SUPLEMENTO À ATA DA 6ª SESSÃO, EM 16 DE FEVEREIRO DE 1984.

Palavras proferidas pelo Ministro Presidente, Alte Esq OCTAVIO JOSÉ SAMPAIO FERNANDES, por ocasião da abertura da Sessão de 16.02.84:

"É com grande pesar que registro em Ata o falecimento do Ministro desta Corte, Gen Ex JOSÉ FRAGOMENI, ocorrido nas últimas horas do dia 14 p.passado.

Desnecessário salientarmos, nesta oportunidade, suas qualidades pessoais, pois sabidamente conhecidas e reconhecidas por todos que direta ou indiretamente serviram com ele.

Exemplo digno de ser seguido de cidadão, de católico vivendo realmente a religião que abraçou, de esposo, de pai e de avô, de soldado e magistrado, consideramos sua perda irreparável para todos, seus familiares, seus amigos, seus companheiros de farda e para nós Ministros deste STM". (Pronunciamento já inserido na Ata da 6ª Sessão, em 16 de fevereiro de 1984).

A seguir usou da palavra o Ministro Ten Brig Ar FABER CINTRA, que assim se pronunciou:

"Sr Presidente,

Srs Ministros:

Em nome dos Ministros Brigadeiros desta Casa e em meu próprio, desejamos nesta oportunidade, em que este Plenário cheio de profunda tristeza, se reúne sem a presença do querido amigo de todos nós, José Fragomeni, exatamente na ocasião em que iniciava as primeiras providências para prestar a mais justa homenagem, nunca tão merecida, em reconhecimento aos excelentes serviços prestados por longos anos ao Exército, à Justiça Militar e ao nosso país, com honra e dignidade; nós Brigadeiros, não poderíamos deixar de externar manifestação de profundo pesar.

Foi um verdadeiro choque, para todos os seus parentes e amigos, a triste notícia de que o querido amigo havia nos deixado tão inesperadamente. Estávamos habituados ao convívio amistoso, dedicado e ao seu devotamento a Justiça Militar, desde o 1º dia de sua atuação entre nós. Sentíamos então sua simpatia pessoal, capacidade, inteligência, dedicação ao trabalho e serenidade de julgamento.

Descanse em paz, digno companheiro, nobre colega. Lá, na ventura eterna, de onde não se volta, de onde nos olhará com influxo benéfico de sua memória, guarde a certeza de que não desapontaremos.

Seu exemplo será sempre seguido e você deixará sempre em nossos espíritos lembrança imorredoura.

Seu nome será sempre proferido num misto de admiração, respeito, saudade e profunda estima. Adeus Ministro Fragomeni".

Usando da palavra,o Ministro Dr GUALTER GODINHO, assim se externou:

"Sr Presidente,

Srs Ministros:

Não posso me esquivar de, aqui, diante desta cadeira vazia, falar do companheiro que se foi, deixando profunda impressão de sua marcante personalidade, e de quem já sentimos imensa saudade. Deste Oficial valoroso, a quem pessoalmente estive ligado por laços de incontida admiração e amizade. Amizade que transcendia ao convívio diuturno deste Plenário, pois tive a ventura de privar de sua companhia em São Paulo, onde, desde logo, sua figura se impôs, pela fidalguia, pelo cavalheirismo, pela meticulosa retidão de caráter.

De sua brilhante carreira nas nossas Forças Armadas, falam seu admirável curriculum, as condecorações que lhe ornaram o peito, o respeito que sempre inspirou em sua Corporação, a confiança com que foi honrado no desempenho dos diversos comandos e comissões, ao longo de sua vida militar, que dignificou com acerbada dedicação patriótica-preocupação constante de sua vida.

