ATA DA 76ª SESSÃO(EXTRAORDINÁRIA), EM 19 DE DEZEMBRO DE 1983 2ª FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA OCTÁVIO JOSÉ SAMPAIO FERNANDES
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE
Compareceram os Ministros Ruy de Lima Pessoa,Julio de Sá Bierrenbach , José Fragomeni, Jorge Alberto Romeiro,Antonio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen,Cavalcanti, Heitor Luiz Gomes de Almeida e Túlio Chagas Nogueira.
Não comparecerem os Ministros Antonio Geraldo Peixoto, Gualter Godinho , Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Deoclécio Lima de Siqueira, Faber Cintra e Jacy Guimarães Pinheiro.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Não havendo Ata a ser lida foi apenas distribuída a Ata da Posse do Exmº Sr Ministro Gen Ex Túlio Chagas Nogueira.
O Exmº Sr Ministro-Presidente, abriu a Sessão declarando que a mesma tinha e ainda tem como propósito atender a qualquer solicitação, justa ou justificada, relativa à aplicação da nova Lei de Segurança, recém promulgada. Participou S. Exª a seus pares que nenhuma Petição havia dado entrada, nem no Protocolo nem através do Telex.
Assim, nada havendo a tratar, às 14.00 hs o Exmº Sr. Ministro-Presidente deu por encerrada a Sessão.
Face ao que se contém no Ato 5.418, através do disposto por seu artigo 16, item V, encerrado o sumário das atividades do Plenário deste STM, realizadas ao decurso do mês de DEZEMBRO corrente, consigna-se o mesmo como adiante, para seu geral conhecimento:
Número de sessão: 9, (7 de julgamento, 1 Solene e 1 Especial)
Número de processos julgados: 40, a seguir especificados:
Apelações..................................................... 24
Habeas Corpus ............................................ 05
Correições Parciais ...................................... 04
Recursos Criminais........................................ 03
Petições ....................................................... 02
Embargos .................................................... 01
Revisão Criminal ......................................... 01, julgados ao transcurso de 25 horas e
55 minutos.
Foram ausentes: a 1 sessão, 6 Ministros
a 1 sessão, 2 Ministros
a 1 sessão, 1 Ministro
A Sessão foi encerrada às 14:00 hs. com os seguintes processos em mesa:
Questão Administrativa 198-8(RA)-Aud/lª/3ª- com vistas ao Min. FC
Aguardando decurso de prazo:
Apelação 43.833-5(JF/ST)-3ª/2ª proc 12/82-0- Adv Regina Toledo Damião
Apelação 43.902-3(FC/ST)-2ª/1ª proc 521/83-1 Adv Nélio Roberto Machado e Manuel de Jesus Soares
Aguardando publicação:
Recurso Criminal 5.594-6(FC)- 1-/1ª proc 17/83-3