SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 103a. SESSÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ALVARO GUILHERME MARIANTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, Dr. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Almte. Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 8.110 - da Capital Federal - da qual foi relator o Sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna; - revisor o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello; - apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a. R.M.; - apelados: - Pedro Nunes de Andrade e Olimpio Bizarro de Mello, soldados do 1º R.A.M., absolvidos do crime previsto no artigo 152, preambulo, do C.P.M., julgada na sessão secreta de 7 do corrente, teve a seguinte decisão: - Deu-se provimento á apelação para se condenar os apelados, como incursos no gráo minimo do art. 152 do C.P.M., contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira, Generais Manoel Rabello e Almerio de Moura, que confirmavam a sentença absolutória.

+ A apelação n. 8.129 - de Mato Grosso - da qual foi relator o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura; - revisor o sr. Ministro Almte. Castro e Silva; - apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a. R.M.; - apelado: Gabriel Velasquez, soldado do 17º B.C., acusado do crime previsto no artigo 116, do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça anulado o processo, julgada na sessão secreta de 7 do corrente, teve a seguinte decisão: - Anulou-se o processo, determinando-se que não seja o mesmo renovado, por unanimidade de votos.

+ A apelação n. 8.132 - do Rio Grande do Sul - da qual foi relator o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello; - revisor o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira; - apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a. R.M.; - apelado: Anibal Barboza, 2° tenente da reserva, absolvido do crime previsto no artigo 168, do C.P.M., julgada na sessão secreta de 7 do corrente, teve a seguinte decisão: - Preliminarmente e por proposta do Sr. Ministro Relator, foi anulado o processo, a partir de fls 179, por falta de numero legal de testemunhas, contra o voto do sr. Ministro General Almerio de Moura.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

N.17.180-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Paciente: - Manoel Brasil Camargo, sorteado pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.304-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Paciente: - Waldemiro de Carvalho, sorteado incorporado ao Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.324-Cap. Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Paciente: Manoel Silva dos Santos, sorteado insubmisso do 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.245-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.- Paciente: Carlos Vieira Borges, servindo no Reg. Sampaio.- O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, unanimemente.

N.17.295-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.- Paciente: - Orozimbo Peixoto, soldado do 5º B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.076-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: David Barbosa Vilar, sorteado do Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, mandando o Tribunal remeter ao Sr. Dr. Procurador Geral, copia dos documentos de fIs., para os fins de direito, unanimemente.

N.17.197-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Arnaldo Guedes Filho, servindo no Reg. Sampaio.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.17.243-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: - Pedro de Camargo, sorteado pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.257-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Paciente: Benedito de Souza, soldado do Reg. Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.317-R.G.do Sul.- Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Paciente: Francisco Schaffler, sorteado insubmisso do 7° B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.319-R.G. do Sul.- Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Pacientes: Osmar do Pinho e João Borba, sorteados insubmissos do 12° R.C.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.329-R.G. do Sul.- Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Pacientes: João Batista Soares e Inácio Leal Lopes, sorteados insubmissos do 7º R.C.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.246-Cap.Fed.- Rel. o Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Paciente: Mario de Oliveira, preso no quartel do Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.296-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Paciente: Joaquim de Queiroz, soldado incorporado ao 5º B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.330-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.- Paciente: Americo Brazilio Mendonza Gomes, incorporado ao 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.260-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.- Paciente: Aristides Ribeiro da Silva, sorteado do Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.270-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.- Paciente: Walter da Rocha Ramos, preso no quartel do Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.290-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.- Paciente: Joaquim Faustino Bastos, soldado do 5° B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.271-Cap. Fed.- Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Paciente: Wanderley Rodrigues da Silva, servindo no Reg. Sampaio.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.17.311-Cap. Fed.- Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Mario Zacharias, sorteado insubmisso do 5° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.321-Cap. Fed.- Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Paciente: Irineu Domingos da Silva, sorteado incorporado ao 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.258-S. Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente:Julio Ignacio Jorge ou Julio Ignacio, cabo, sinaleiro, da Cia. Estranumeraria do 4º R.I.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.17.278-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Estevão Martinez Froes, soldado do Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente .

N.17.154-Paraíba.- Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.- Paciente: - Odilon Guedes Alcoforado, sorteado pela 24a. C.R.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.17.208-Cap. Fed.- Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.- Paciente: João Cavalcanti de Mello Filho, sorteado pela la. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.127-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.- Paciente: - Domingos Argento, servindo no Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.226-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.- Paciente: - Eunicio da Silva, sorteado pela 1a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.275-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.- Paciente: - Manoel Pinto de Carvalho, sorteado insubmisso do Reg. Sampaio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.313-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: - Francisco Gomes Silveira Filho, sorteado do 2º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.333-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: José Theodoro da Silva, soldado do 1° R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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APELAÇÕES

N. 8.101-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a. R.M.- Apelado: Alipio Ferreira de Aguiar, civil, absolvido do crime previsto no artigo 169 § 2º do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

N. 8.114-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Rev. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.- Apelantes: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a. R.M. e Severino Francisco, soldado do 4º R.I., acusado do crime previsto no artigo 117 do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça anulado o processo.- Apelados: O Conselho de Justiça do 4º R.I. e Severino Francisco.-Julgamento em sessão secreta.

N. 8.122-Cap.Federal.- Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Rev. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.- Apelante: Martiniano José da Rocha, marinheiro nacional do navio mineiro "Itagemirim", condenado como incurso no gráo medio, do artigo 117 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria de Marinha -Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.825-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Rev. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barboza.- Apelante: Vicente Alves Mansano, soldado do 4° R.I, - condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 4º R.I.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8.100-Mato Grosso.- Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Rev. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a. R.M.- Apelado: Avelino Pinto do Amorim, soldado do 16º Batalhão de Caçadores, absolvido do crime previsto no artigo 116 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8.112-R.G. do Sul.- Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 3a. R.M.- Apelados: Fernando de Oliveira Ribeiro, 1º tenente farmaceutico do H.M. de Livramento e Christalino Nunes, 3º sargento do 7º R.C.I., absolvidos do crime previsto no artigo 152 (preambulo) do C.P.M. Julgamento em sessão secreta.

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H A B E A S - C O R P U S

N.17.241-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Paciente: Pedro André Rodrigues, preso no quartel do Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.251-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Paciente: Moracy Francisco Pereira, soldado, preso no 4° B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.261-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Paciente: João Trevisol, soldado do Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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APELAÇÃO

N. 8.116-Paraná.- Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.- Rev. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barboza.- Apelantes: A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M. e Adolpho Bartsche, soldado do 13° R.I., condenado como incurso no gráo sub-medio do artigo 38 nº 7 do C.P.M.- Apelados: O Conselho de Justiça do 13º R.I. e Adolpho Bartsche.- O Tribunal resolveu condenar o réo como incurso no gráo minimo do artigo 117 do Codigo Penal Militar, contra o voto do Sr. Ministro Almte. Raul Tavares que o condenava no gráo medio.

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PROCESSO DE DESAFORAMENTO

N. 3 - Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Objeto: O Exmº Sr. Ministro da Guerra, com o aviso n. 3.248, de 31-10-1941, solicita o desaforamento, da 4a. para a 8a. R.M,m do processo a que terá de responder o soldado desertor Oscar Cardoso Gomes, do 1º Blt. Pontoneiros e que está preso no quartel do 26º -B.C.- O Tribunal deferiu o desaforamento, unanimemente.

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RECURSO CRIMINAL

N. 2.650-Estado do Rio.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Recorrente: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a. R.M.- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor da 1a. Auditoria da 1a. R.M., que indeferiu o pedido de arquivamento do inquerito policial militar em que são indiciados os major medico Dr. Carlos Sanzio e 2º ten. Inte. do Exercito Isnar de Almeida Fortuna.- Não se conheceu do recurso, unanimemente.

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APELAÇÃO

N. 8.136-R.G.do Sul.- Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Rev. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a. R.M.- Apelado: Percival Haesbaert, cabo do 5° R.A.M., absolvido do crime previsto no artigo 117 do C.P.M. Julgamento em sessão secreta.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelações ns. 4047 - 7760 - 7882 - 7923 - 8094 - 8111 - 8119 - 8121 - 8123 - 8127 - 8128 - 8131 - 8133 - 8135 - 8138 - 8140 - 8146 - 8148 e o Recurso Criminal n. 2649.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.