De sua passagem por esta Colenda Corte, é meu dever realçar o equilíbrio de seus julgamentos, a modéstia e serenidade com que, sem laivos de erudição, demonstrou saber discernir o justo do injusto, com toda a pureza de sua alma. Soube ele sentir no Direito, a ciência que disciplina costumes e institui a segurança, na aplicação isenta da justiça, lembrando, com sua sensibilidade, o pensamento de Pascal, de que o homem é, ao mesmo tempo grandeza e miséria.

De sua vida íntima, fala o exemplo que deixou de marido e pai exemplar. Homem de profunda convicção cristã, viveu sempre entre o lar e o trabalho. Devotado, compreensivo, piedoso, encontra-se, certamente, agora, ao lado de sua querida Eunice, na eterna glória do Senhor !"

Em seguida, o Ministro Dr JORGE ALBERTO ROMEIRO (de improviso) proferiu as seguintes palavras:

"Hoje pela manhã, assisti edificado a empolgante, a imponente cerimônia que as Forças Armadas prestaram a seu grande Chefe morto. Toques de tambor e de cornetas, tiros, o corpo do grande General transportado num tanque de guerra, que o trasladou para um avião a fim de levá-lo para a cidade de São Gabriel no Rio Grande do Sul, que eu li, ainda há pouco, no Jornal do Brasil, ser o berço de 32 generais da ativa, conhecida como a "cidade dos generais". Tudo isso ao som da marcha fúnebre de uma banda, contrastando com as rútilas fanfarras, a cujos acordes entoou, tantas vezes, o grande General morto sua alegria de viver ao lustre, à graça dos desfiles da arma da cavalaria que ele integrava e tanto amou e abrilhantou. Na qualidade de Ministro Civil deste Tribunal, nas pegadas do Ministro Godinho, entendo que igualmente deve ser prestada uma homenagem, nesta casa, ao grande Ministro que ele também foi.

Outra homenagem. Sem tiros, sem bandas de música, homenagem que só pode ser feita como o foi pelo Ministro Godinho, através da arma do Juiz que é a palavra com sua indiscutível e grande força, força que dá e pede alternadamente, pela força que toma à idéia e concomitantemente empresta a ela. Nada sei a respeito do curriculum militar do grande Ministro morto. Só poderia, entretanto, ser excelente, porque para este Tribunal só vêm os grandes Chefes das Forças Armadas.

Mas com o Ministro convivi aqui mais de 4 anos. Fomos nomeados quase que ao mesmo tempo, eu primeiro, embora ele houvesse tomado posse antes de mim, em razão, como o Tribunal sabe, de mandado de segurança que impetraram contra a minha nomeação, e quis o destino que antes de mim se fosse não só deste Tribunal mas também desta vida. Pude observar, então, e essa é a homenagem que presto ao grande Ministro, que ele compreendeu perfeitamente a sua nova e superior função de magistrado, a qual sobrepôs a tudo mais. Possuidor de uma grande dose dessa qualidade rara que é a sindérese, qualidade de equilíbrio, de senso e de justiça, que não se aprende nas Faculdades de Direito, julgou sempre com grande independência, desprevenido, inteiramente alheio apesar de militar, a qualquer espírito de classe. Julgava com inteira isenção tanto o civil quanto o militar. Compenetrou-se perfeitamente do que diz a Bíblia nos Salmos do Antigo Testamento, a respeito dos juizes. Que são divindades, e como tal deveriam pairar. O que o Cristo ratificou, no Novo Testamento, quando interrogado por Pilatos: "Por que te calas, não sabes que eu te posso libertar ou matar?" Ao que Ele respondeu: "Sim, eu o sei, porque o teu poder vem do alto!" Esse poder divino, que é o poder do Juiz, foi bem entendido e exercido por Fragomeni, em todos os seus aprumos como Ministro. Era um homem perfeito quando julgava, não se irritava, não agredia a ninguém, não se acreditava o dono da verdade, não tinha arroubos, nem arreganhos ridículos de autoritarismo. Prezava tanto suas altas funções de magistrado, que comparecia às cerimônias militares, como tive a oportunidade de observar, várias vezes, nas Paradas de 7 de Setembro, não com a faixa da Grã-Cruz do Exército, mas a faixa da Grã-Cruz deste Tribunal, a qual somente lhe condecorava o corpo frio, no caixão onde o vi pela última vez.

