ATA DA 20a. SESSÃO EM 27 DE ABRIL. DE 1951.

PRESIDENCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.

COMPARECERAM os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Gens. Ary Pires e Edgar Facó e Almte. Octavio de Medeiros.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Maj. Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha, Gen. Castello Branco e Ten. Brig. Armando Trompowski, por acharem-se licenciados, e Dr. Gomes Carneiro, com Causa justificada.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 25-4-1951:

N° 19.545 - Paraná. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da Aud. da 5a. R.M.- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da 5a. R.M. e Izidoro Apolonio da Cunha, soldado 1°/23°R.I., absolvido do crime previsto no artigo 243 do C.P.M. Deu-se provimento à apelação do Ministério Público, para reformando a sentença desclassificar o crime para o artigo 245 do C.P.M. e condenar o reu a seis meses de prisão, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que reformava a sentença para condenar o réu a quatro anos de reclusão, como incurso no artigo 243 do C.P.M..

N° 19.704 - Cap. Fed.- Rel. o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelantes: A Prom. da Aud. da Pol. Mil. do D.Federal e Benjamim Dias, soldado do R.C. da Pol. Mil. do D.F., condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo 171 c/c o artigo 42, tudo do C.P.M.- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da Pol. Mil. do D.Fed., absolvido dos crimes previstos nos artigos. 171 e 178 do C.P.M..- Deu-se provimento à apelação para, reformando a sentença, em parte absolver o acusado BENJAMIM DIAS e confirmar a sentença na parte que absolveu JACIR JESUS MONTEIRO, contra os votos dos Srs.Ministros Dr. Gomes Carneiro, que deu provimento para reformar a sentença e condenar ambos os réus a um ano de prisão, como incursos no artigo 171, tudo do C.P.M., e Almte. Octavio de Medeiros que dava provimento para reformar a sentença na parte que absolveu Jacir Jesus Monteiro para condená-lo a seis meses como incurso no artigo 171 do C.P.M. e confirmava a sentença na parte que condenava Benjamim Dias.

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Deixou de ser realizada a sessão por falta de quorum.

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Continuam em mesa os seguintes processos:

