ATA DA 101a. SESSÃO, EM 23 DE NOVEMBRO DE 1951.

PRESIDÊNCIA DO EXM° SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXM° SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exm°s. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Maj. Brig° Heitor Várady, Gens. Ary Pires e Edgar Facó, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro, Gen. Castello Branco, Almte. Octavio Medeiros e Ten. Brig° Armando Trompowsky.

Deixou de comparecer o Exm° Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, com causa justificada.

Às treze horas havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

...........

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N° 20.563 - Cap.Fed.-Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.-Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: Waldir de Oliveira Fortes, 3º sgt°.-AT, do CT. "Maris e Barros", condenado a um ano de prisão, incurso no limite minimo do art. 198 c/c o art. 42 do C.P.M.- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 2a. Aud. da Marinha.- Confirmou-se a sentença, contra o voto do Exm° Sr. Ministro Gen. Ary Pires, que absolvia. Não tomou parte no julgamento, o Exm° Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.

N° 20.461 - Cap. Fed.-Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelante: Julio Alberto de Moraes Coutinho, 2º ten. aviador, servindo na Base Aérea de Santa Cruz, condenado a um ano de prisão, incurso no art. 181 § 3º, do C.P.M..- Apelado: O Cons. Especial de Justiça da 2a. Aud. de Aeronáutica.- Adiado o julgamento, por ter pedido vista o Exm° Sr. Ministro Gen. Ary Pires.

H A B E A S - C O R P U S

N° 24.829 - Cap.Fed.- Relator O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Paciente: Waldir Ernesto Caldeira, cabo da Base Aérea do Galeão.- Não se tomou conhecimento, contra os votos dos Exm°s. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Bocayuva Cunha e Gen. Castello Branco.

N° 24.832 - S.Paulo.-Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente: Afonso Blum, 1º Ten. do Q.A.O., servindo no 6º G.A.C. Mo., sediado em Santos.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.

N° 24.830 - Pernambuco.-Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig° Armando Trompowsky.-Paciente: Gerson Gomes de Almeida, condenado, cumprindo pena na Casa de Detenção do Recife.- Negou-se a ordem, unanimemente.

M A N D A D O D E S E G U R A N Ç A

N° 23 - Mato Grosso.-Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Paciente: Wilson Florindo.-Remetente: O Conselho Permanente de Justiça da 9a. R.M..- Não se tomou conhecimento do mandado de segurança, por impropriedade da medida; e, em provimento, deu o prazo de 15 dias, a contar do dia 26 do corrente, para o Conselho de Justiça cumprir o acórdão dêste Tribunal, sob pena de responsabilidade criminal. O Exm° Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro tomava conhecimento. O Exm° Sr. Ministro Gen. Ary Pires votava com restrições.

N° 13 - (Embargos)-Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Embargante: Antônio Augusto de Siqueira, oficial administrativo do Ministério da Guerra. Embargado: O acórdão do Superior Tribunal Militar de 6 de julho de 1951.- Desprezou-se os embargos, contra o voto do Exm° Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

R E C U R S O C R I M I N A L

N° 3.400 - Rio Grande do Sul.-Rel. O Sr. Ministro Bocayuva Cunha.- Recorrente: A Promotoria da 2a. Aud. da 3a. R.M..- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que considerou transgressão disciplinar os fatos apurados no I.P.M. em que figuram como indiciados o cabo Nelson Vargas dos Santos e soldados Emilio Oscar Gallos, Salvador Antunes Camargo e Angelico Lorenzon, todos do 8º Regimento de Cavalaria. - Negou-se provimento, contra o voto do Exm° Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

...............

O Tribunal - tomando conhecimento do requerimento do Bacharel Georgenor Acylino de Lima Torres, Auditor Substituto da 3a. Aud. da 1a. R.M.., em que solicita seja apostilada no seu título de nomeação, a garantia de vitaliciedade, assegurada no art. 95-I da Constituição e nos termos do § 3º do citado artigo - decidiu, unanimemente, indeferir o requerimento, de acôrdo com o Decreto-lei n. 3.581, de 3-9-1941 e de acôrdo com o § 3º do art. 95 do Constituição Federal, por não ter 10 anos de continuo e efetivo exercício no cargo de substituto de auditor.

...............