Fino, educado, um verdadeiro fidalgo, perguntei-lhe, certa vez, se descendia de nobres ou intelectuais. E, diante de sua resposta negativa, passei a ver nele um desmentido vivo da célebre definição de CHURCHIL, quando lhe indagaram o que era um gentleman:" O gentleman é o neto de alguém, cujo avô freqüentou uma Universidade". Fragomeni foi a prova provada de que há também gentlemans inatos, congênitos, como ele o foi.

Examinamos juntos o Concurso para Auditor e Advogado de Ofício desta Justiça, onde, mais uma vez, o admirei pelo equilíbrio, pela sensatez e forma didática com que examinava. Confesso ao Tribunal que o pouco que sei sobre a organização das Forças Armadas, aprendi durante o verdadeiro curso que ele deu sobre o assunto, examinando oralmente os candidatos. Foi, inegavelmente, um grande magistrado e, para reforçar esta homenagem que lhe estou prestando, através da palavra, que é a arma do desarmado Poder Judiciário, telefonei hoje, pela manhã, a meu filho, o Juiz Jorge Alberto Romeiro Junior, que integra uma das Câmaras Criminais do Tribunal de Alçada do Rio de Janeiro, Tribunal que eu tive a honra de pertencer e por duas vezes presidir, que mandasse registrar em Ata, na próxima Sessão de 3ª feira, um voto de pesar pelo falecimento do grande Ministro.

Quando o ilustre Ministro Deoclécio Lima de Siqueira, num primoroso discurso, interpretou as despedidas deste Tribunal ao eminente Ministro Jacy Guimarães Pinheiro, que se aposentava, aludiu a uma das mais belas imagens literárias a respeito dos juízes. Trata-se de uma comparação que Piero Calamandrei, processualista italiano de fama universal, fez do Juiz com os lapidadores de diamantes de certas cidades da Holanda que, após árduo trabalho, na mesma mesa tosca em que o empreenderam, servem sua refeição frugal, pobres, sem inveja daquelas riquezas que passaram por suas mãos. Encantado com a imagem, perguntou-me o General Fragomeni se conhecia o livro. Possuindo-o no original italiano, - o General Fragomeni falava italiano -, me pediu o livro emprestado. Felizmente, eu tinha uma tradução portuguesa deste livro e fiz presente dela ao grande Ministro, que, na última vez em que juntos estivemos, me falou estar terminando sua proveitosa leitura. Calamandrei, num dos muitos elogios que faz ao Juiz, diz que o verdadeiro Juiz é aquele que acredita piamente na Justiça, que mulher, vaidosa, só se revela inteira àqueles que a amam verdadeiramente, àqueles que são apaixonados por ela, e Fragomeni era um deles. Dizia-me que ainda quando só General, na tropa, sua grande preocupação era fazer Justiça. Viveu, pelo menos seus últimos anos, aqueles com os quais eu tive a ventura de conviver com ele, em função disso, fazer Justiça. Tinha a obsessão da Justiça e uma das mais belas imagens de Calamandrei a respeito dela é a seguinte: "Aquele que acredita na Justiça consegue sempre, mesmo com a oposição dos astrólogos, fazer até mudar o curso das estrelas!" Estrelas que Fragomeni tanto se honrava de trazer nas platinas de sua farda, que ele soube transformar numa verdadeira toga impoluta de magistrado.

Eis a minha sentida homenagem de saudade, que presto, nesta Casa de Justiça, a seu grande Ministro morto."

