SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA Da 48a. SESSÃO, EM 17 DE JULHO DE 1972

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDERMAR DE FIGUEIREDO COSTA.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSE GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR GERAL.

Compareceram os ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada em sessão secreta, no dia 14 do corrente:

39.035 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Amarílio Salgado Revisor Ministro Mário Cavalcanti. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 1a. Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, de 10 de abril de 1969, que absolveu os Majores: MAURO BRETAS MEDEIROS, JOÃO ALFREDO PINHEIRO MACHADO e CLEI DE NORONHA DE FREITAS, Capitães: HÉLIO BECK LEÃO, JADER JOSÉ BOCHOSKI, NILO CORRÊA DA FONSECA e JOSÉ REZENDE; Tenentes: DIRCEU PORCIUNCULA, PEDRO BRASIL ALVARES, VITOR ROSSUMANO DAMASCENO, ISKO GERMER, UBIRAJARA IGNÁCIO DA SILVA, OSVALDO MOTA LOPES, ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA, VALDEMAR ESPINOSA BENTO, JOÃO BATISTA GIORDANO, ASPIRANTES A OFICIaL: IRTO CHIOCHIETA e DINARTE RODRIGUES, Sargentos: ERMES FIGUIRÓ DA ROSA e GUILHERME SILVA, todos dos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e CPM.- NÃO TOMARAM CONHECIMENTO DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM, contra os votos dos MINISTROS RELATOR, REVISOR, PINHEIRO, OLIVEIRA SAMPAIO, ADALBERTO DOS SANTOS e SYLVIO MOUTTNHO, que negavam provimento à apelação para confirmar a sentença, absolutória.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

CORREIÇÃO PARCIAL

1.038 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres. JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO SABOYA, por seu advogado, requer Correição-Parcial nos autos do processo 1.542, por não se conformar com a decisão do Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM que impediu César de Queiroz Benjamim de figurar como testemunha de defesa, face à sua situação de co-réu. Advogado: Dr. Augusto Sussekind de Moraes Rêgo. - DEFERIRAM a correição para cassar a decisão recorrida determinando seja ouvida a testemunha, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO e SYLVIO MOUTINHO).

APELAÇÕES

38.323 - Rio Grande do Sul. - Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Bizarria Mamede. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/3a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/3a. CJM, de 6 de outubro de 1970, que condenou LUIZ CARLOS DA ROCHA GONÇALVES, vulgo "Pinguin", a dois anos de reclusão, JOSÉ ARLINDO DA SILVA e ANTÔNIO GONÇALVES, a 5 anos de reclusão, todos incursos no art 25 do DL 314/67. ANULARAM A SENTENÇA, por incompetência da JUSTIÇA MILITAR, com remessa dos autos ao Juízo de Direito da 6a. Vara Criminal de Porto Alegre, contra os VOTOS DOS MINISTROS PINHEIRO, OLIVEIRA SAMPAIO, WALDEMAR TÔRRES e GRUN MOSS, que negavam provimento à apelação para confirmar a sentença.(NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO e SYLVIO MOUTINHO).

RECURSO CRIMINAL

4.746 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. RECORRENTE: MARCUS DANTAS LOUREIRO. RECORRIDO: O Despacho do Exmo, Sr. Dr. Auditor da 1a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM que manteve a prisão preventiva decretada contra o recorrente. Advogado: Dr. Edgard Pinto de Lima. DERAM PROVIMENTO ao Recurso para reformar o despacho recorrido e revogar a prisão preventiva decretada contra o paciente, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO)-(Usaram da palavra o advogado do recorrente, Dr. Edgard Pinto de Lima e o Dr. Procurador-Geral).

APELAÇÃO

39.251 - Guanabara. Relator Ministro Adalberto dos Santos. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: JORGE BORGES MARINHO, soldado, servindo no 2º Batalhão de Infantaria Pára-quedista, condenado, pela 1a. deserção, a seis meses de prisão, incurso no art 187, comb com o art 189. inciso I, e 72, inciso I, e pela 2a. deserção, a nove meses de prisão, incurso no art 187 comb com o art 72, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 2º Batalhão de Infantaria Pára-Quedista, de 24 de março de 1972. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 4 meses de detenção pela primeira deserção e a 6 meses de detenção pela segunda deserção, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS AMARÍLIO SALGADO e WALDEMAR TÔRRES).

39.111 - São Paulo. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. APELANTES: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a. CJM e FERNANDO DE BRITO, YVES DO AMARAL LESBAUPIN e CARLOS ALBERTO LIBÂNIO CHRISTO, condenados a 4 anos de reclusão, incursos no artigo 14 do DL 898/69 o JOÃO ANTONIO CALDAS VALENÇA, condenado a 6 meses de detenção, incurso no art 14 do DL 898/69. - APELADA: a Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM de 13 de dezembro de 1971, que condenou os apelantes deixando de aplicar-lhes a pena prevista nos artigos 23 e 25 do DL 898/69 e absolveu ANTONIO RIBEIRO PENA, ANA WILMA DE OLIVEIRA MORAIS E VASCONCELOS, CARLOS GUILHERME DE MENDONÇA PENAFIEL, GIORGIO CALLEGARI, FRANCISCO DE PAULA FALCÃO E CASTRO, LUIZ ROBERTO CLAUSET, MANOEL VASCONCELOS VALIENTE, MARCELO PINTO CARVALHEIRA, NESTOR PEREIRA DA MOTA, ROSEMARY NOGUEIRA CLAUSET, ROBERTO ROMANDO DA SILVA, ROBERTO DE BARROS PEREIRA, MANOEL CARLOS guimarÃEs morais e SINVAL ITACARAMBI LEÃO, dos crimes previstos nos arts 14, 23 e 25 do DL 898/69 NEGARAM PROVIMENTO à apelação da Defesa, para confirmar a sentença condenatória de JOÃO ANTONIO CALDAS VALENÇA , unânimemente. DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação do MP e negaram da defesa para confirmar a sentença condenatória de FERNANDO DE BRITO, YVES DO AMARAL, LESBAUPIN e CARLOS ALBERTO LIBANIO CHRISTO, contra os votos dos Ministros REVISOR e GRUN Moss, que condenavam a 12 anos de reclusão, incursos no art 23, do DL 8983/69, com suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos, unânimemente. (Julgamento dos apelados em SESSÃO SECRETA).

