SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 102a. SESSÃO, EM 7 DE NOVEMBRO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ALVARO GUILHERME MARIANTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO, DR. SYLVIO MOTTA.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen.Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Almte. Raul Tavares.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

N. 8.110-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a. R.M.- Apelados: Pedro Nunes de Andrade e Olimpio Bizarro de Mello, soldados do 1° R.A.M., absolvidos do crime previsto no artigo 152, preambulo, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8.124-São Paulo.- Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Rev. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Apelantes: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a. R.M. e Heitor Simões, soldado do 4º R.I., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117, do C.P.M.- Apelados: O Conselho de Justiça do 4º R.I. e Heitor Simões. Confirmou-se, por unanimidade de votos, a sentença apelada.

N. 8.125-Estado do Rio.- Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Rev. o Sr. Ministro Almte. Castro e Silva.- Apelantes: A Promotoria da 2a. Auditoria da la. R.M. e Jorge dos Santos Cannavezes, soldado do 3º R.I., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117 do C.P.M.- Apelados: O Conselho de Justiça do 3º R.I. e Jorge dos Santos Cannavezes.- Negou-se provimento á apelação, unanimemente.

N. 8.129-Mato Grosso.- Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Rev. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a. R.M.- Apelado: Gabriel Velasquez, soldado do 17º - B.C., acusado do crime previsto no artigo 116, do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça anulado o processo.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8.130-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Rev. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Apelantes: A Promotoria da 2a. Auditoria da 1a. R.M. e José Paulino da Silva, soldado do 1º R.A.M condenado como incurso no gráo minimo do artigo 186, da Lei do Serviço Militar.- Apelados: O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da 1a. R.M. e José Paulino da Silva.- Negou-se, por unanimidade de votos, provimento á apelação.

N. 8.145-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Rev. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Apelante: Waldemar dos Santos, soldado do II/5º R.I. condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do II/5° R.I.- Negou-se provimento á apelação contra os votos dos srs. Ministros Drs. Pacheco de Oliveira e Bulcão Viana, que anulavam o processo em consequencia da nulidade da praça do réo.

N. 8.132-R.G. do Sul.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a. R.M.- Apelado: Anibal Barboza, 2° tenente da reserva, absolvido do crime previsto no artigo 168 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelações ns. 4047-7760 - 7825 - 7882 - 7923 - 8094 - 8100 - 8101 - 8111 - 8112 - 8114 - 8116 - 8119 - 8121 - 8122 - 8123 - 8127 - 8133 - 8136 - 8140 - 8146; Petição n. 46 e o Recursos Criminais n. 2649 e 2650.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.