A seguir usou da palavra o Ministro Gen Ex CARLOS ALBERTO CABRAL RIBEIRO, que assim se expressou:

"Sr Presidente,

Srs Ministros:

Em virtude de ser o Ministro mais antigo oriundo do Exército e falando, com toda certeza, em nome de meus companheiros de Arma, agradeço, profundamente comovido, tudo que aqui foi proferido na exaltação da figura ímpar do nosso companheiro querido que acaba de falecer, o Gen FRAGOMENI.

É mistér que se ressalte o amor com que o Gen FRAGOMENI se dedicava ao trabalho, em todos os postos e funções que exerceu em sua vida pública, agindo sempre com lealdade absoluta tanto com superiores hierárquicos como subordinados, possuidor de grande disciplina intelectual, embora discreto e humilde, expunha com grande facilidade suas opiniões, sempre pautadas na experiência vivida na caserna e em seu profundo saber humanístico.

Por tudo que neste Plenário foi dito, podemos exclamar:

- Descanse em paz, velho companheiro, tua missão foi inteiramente cumprida!"

Usando da palavra o ExMº Sr Procurador da Justiça Militar, Dr MILTON MENEZES DA COSTA FILHO, assim se pronunciou:

"Sr Presidente,

Srs Ministros:

Perde o Ministério Público Militar, com a morte do Ministro José Fragomeni, um de seus grandes amigos. Com sua consciência jurídica aguçada e, sabedor da legal independência do Órgão, jamais este Plenário ouviu dele uma crítica punitiva, uma palavra áspera contra qualquer Procurador, que tenha funcionado nos processos postos a seu julgamento.

Na sua simplicidade, José Fragomeni nos brindou, inúmeras vezes, com visitas ao nosso Gabinete. Ali estavam, frente a frente, dois homens, que, despidos de cargos e funções temporais, logo efêmeros, e insignificantes, diante da grandeza do espírito, trocavam idéias a respeito de assuntos vários, não ligados a processos desta Casa.

Perde a Justiça Militar um dos seus mais importantes representantes, já que, aqui, jamais se presenciou tenha ele julgado pela vontade, mas, sim, pelo entendimento e aquele que julga pela vontade é um apaixonado ou um cego.

Perde a Nação, Senhor Presidente, um dos seus mais lídimos homens públicos.

Certa feita, encontrava-me em uma repartição pública, aguardando atendimento. Veio a mim um funcionário do órgão que, prontamente, retirou-me do momento de espera, procurando prestigiar-me, naquela oportunidade. E eu, investido de tênue autoridade, de insignificante autoridade, porque temporal, senti-me envaidecido com aquela atitude, mas fui impactado por um misto de surpresa e, acima de tudo, de vergonha, porque, muito atrás de mim, se encontrava o Ministro General de Exército José Fragomeni, aguardando, pacientemente, sua vez.

Senhor Presidente, Senhores Ministros, aquilo, para mim e, agora, confesso publicamente, foi um exemplo vivo de vida, pois, se para uns, a austeridade excessiva, o monólogo distante, a postura longínqua são requisitos para imposição de autoridade, Fragomeni, na sua simplicidade, como representando a síntese da verdade, impunha esta autoridade de dentro para fora. Este é um homem que, ora, publicamente, eu retrato, em nome de todos os meus colegas, com absoluta sinceridade.

Fragomeni perdeu, há pouco mais de um ano, sua querida companheira. Por certo, ambos devam ter suplicado ao Criador que esta separação não mais persistisse e, agora, estão juntos, novamente, na casa do Pai Eterno.

Fragomeni, onde estiver, receba esta homenagem absolutamente sincera do Ministério Público Militar e, sobretudo, nossa eterna saudade. "

Com a palavra o Ministro Dr ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, assim se externou:

"Sr Presidente:

Eu desejo solicitar a V. Exª, associando-me às homenagens agora prestadas, que das mesmas se dê conhecimento aos familiares do pranteado Ministro General de Exército José Fragomeni e ao Exmº Sr Ministro do Exército."