SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 104a. SESSÃO, EM 14 DE NOVEMBRO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ALVARO GUILHERME MARIANTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen.Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Almte. Raul Tavares.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

.......................

+. A apelação nº 8.101 - de São Paulo - da qual foi relator o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro; - revisor o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello; - apelante:A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a. R.M.; - apelado: Alipio Ferreira de Aguiar, civil, absolvido do crime previsto no artigo 169 § 2º, do C.P.M., julgada na sessão secreta de 12 do corrente, teve a seguinte decisão: - Negou-se provimento, remetendo-se ao Sr. Ministro da Guerra, copia dos documentos de fls, para os fins de direito, unanimemente.

+ A apelação n. 8.114 - São Paulo - da qual foi relator o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello; - revisor o sr. Ministro Almte. Raul Tavares; - apelantes: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a. R.M. e Severino Francisco, soldado do 4º R.I., acusado do crime previsto no artigo 117, do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça anulado o processo; - apelados: O Conselho de Justiça do 4º R.I. e Severino Francisco, julgada na sessão secreta de 12 do corrente, teve a seguinte decisão: -Negou-se provimento, unanimemente.

+ A apelação n. 8.100 - de Mato Grosso - da qual foi relator o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello; - revisor o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura; - apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a. R.M.; - apelado: Avelino Pinto do Amorim, soldado do 16° Batalhão de Caçadores, absolvido do crime previsto no artigo 116, do C.P.M., julgada na sessão secreta de 12 do corrente, teve a seguinte decisão: - Negou-se provimento, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Manoel Rabello, Almte. Castro e Silva e Dr. Cardoso de Castro, que anulavam o processo, deixando, porem, de mandar renova-lo, por não ter sido o réo notificado do seu sorteio.

+ A apelação n. 8.112 - do Rio Grande do Sul - da qual foi relator o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira; - revisor o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro; - apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 3a. R.M.; apelados: Fernando de Oliveira Ribeiro, 1º tenente farmaceutico do H.M. de Livramento e Cristalino Nunes, 3° sargento do 7° R.C.I., absolvidos do crime previsto no artigo 152 (preambulo) do C.P.M., julgada na sessão secreta de 12 do corrente, teve a seguinte decisão: - O Tribunal deu provimento á apelação para, desclassificando o crime, condenar o acusado Tenente Fernando de Oliveira Ribeiro, como incurso no gráo minimo do artigo 114 do Codigo Penal Militar, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura e Almte. Castro e Silva, que confirmavam a sentença, e negou provimento para confirmar a sentença que absolveu o sargento Cristalino Nunes, contra o voto do Sr. Ministro Almte. Raul Tavares, que dava provimento para o condenar.

+ A apelação n. 8.136 - do Rio Grande do Sul - da qual foi relator o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura;- revisor o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa; - apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a. R.M.; - apelado: Percival Haesbaert, cabo do 5° R.A.M., absolvido do crime previsto no artigo 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 12 do corrente, teve a seguinte decisão: - O Tribunal deu provimento para condenar o réo como incurso no gráo minimo do artigo 117 do Codigo Penal Militar, unanimemente.

............................

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÃO

N. 8.146-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.- Rev. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Apelante: Marcilio Ramos, soldado do 4° R.I., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 4° Regimento de Infantaria.- Negou-se provimento, unanimemente.

..................

RECURSO CRIMINAL

N. 2.649-R.G.do Norte.- Relator o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Recorrente: A Promotoria da Auditoria da 7a. R.Militar.- Recorrido: O despacho do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7a. R.M., que se julgou incompetente, para processar e julgar, Bruno Ferreira de Mello e Cleto de Souza, civis, denunciados: o 1º, como incurso no art. 136, letra -b- do Dec. 23.125 de 21-8-933, posto em vigor pelo Dec. 24.710, de 13/7/1934 e o 2°, como incurso no art. 208, nº 1, da Consolidação das Leis Penais.- Negou-se provimento, unanimemente.

.........................

APELAÇÕES

N. 7.760-Mato Grosso.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Apelante: Olicio Macorin, soldado do 18º B.C., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 94, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da Auditoria da 9a. R.M.- Negou-se provimento, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira e Gen. Manoel Rabello, que davam provimento para absolver o réo.

N. 8.121-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Rev. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a. R.M.; - Apelado: Altamiro da Silva, soldado do 1º R.C.D., absolvido do crime previsto no artigo 116 do C.P.M. julgamento em sessão secreta.

N. 8.127-Mato Grosso.- Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Rev. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a. R.M.- Apelado: Hipolito Fonseca de Arruda, soldado do 17º B.C., acusado do crime previsto no artigo 116 do C.P.M. tendo o Conselho de Justiça julgado prescrita a ação penal. Julgamento em sessão secreta.

N. 8.140-Cap. Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Rev. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da Marinha.- Apelado: Antonio da Silva Mello, marinheiro nacional do navio-auxiliar "Vital de Oliveira", absolvido do crime previsto no artigo 117 do C.P.M. Julgamento em sessão secreta.

.....................

HABEAS-CORPUS

N. 17.338-R.G.do Sul.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: - Alvaro Gonçalves Figueiredo, sorteado insubmisso do 7° B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 17.368-Cap. Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: João Marques Filho, sorteado do 1° R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

.................

Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelações ns. 4047 - 7882 -7923 - 8094 - 8111 - 8119 - 8123 - 8128 - 8131 - 8133 - 8135 - 8137 - 8138 - 8144 - 8148 - 8155 - 8160 e a representação n. 30.

................

Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.