SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 99a. SESSÃO, EM 31 DE OUTUBRO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ALVARO GUILHERME MARIANTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Almte. Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 6.108 - (Embargos) - da Capital Federal - da qual foi relator o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna; - revisor o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro; - embargante: A Procuradoria Geral da Justiça Militar; - embargado: O acordão deste Tribunal de 18 de Agosto de 1941, que absolveu o ex-tenente do Exercito Silo Furtado Soares de Meirelles, do crime previsto no artigo 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 29 do corrente, teve a seguinte decisão: - O Tribunal desprezou os embargos, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Almtes. Raul Tavares e Azevedo Milanez, que os recebiam para condenar o embargado. Usou da palavra o sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

N. 8.061-Minas Gerais.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Rev. o  sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 4a. R.M.- Apelado: Hobson Coutinho, tenente-coronel intendente do Exercito, absolvido do crime previsto no artigo 142 (2a.parte) do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.- Usaram da palavra o proprio apelado e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

N. 8.085-Pernambuco.- Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.- Rev. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Apelante: João Guilhermino de Mello ou José Barbosa de Menezes, soldado do 14º R.I., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 14º R.I.- Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular a praça do acusado e em consequencia todo o processado, contra os votos dos srs. Ministros Gen. Raymundo Barbosa, Almte. Raul Tavares e Gen. Manoel Rabello, que confirmavam a sentença apelada e Dr. Pacheco de Oliveira, que absolvia o réo. Não tomou parte no julgamento, o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.

N. 7.287-(Embargos)-Capital Federal.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Embargante: Frederico da Fonseca Botelho, major de infantaria, condenado como incurso no gráo minimo do artigo 1º, do Decreto n. 4.988, de 8 de Janeiro de 1926, combinado com o artigo 170, letra -a-, do C.P.M.- Embargado: O acordão de 2 de Dezembro de 1940, deste Tribunal.- O Tribunal recebeu os embargos para, reformando o acordão embargado, absolver o embargante, unanimemente. Impedido o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 7840 - 7877 - 7923 - 8089 - 8090 - 8096 - 8099 - 8101 - 8103 - 8109 - 8110 - 8111 - 8114 - 8115 - 8122 - 8124 - 8125 - 8129 - 8130 - 8133 e 8l45.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.