SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 4a.SESSÃO, EM 7 DE JUNHO DE 1940.
PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.
SUB-SECRETARIO, DR,PLÍNIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Srs.Ministros drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Alm.Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa,.alm. Amphiloquio Reis,drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.
Deixaram de comparecer, com causa justificada, os srs.ministros alm. Raul Tavares e gen.Deschamps Cavalcanti.
Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
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+ A apelação nº 6.906- do Estado de São Paulo da qual foi relator o sr.ministro dr.Bulcão Vianna; revisor o sr.ministro dr.Salgado Filho; apelante: a Promotoria da 3a.Auditoria da 2a.R.M.; apelados: Epaminondas de Andrade Sandim, sub-tnente, e Guilherme Rampazzo, soldado - absolvidos -respectivamente, do crime previsto no artº 168 do C.P.M. o sub-ten. e neste mesmo artigo combinado com os artigos 17 § 1º e 57 do mesmo Código, o soldado,julgada na sessão secreta de 5 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal confirmou a sentença apelada, mandando remeter cópias dos documentos de fls. ao Sr.Ministro da Guerra, para os fins de direito, unanimemente.
+ A apelação nº 6.962- do Estado de Pernambuco - da qual foi relator o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira; revisor o sr.ministro dr.Bulcão Vianna; apelante: a Promotoria da Auditoria da 7a.R.M.; apelado: Geraldo Andrade de Araujo, 2º cabo do Contigente do C.P.O.R.. absolvido do crime previsto no artº 166 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 5 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, unanimemente.
Em seguida, foram relatados.e.julgados.os seguintes processos:
APELAÇÕES
N.6.977- Pernambuco- Relo o sr.ministro alm.Amphiloquio.Reis. . Rev.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Apelante: Amaro Soares da Silva, soldado do 21º B.C., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 21ºB.C.Negou-se provimento, unanimemente.
N.5.165- Capital Federal-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Rev. o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Apelante: Manoel de Souza Guimarães, soldado do Btl.Escola, condenado como incurso no gráo maximo do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do Btl.Escola. O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo médio do referido artigo, unanimemente.
N.6.680-Embargos-Paraná-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Rev.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Embargante: Reynaldo Richter, 3 sargt. do 5º R.C.D., condenadp como incurso no gráo maximo do artº 177 com aumento da 6a.parte nos termos do artigo 58 § 1 do C.P.M. Embargado: O acórdão deste Tribunal d de 15 de Janeiro de 1940. Preliminarmente, o Tribunal resolveu não serem admissiveis es embargos, ex-vi do artigo 322 do Cod. da Justiça Militar, contra os votos dos srs.ministros dos ministros drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho, que os admitiam.
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REVISÃO CRIMINAL
N.8 0 - Capital Federal-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Rev.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Peticionario: Francisco Lopes, taifeiro, condenado como incurso nas penas do gráo maximo do artº 154 § 2º do C.P.M., por Acórdão deste Tribunal de 29-9-939, proferido na apelação nº 6449. O Tribunal indeferio o pedido de revisão, contra os votos dos srs.ministros gen.Raymundo Barbosa, dr.Pacheco de Oliveira e dr.Salgado Filho, que o deferiam para absolver o peticionario.
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HABEAS-CORPUS
N.13.294-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Teodolo de Oliveira, sort. insub. do Reg, Sampaio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.708-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen. Raymundo Barbosa.Paciente:Antonio Pieroni, sort. do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.718-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente:Armando Duarte, sort. do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.727-Cap. Fed.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente:José Pinheiro Filho, sold. do 1º G.O..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.736-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente: Bento de Moura, soldado do 1º G.A.Do..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.735-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Pacientes:Mario Soares Wanderley e Constantino Serafim Filho, sorteados insubs. do Btl.V.Cabrita. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
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REVISÃO CRIMINAL
N.81 - Capital Federal-Rel.o sr.ministro dr. Bulcão Vianna.Rev.o sr. ministro dr.Cardoso de Castro. Peticionario: David Duram dos Santos, soldado do 1º R.C.D., condenado como incurso no gráo maximo do artº 107 do,C.P.M., por Acórdão deste Tribunal, preferidos na apelação nº 6.711, de 17 de janeiro de 1940. O Tribunal indeferio o pedido de revisão, unanimemente.
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APELAÇÕES
N.6.974-Pernambuco- Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Rev.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Apelante: Octavio Theodorico de Carvalho, soldado do 30º B.C., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 30º B.C..Negou-se provimento, contra os votos dos srs.ministros doutores Bulcão Vianna, Pacheco de Oliveira e Salgado Filho, que davam provimento para absolver o réo.
N.6.980-São Paulo-Rel.o sr.ministro alm.G itahy de Alencastro.Rev.o sr.ministro gen.Mariante. Apelante: a Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M..Apelado: Antonio Rodrigues Domingues, soldado do 4º R.A.M., absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M.. JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA.
N.6.959-Rio Grande do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Rev. o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Apelante: Otilio Carlos Schwantes, soldado do 8º R.I., condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 8º R.I..Negou-se provimento, unanimemente.
N.6.965-Capital Federal.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Rev.o sr.ministro gen.Mariante. Apelante: João Alfredo de Souza, soldado do Contingente da E.I., condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça da E.I..Negou-se provimento, unanimemente.
N.6.981-São Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.ReV.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Apelante: José da Silva Ruivo, sold. do 4º R.A.M.., condenado como incurso no gráo sub-médio do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 4º R.A.M.. Negou-se provimento, contra os votos dos srs.ministros gen. Raymundo Barbosa, drs,Pacheco de Oliveira e Salgado Filho, que davam provimento para absolver o réo.
N.6.987-Rio G.do Sul-Rel.o sr.Ministro alm.Gitahy de Alencastro.Rev. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Apelante: Albino José dos Santos, soldado do 6º R.A.M., condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do 6º R.A.M..Negou-se provimento, unanimemente.
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H A B E A S - C O R P U S
N.13.729-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: João do Espirito Santo, sold. do 1º G.O..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.712-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente: Napoleão Cabral, sort. insub. do 1º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.721-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente: Marcionilio Lopes Coelho, sort. do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.730-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Pacientes:José Kehl, Eurides de Oliveira Prado e Georever de Oliveira, todos sorteados do 5º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.739-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Genésiode Lima, soldado do 1º G.A.Aut..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.724-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Leonildo da Hora Freitas, soldado do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.733-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Pacientes: Jayme da Costa e Silva, Emanoel Vieira Jordão e Manoel,Filho de Manoel Joaquim Moreira, sorteados insubs. do Btl.V.Cabrita. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.716-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:João José Alves, sort. do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.725-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente: José da Silveira Brun, sorteado insubmisso do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.734-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: José Flores, soldado do 1º G.A.Dorso. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.743-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Antonio Ramos da Silva, soldado do 1º G.A.Aut..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.706-Minas Gerais-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Pacientes: Jamil, fº de Nagib Moysés; Luiz, fº de Francisco Honorio de Oliveira; Geraldo, fº de Belmiro Romão de Souza; João Lima Filho; Evaristo, fº de Joaquim Gonçalves da Silva e Osorio, fº de Modesto Antonio de Souza, sorteados insubmissos do 12º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
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No Habeas-Corpus nº 13.626- julgado na sessão passada, os srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, foram votos vencidos.
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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns.: 6645-6715-6735-6760-6773-6779-6823-6870-6873-6879-6882-6884-6901-6902-6903-6908-6909-6912-6914-6915-6918-6923-6925-6928-6931-6934-6937-6938-6943-6947-6954-6988.
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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.
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