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos por sorteio, os seguintes processos:

Recurso Criminal 4.753 -GB- Recorrente: JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA

(Adv. Dr. Marcello Cerqueira)

Relator Ministro Jacy Pinheiro.

Embargos 38.329 -GB- Embargante: -SEVERINO CARDOSO DE LIMA.

(Adv.: Dr. Braulio Tiburcio Ferreira. Adv. de Ofício)

Relator Ministro Nelson Sampaio.

Revisor Ministro Grun Moss.

Apelação 39.385 -SP- Apelante: MILTOM ADALBERTO DAS NEVES.

(Adv.: Dra. Lourdes Maria do Valle, Adv. de ofício)

Relator Ministro Grun Moss

Revisor Ministro Waldemar Tôrres.

Apelação 39.386 -PR- Apelante: MARIO CEZAR REIS.

(Adv.: Dr. Aurelino Mader Gonçalves, Adv. de Ofício)

Relator Ministro Armando Perdigão.

Revisor Ministro Amarílio Salgado.

Apelação 39.387 -GB- Apelante: SEBASTIÃO PRATA DE MENEZES.

(Adv. Dr. Mario Soares de Mendonça, Adv. de Ofício)

Relator Ministro Sylvio Moutinho

Revisor Ministro Nelson Sampaio.

Apelação 39.388 -GB- Apelante: LUIZ CARLOS JESUS DA SILVA.

(Adv. Dr. Antonio Alves Fernandes)

Relator Ministro Syseno Sarmento

Revisor Ministro Alcides Carneiro.

Apelação 39.389 -GB- Apelante: MAURICIO PEREIRA SILVA.

(Adv. Dr. Lourival Nogueira Lima, Adv. de Ofício)

Relator Ministro Oliveira Sampaio

Revisor Ministro Jacy Pinheiro.

Habeas-Corpus 30.861 -GB- Paciente: WALDIR FRAGA JUNIOR.

(Impetrante: Dr. Humberto Hansen Machado, adv)

Relator Ministro Sylvio Moutinho.

Habeas-Corpus 30.862 -GB- Paciente: MIGUEL BATISTA DOS SANTOS.

(Impetrante: Beatriz Falk, acadêmica de Direito)

Relator Ministro Grun Moss.

Habeas-Corpus 30.863 -GB- Paciente:: DIOGO MACEDO e outros.

(Impetrante: Dr. Fernando Guerra Balsells, adv.)

Relator Ministro Adalberto dos Santos.

A Sessão foi encerrada às 17.05 horas, com os seguintes processos em mesa:

REPRESENTAÇÃO: 976 (NS)

RECURSO CRIMINAL: 4.747 (AL)

(Adv.: Dr. Virgilio Egydio Lopes Enei)

4.748 (WT)

APELAÇÕES

39.015(AL/OS)-2a./2a. (Adv.: Dr. Gaspar Serpa)

39.081 (AL/SM)-Aud/8a. . (Adv.: Dr. Adherbal A. Meira Mattos)

39.248(SL/WT)-1a./1a. (Adv.: Dr. José Cirilo Silvestre)

39.153(JP/MC)-1a./Aer (Adv.: Dr. Sérgio Tavares e Paulo da Costa Reis).

39.001(AL/SM)-3a./3a. (Ad.: Dr. Adelmo S. Genro)

38.832(AL/OS)-2a./2a. (Adv:: Dra. Lourdes Maria C. Valle)

38.838(AL/BM)-2a./2a. (Adv.: Dr. Hugo R. Silva)

38.897(AL/OS)-Aud/11a. (Adv.: Dr. Silvio Guimarães)

39.275(AF/AC)-1a./Mar (Adv.: Dr. Arnaldo Ferreira Lima)

38.905(WT/BM)-1a./Mar (Adv.: Drs. José Valadão e Waldemar Garrido)

39.193(WT/MC)-Aud/7a.. (Advs.: Drs. Heleno Fragoso, Oswaldo Oliveira Nascimento, Mércia de Albuquerque Ferreira e João B. Fonseca)

39.286(WT/AP)-1a./1a.(Adv.: Dr. José Corrêa Cabral)

39.260(AC/BM)-Aud/5a. (Adv.: Dr. Djalma Garbelotto)

39.265(AC/AP)Aud/4a. (Adv.: Drs. Dione Vanello de Oliveira e Daltro Eiras)

39.213(AC/AP)-Aud/4a. (Advs.: Drs. José Roberto Machado e Afonso Cruz)

39.283(AP/NS)-1a./2a. (Adv.: Dr. Juarez A. A. de Alencar)

39.274(MC/JP)-1a./Mar (Adv.: Dr. Arnaldo Silva F. Lima)

39.300(GM/AC)-1a.1a.(Adv.: Dr. Arnaldo Silva F. Lima)