ATA DA 58a. SESSÃO, EM 24 DE JULHO DE 1944.
PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO GEN. F. J. SILVA JUNIOR.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES .
SUB-SECRETARIO, O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Compareceram os srs. Ministros Drs, Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Gen.Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos.
Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.
Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
. . . . . . . . . . .
R E C U R S O C R I M I N A L
N. 2864- Pernambuco.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Recorrente: A Promotoria da 7a.R.M.-Recorrido: O despacho do dr. Auditor que indeferiu o pedido de arquivamento do I.P.M. em que são indiciados o major médico Dr. Braulio Dourvanlt Martins e o escrevente do Ministério da Guerra Francisco Xavier Pessoa Monteiro.-Negou-se provimento, unanimemente.
A P E L A Ç Õ E S
N.11445- Ceará.-Rel.o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Rev.o sr .Ministro Gen.Manoel Rabello.- Apelante: Odilon da Penha Franco, sold. do 6° Corpo de Base Aerea (Fortaleza), condenado como incurso no grau mínimo do art. 16, parag. 1°, do Dec-Lei 4766, de 1/10/42.-Apelado: O C.J. da Base Aérea de Fortaleza.-O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 9 meses de prisão, como incurso na sanção do artigo 298 do novo Cod.Pen.Militar, unanimemente.
N.11476 - C.Fed.-Rel.o sr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev.o sr. Ministro Gen.Manoel Rabello.-Apelante: Pedro Paulo dos Santos, taifeiro de 3a. classe, condenado á pena de 9 meses de detenção como incurso no art. 298 c/ art. 163 do C.P.M.- Apelado:O C.P.J. da 2a.A.M.-Negou-se provimento, unanimemente.
N.11507- Sta Catarina.-Rel.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.-Rev. o sr.Ministro Gen. Manoel Rabello.-Apelante: Hermenegildo Luchini, sold. do 32° B.C., condenado como incurso no grau mínimo do art. 163 c/c art. 298 do C.P.M.-Apelado:O C.J. do 32° B.C.-Negou-se provimento, unanimemente.
N.10599- Pernambuco.-Rel.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Rev.o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Apelante: A Promotoria da 1a. Aud. da Marinha.-Apelado: O Conselho Especial de Justiça da 1a. Aud. da Marinha, que absolveu Marcilio Claudio Barbosa, 1° Tenente do Corpo de Oficiais da Armada, do crime previsto no art. 160 parag. 2° do C.P.M., c/c o art. 59 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Julgamento em sessão secreta.- Usaram da palavra o advogado dr. Romeiro Neto e o sr. dr. Procurador Geral, interino.
M E D A L H A M I L I T A R
O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar os seguintes oficiais e praças: ARMADA - Relator o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez - MEDALHA DE OURO - Sub of. Julio Augusto de Olivelra.- 1° Sgt. Ciro Bitencourt Mascarenhas.- 1° sgt. Estanislau Baptista de Almeida.- MEDALHA DE PRATA - Cap. Corv. Alberto Salvador D'Orsi. Cap. Corv. Carlos Americo dos Reis Neto.- Cap. Corv. Geraldo Augusto Cunha Pires de Amorim. - Sub- Of. Candido Joaquim de Almeida Neto..- Sub of. Claudionor Oliveira Santos.- Cabo MN Raul Torres Damasceno. MEDALHA DE BRONZE - Fuz. Nav. Atilio Potiguara Bezerra.- Fuz Nav. Bento Pereira do Nascimento. Mar.Nac. Carlos Lemos.- Mar. Nac. Milzo Carlos da Costa. - Relator o sr. Ministro Brig. Heitor Várady - MEDALHA DE OURO - 2° sgt. Adelio Rego.- MEDALHA_DE PRATA - Cap. Ten. José Benício Alves.- 1° sgt. Josaphat Gaspar Falcão Rodrigues.- MEDALHA DE BRONZE - Cap. Ten. João Cabral Huguet.- Cap. Ten. Hélio Moreira Vanzolini.- 1º ten. Moacir Dario Ribeiro.- Sub of. Josaphat Bispo Cruz.- 3º sgt. João Pinho.- 3º sgt. Argemiro Napomuceno da Silva.Mar.Nac. José Satiro dos Santos.- Relator o sr. Ministro Almte e.Alvaro de Vasconcellos - MEDALHA DE PRATA - Cap. Corv. Luiz Clóvis de Oliveira.- Cap. Corv. Silmar Campos de Araripe Macedo.- 1° sgt. Oscar de Paula Loyola.-1° sgt. Manoel Barbosa da Silva.- MEDALHA DE BRONZE - Cap. Ten. Boris Markenson.- 1° ten. Haroldo Metodio da Costa.- Cabo MN José Nunes de Oliveira.- Cabo MN Augusto Severino dos Santos.- Mar. Nac. Pedro José do nascimento. Mar. Nac. Rubens de Oliveira Castro.- Fuz. Nav. José Leonidas da Silva.- Relator o sr. Ministro Gen. Edgar Facó - MEDALHA DE PRATA - Cap. Corv. Milton de biqueira Lopes.- Cap. Corv. Augusto Roque Dias Fernandes.- Cabo MN Francisco Antonio de Lima.- MEDALHA DE BRONZE - Cap. Ten. Adalberto Cantarino Labatut.- Cap. Ten. Vicente Pol.- 1° Ten. José Ribamar Moreira Gomes.- 2º sgt. José Gonçalves da Fonseca.- 2° sgt. Antonio Delmiro da Costa Arruda.- 2° sgt. Jacob Avelino da Costa. AERONAUTICA - Relator o sr. Ministro Almte.Alvaro de Vasconcellos - MEDALHA DE PRATA - Ten. Cel. Lauro Oriano Menescal.- Sub-of. Pacifico Marciano dos Santos. MEDALHA DE BRONZE - 2° sgt. Osvaldo Justino Peixoto. Relator o sr. Ministro Brigº Heitor Várady - MEDALHA DE BRONZE - Maj. Dionísio Cerqueira de Taunay.- relator o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez - MEDALHA DE BRONZE - 1S-Q-A Afonso Pinheiro Teles.
. . . . . . . . . . .
11027
Acham-se em mesa os seguintes processos: revisão criminal n. 230;
recursos criminais ns. 2865 - 2867 - 2870 - 2871: apelações nº. 9983 10829-
10905 - 10976 - 11015 - 11029 - 11036 - 11044 - 11063 - 11074 - 11091 -
11100 - 11101 - 11106 - 11107 - 11123 - 11128 - 11131 - 11133 - 11134 -
11159 - 11218 - 11240 - 11258 - 11280 - 11331 - 11333 - 11340 - 11345 -
11547 - 11362 - 11566 - 11567 - 11375 - 11376 - 11589 - 11394 - 11407 -
11409 - 11428 - 11432 - 11433 - 11438 - 11439 - 11450 - 11454 - 11458 -
11460 - 11479 - 11406 - 11487 - 11489 - 11492 - 11514 - 11518 - 11523 -
11524 - 11534 - 11539 - 11546 - 11549 - 11553 - 11555 - 11572 - 11575
. . . . . . . . . . .
Foi, a seguir, encerrada a sessão.