Ses. de 10 de nov. Cor. Parc. 395 (CC) Ses. de 27 de nov. ap. Emb. 18.169 (GC/CC) Rev. Crim. 565(GC/CC) Ses. de 4 dez. ap. 18.672 (GC/VM) Rev. Crim. 569 (GC/CC) Ses. de 11 dez. Apelações 19.678 (GC/CC) 19.703 (GC/VM) 19.723 (GC/VM) 19.737 (GC/CC) 19.745 (GC/CC) 19.783 (GC/VM) Emb. 19.143 (VM/GC) Rev. Crim. 573 (GC/VM) Ses. de 13 dez. Aps. 19.722 (VM/GC) 19.746 (CC/GC) 19.778 (GC/CC) 19.786 (VM/GC) 19.789 (CC/GC) Emb. 18.565 (CC/GC) Ses. 15 dez. Aps 19.771 (GC/CC) 19.787 (GC/CC) Emb. 18.620 (GC/VM) 19.233 (VM/GC) Ses. 18 dez. ap. 19.831 (VM/GC) Ses. 22 dez. Ap 19.811 (CC/GC) Ses 27 dez. aps. 18.674 (GC/VM) 19.815 (GC/VM) 19.823 (GC/CC) 19.832 (GC/CC) Rev. Crim. 576 (VM/GC) Ses. 29 dez. Aps. 19.822 (VM/GC) 19.856 (CC/GC) Ses 5 jan. 19.807 (GC/CC) Ses. 8 jan. Aps. 19.829 (GC/VM) 19.837 (GC/VM) Emb. 18.566 (GC/CC) Ses 12 jan. 19.806 (VM/GC) 19.835 (CC/GC) 19.882 (CC/GC) Emb. 18.739 (VM/GC) Revs.Crims. 568 (CC/GC) 578 (CC/GC) Ses 19 jan. ap. 19.866(CC/GC) Ses. 22 jan. aps. 19.875 (VM/GC) 19.917(VM/GC) Ses. 24 Jan. ap. 19.863(VM/GC) Ses. 6 ab. ap. 19.870(VM/CC) Ses. 9 ab. aps. 19.793 (GC/VM) 19.905 (CC/VM) Ses. 11. ab. ap. 19.972 (AP/OM) Rev. Crim. 579 (VM/CC) Ses. 13 ab. aps 19.912 (VM/CC) 19.946 (AP/OM) 19.948 (OM/EF) 19.949 (CC/VM) 19.955 (OM/AP) 19.974 (OM/EF) 19.976 (CC/VM) 19.995 (CC/VM) Ses. 16 ab. aps. 19.228 (CC/GC) 19.940 (VM/CC) 19.942 (OM/AP) 19.959 (AP/EF) 19.964 (VM/CC) 19.980 (OM/AP) 19.984 (AP/EF) 19.990 (VM/CC) 20.012 (AP/EF) 20.043 (AP/EF) Rev. Crim. 581 (CC/VM) Ses. 18 ab. aps. 18.790 (EF/AP) 19.872 (CC/VM) 19.916 (CC/VM) 19.928 (CC/VM) 19.965 (EF/AP) 19.991 (EF/AP) 19.998 (OM/EF) 20.004 (OM/EF) 20.009 (OM/AP) 20.014 (VM/CC) 20.019 (EF/AP) 20.029 (AP/OM) 20.032 (OM/EF) 20.034 (CC/VM) 20.045 (VM/CC) 20.054 (EF/AP) 20.068 (CC/VM) Emb. 18.864 (CC/VM) Ses. 20 ab. aps. 18.800 (GC/CC) 19.855 (GC/CC) 19.859 (GC/VM) 19.878 (GC/CC) 19.896 (VM/GC) 19.898 (GC/CC) 19.903 (GC/VM) 19.907 (GC/CC) 19.909 (CC/GC) 19.915 (GC/VM) 19.918 (GC/CC) 19.922 (AP/EF) 19.927 (GC/VM) 19.931 (VM/GC) 19.936 (GC/CC) 19.951 (EF/OM) 19.954 (VM/GC) 19.958 (GC/CC) 19.969 (GC/VM) 19.977 (EF/OM) 19.977 (GC/CC) 20.002 (AP/OM) 20.006 (EF/OM) 20.017 (GC/VM) 20.022 (GC/CC) 20.027 (VM/CC) 20.035 (EF/OM) 20.036 (AP/OM) 20.038 (OM/AP) 20.070 (AP/OM) 20.080 (OM/EF) Emn. 18.786 (GC/VM) 18.920 (GC/CC) 19.119 (GC/VM) 19.132 (CC/GC) 19.613 (GC/VM) Ses. 23 ab. aps. 19.906 (VM/GC) 19.968 (OM/EF) 19.978 (AP/OM) 19.982 (VM/GC) 20.040 (VM/GC) 20.053 (AP/EF) 20.058 (OM/EF) 20.069 (VM/GC) 20.087 (AP/EF) 20.095 (OM/EF) Emb.17.533 (CC/GC) 19.812 (CC/GC) 19.615 (CC/VM) Ses. 25 ab. Rec. Adm. 56 (GC) Pet. 95 (GC) Rec. Crim. 3370 (VM) aps. 19.851 (CC/VM) 19.935 (AP/EF) 19.943 (EF/AP) 19.963 (AP/EF) 19.970 (EF/AP) 19.983 (EF/AP) 19.987 (AP/EF) 20.000 (EF/AP) 20.016 (AP/EF) 20.018 (CC/VM) 20.025 (EF/AP) 20.059 (OM/AP) 20.075 (EF/AP) 20.085 (OM/AP) 20.094 (VM/GC).

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