)

Ses. de 6 de agôsto : Apelações 28.081 (AT/HV) 28.121 (AT/HV)

Ses. de 10 de agôsto: Revisão Criminal 742 (VM/MR)

Apelações :	Emb. 27.498 (VM/RC)	28.000 (PL/AT)	28.057 (VM/RC)
	28.066 (PL/HV)	28.083 (PL/AT)	28.090 (PL/AA)
	28.124 (PL/AT)	28.147 (VM/MR)	28.172 (AT/AA)

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.