Acham-se em mesa, os seguintes processos: Ses. de 31 de agosto ap. 20269 (VM/CC) ses. de 26 de set. aps. 20463 (CC/BC) 20546 (BC/CC) 20488 (CC/BC) 20505 (CC/BC) 20541 (CC/BC) Ses. de 28 de set. aps. 20524 (BC/CC) Ses. de 5 de out. aps. 20452 (EF/OM) 20469 (EF/OM) 20483 (EF/OM) 20587 (EF/OM) Ses. de 8 de out. aps. 20514 (BC/CC) 20612 (EF/At) embs. 19360 (CC/VM) 20018 (CC/VC) 19982 (VM/GC) ses. de 10 de out. aps. 20495 (CM/EF) 20567 (CC/BC) 20602 (BC/CC) 20583 (CC/VC) 20615 (BC/CC) ses. de 15 de out. 20466 (OM/EF) 20474 (BC/CC) 20478 (AT/OM) 20480 (OM/EF) 20498 (EF/OM) 20515 (CC/BC) 20511 (EF/OM) 20551 (CC/BC) 20584 (OM/EF) 20561 (CC/BC) 20594 (AT/OM) 20600 (EF/OM) 20601 (CC/BC) 20607 (EF/CB) 20635 (AT/OM) 20629 (CC/BC) emb. 19067 (CC/BC) ses. de 17 de out. aps. 20462 (BC/CC) 20516 (BC/CC) 20522 (AT/OM) .... 20553 (AT/OM) 20568 (BC/CC) 20596 (OM/EF) 20628 (BC/CC) 20609 (OM/EF) ses. de 19 de out. aps. 20404 (OM/AT) 20258 (BC/CC).... 20512 (OM/HV) 20599 (BC/CC) 20520 (OM/AT) 20603 (CB/OM) 20549 (OM/AT) 20638 (CC/BC) 20627 (OM/EF) ses. de 22 de out. aps... 20558 (EF/OM) 20577 (AT/EF) 20570 (EF/AT) 20639 (OM/AT) 20662 (EF/AT) ses. de 24 de out. aps. 20552 (BC/CC) 20555 (OM/EF).. 20574 (EF/OM) 20672 (EF/OM) 20645 (CC/BC) Ses. de 26 de out. aps. 20.160 (CC/GC) 20.571 (OM/EF) 20605 (CC/BC) 20613 (CB/EF) 20633 (CB/EF) 20636 (EF/CB) 20649 (BC/CC) 20652 (EF/CB) 20654 (OM/AT) 20659 (OM/EF) 20680 (BC/CC) ses. de 29 de out. aps... 20559 (OM/HV) 20671 (AT/EF) 20687 (AT/EF) ses. de 31 de out. aps. 20582 (EF/AT) 19360 (VM/GC) 20632 (EF/AT) emb. 19871 (GC/VM) 20685 (BC/CC) ses. de 5 de nov. aps. 20578 (EF/HV) 20622 (AT/EF) 20624 (BC/CC) 20625 (CC/BC) 20637 (CB/OM) 20641 (AT/EF) 20653 (CE/OM) 20651 (AT/OM) 20663 (CB/EF) 20539 (HV/OM) 20720 (EF/AT) emb. 19613 (BC/VM) ses. de 7 de nov. aps. 20506 (AT/OM) 20543 (EF/OM) 20569 (AT/OM) 20580 (HV/EF) 20581 (AT/OM) 20595 (EF/AT) 20623 (EF/OM) 20618 (AT/OM) 20634 (OM/CB) 20656 (EF/OM) 20642 (EF/OM) 20664 (OM/CB) 20665 (AT/OM) 20660 (EF/CB) 20673 (CC/BC) 20683 (EF/CB) 20682 (AT/OM) 20688 (EF/OM) 20725 (EF/HV) ses. de 9 de nov. revs. crims. 566 (CC/BC) 591 (BC/CC) 292 (BC/CC) aps. 20525 (OM/EF) 20631 (BC/CC) 20538 (OM/EF) 20718 (AT/EF) ses, de 12 de nov. 20044 (CC/GC) 20573 (OM/HV) 20610 (BC/CC) 20579 (OM/AT) 20617 (CC/BC) 20604 (OM/AT) 20681 (CC/BC) 20708 (BC/CC) ses. de 14 de nov. aps. 20626 (CB/AT) 20667 (CB/OM) 20684 (CB/OM) 20733 (CC/VM) ses. de 16 de nov. aps. 20658 (CB/AT) 20677 (EF/AT) 20669 (CC/BC) 20693 (EF/AT) 20674 (CB/AT) 20780 (HV/AT) 20678 (CB/EF) ses. de 21 de nov. aps. 20620 (CB/OM) 20621 (OM/AT) 20643 (CB/AT) 20644 (OM/EF) 20689 (CB/AT) 20668 (OM/AT) 20721 (CB/HV) 20675 (OM/EF) 20670 (BC/CC) 20727 (CC/VM) 20753 (EF/HV) 20711 (BC/CC) 20761 (CC/VM) 20771 (CB/AT) 20729 (BC/VM) 20773 (AT/EF) 20758 (HV/EF) 20735 (BC/CC) ses. de 23 de nov. aps. 20519 (CC/BC) 20616 (OM/CB) 20619 (EF/CB) 20766 (HV/CB) 20650 (OM/CB) 20769 (HV/CB) 20676 (AT/CB) 20785 (HV/CB) 20679 (OM/CB) 20778 (BC/VM) 20691 (CC/BC) 20692 (AT/CB) 20697 (EF/CB) 20709 (CC/BC) 20723 (AT/CN) 20737 (EF/CB) 20751 (AT/CB) 20759 (EF/CB) 20755 (BC/VM).

.............

Foi, a seguir, encerrada a sessão.