SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.

ATA DA 19ª SESSÃO, EM 18 DE ABRIL DE 1966.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA DIOGO BORGES FORTES.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DOUTOR ERALDO GUEIROS LEITE.

SECRETÁRIO, O SR. DR. ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR - DE SERVIÇO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Octávio Murgel de Rezende, Dr. João Romeiro Neto, Dr. Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, General-de-Exército Olympio Mourão Filho, General-de-Exercito Pery Constant Bevilaqua, Tenente-Brigadeiro Armando Perdigão, Almirante-de-Esquadra Waldemar de Figueiredo Costa, Major-Brigadeiro Gabriel Grun Moss, Tenente-Brigadeiro, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Almirante-de-Esquadra José Santos de Saldanha da Gama, General-de-Exército Octacílio Terra Ururahy, Dr. Alcides Vieira Carneiro, e o Exmo. Sr. Ministro convocado Dr, Waldemar Tôrres da Costa.

Acha-se licenciado, o Exmo. Sr. Ministro General-de-Exército Floriano de Lima Brayner.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

P E L A Ç Ã O

Nº 35.199 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Terra Ururahy. Rev. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. Apelante: Hélio de Lourenço Marques. Sd. do Exército, condenado a 12 meses de prisão, incurso no art. 163, comb. com os arts. 62, § 1º, e 59, § 2º, letra "b", tudo do C P M. Apelada: A sentença do C J do 8º G A Cos Mot. - Deram provimento, em parte, à apelação, para reduzir a pena a 6 meses de prisão, contra o voto do Exmo. Sr Min Ten Brig Armando Perdigão, que condenava a 7 meses de prisão.

REVISÃO CRIMINAL

Nº 1.040 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Romeiro Neto Rev. O Exmo. Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Perdigão Requerente: Darcy Wanderley, Capitão-de-Corveta (IM) condenado a 1 ano de prisão, incurso no art. 203, do C P M, por desclassificação, por sentença do C E J, da 2ª Auditoria de Marinha, de 24/VI/965. - Indeferiram a revisão, unânimemente. (Não assistiu ao relatório, o Exmo Sr Min Gen Ex Terra Ururahy). PRESIDÊNCIA DO EXMO SR MIN DR MURGEL DE REZENDE, VICE-PRES.

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A sessão foi encerrada, com os seguintes processos em mesa: Julgamentos com data marcada:

a) Para a Sess. do dia 22/IV: Apelação: 34.564(HR/AP)

b) Para a Sess. do dia 29/IV: Apelação: 35.163 (RN/GM)

A P E L A Ç Õ E S

35.208(MR/MF)- 35.176(MR/AP) - 35.123(MR/PB) - 35.195(MR/PB)

35.127(MR/MF)- 35.119(MP/AP) - 35.222(MR/AP) - 35.108(MR/FC)

35.215(GM/MR)- 35.112(GM/MR) - 35.252(RN/TU) - 35.121(RC/FC)

35.149(MR/FC) - 35.165(MR/FC) - 35.137(AP/MR) - 35.156(RC/SG)

35.189(SG/MR)- 35.205(RN/PB) - 35.198(WT/FC) - 35.160(MR/GM)

35.224(RC/MF)- 35.117(RC/GM) - 35.218(RC/PB) - 35.153(WT/GM)

34.792(WT/SG)- 35.210(GM/MR) - 35.201(RC/AP) - 35.240(CM/RC)

35.230(CM/WT)-35.111(CM/MR)-35.178(CM/KR) - 35.227(CM/WT)

35.234(PB/WT) - 35.154(AP/RC) - 35.255(AP/RC) - 35.229(SG/RN)

35.162(RC/CM)- 35.170(RC/GM) - 34.028(RC/GM) - 35.256(PB/RN)

35.120(WT/PB) - 35.161(WT/SG) - 34.101(WT/FC) - 35.249(SG/RC)

35.233(AP/RN) - 34.908(AP/RN) - 35.245(RC/CM) - 35.2l4(CM/RN)

35.244(PB/RC) - 35.235(MF/WT) - 35.267(FC/RC) - 35.243(AP/WT)

35.368(AP/RN) - 35.144(WT/GM) - 35.251(GM/RN) - 35.254(FC/WT)

35.284(FC/RN) - 35.242(FC/RN) - 35.125(RC/AP) - 35.271(RC/CM)

35.272(PB/WT)-35.110(MF/RN) - 35.274(WT/CM) - 35.155(WT/TU)

35.239(WT/MF) - 35.105(AP/TC)

Embargos: 34.705(RC/MF)

Revisões Criminais: 1.042(RC/MF) - 1.043(RN/TU)

Reviusões.Criminais: 4.116(WT) - 4.133(RC) - 4.142(RC) - 4.140(RN)

4.139(RC) - 4.l48(MR) - 4.150(RC) - 4.141(WT)

Quest.Adm.: 61(SG).Petição: 194(SG).Desaforam: 157(TU) - 158(SG)

Correições Parciais: 849(TU) - 848(FC)

Representações: 746(SG) - 763(RC) - 766(RN) - 7.45(TU) - 767(PB)

758(TU)- 755(TU) - 768(MF)

Julg. Adiado: Inquérito:111(WT) - Ad.p/ ter pedido Vista o Exmo

Sr Min Dr Murgel de Rezende

HABEAS-CORPUS

28.218(AP)- 28.235(RN)-28.l42(TU) - 28.l89(TU) - 28.2l6(GM)

28.237(WT) - 28.207(PB)- 28.230(FC) - 28.193(FC) - 28.208(MF)

28.228(CM) - 28.215(CM)- 28.241(CM) - 28.232(PB)- 28.223(MR)

23.219(PB) - 28.229(GH)- 28.247(AC) - 28.225(AC) - 28.191(CM)

28.168(SG) - 28.240(SG) - 28.238(AC) - 28.203(CM)- 23.220(MF)

23.245(RC) - 28.249(RC)