SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 59ª SESSÃO, EM 1º DE OUTUBRO DE 1992 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA

Presentes os Ministros Antônio Carlos de Seixas Telles, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, George Belham da Motta, Aldo Fagundes, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira, Jorge Frederico Machado de Sant`Anna, Cherubim Rosa Filho, Eduardo Pires Gonçalves e José do Cabo Teixeira de Carvalho.

Ausentes os Ministros Everaldo de Oliveira Reis e Wilberto Luiz Lima.

O Ministro Antonio Carlos de Nogueira encontra-se em gozo de férias.

Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Milton Menezes da Costa Filho.

Secretária do Tribunal Pleno, Drª Suely Mattos de Alencar.

Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os processos:

- APELAÇÃO 46.700-9 - RJ - Relator Ministro Jorge José de Carvalho. Revisor Ministro Antonio Carlos de Seixas Telles. APELANTE: DERMEVAL GOMES DA COSTA, civil, condenado a 02 anos de reclusão, incurso no art 240, §§ 4º, 5º e 6º, inciso IV do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM, de 29.11.88. Advªs Drªs Marilena da Silva Bittencourt e Lourdes Maria Celso do Valle.- POR UNANIMIDADE, foi negado provimento ao apelo.

- APELAÇÃO 46.766-1 - PR - Relator Ministro Luiz Leal Ferreira. Revisor Ministro Paulo César Cataldo. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à Auditoria da 5ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 5ª CJM, de 07.07.92, que absolveu o Sub Ten Ex JAIR RETORI, do crime previsto no art 209, caput, do CPM. Adv Dr Edgar Leite dos Santos.- (SESSÃO SECRETA).

- APELAÇÃO 46.762-0 - DF- Relator Ministro Cherubim Rosa Filho. Revisor Ministro Paulo César Cataldo. APELANTE: JULIO PEREIRA BARBOSA, Sd Ex, condenado a 03 meses de prisão, incurso no art 187, c/c o art 189, inciso I, primeira parte, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 21.07.92. Adv Dr Alexandre Lobão Rocha.- POR UNANIMIDADE, foi negado provimento ao apelo. (O MINISTRO GEORGE BELHAM DA MOTTA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).

- APELAÇÃO 46.786-8 - RS - Relator Ministro Raphael de Azevedo Branco. Revisor Ministro Paulo César Cataldo. APELANTE: WILSON DA SILVA, Sd Ex, condenado a 04 meses de prisão, incurso no art 187, c/c o art 189, inciso I, tudo do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 3ª CJM, de 13.08.92. Adv Dr Airton Fernandes Rodrigues.- POR UNANIMIDADE, foi negado provimento ao apelo. (O MINISTRO GEORGE BELHAM DA MOTTA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).

A Sessão foi encerrada às 16:15 horas.

Processos em mesa:

Apel 46.646-2 (ER/PC) 1ª Ex proc 522/91-7 Advª Eleonora Salles de Campos Borges

Apel 46.761-0 (WL/AF) Aud 11ª proc 007/92-3 Adv Mauro Antonio Cardoso

Apel 46.769-7 (EG/ER) Aud 5ª proc 810/91-2 - Adv Edgar Leite dos Santos

Apel 46.729-7 (EG/ER) Aud 5ª proc 032/91-0 Adv Edgar Leite dos Santos

(Aditamento à Ata da 59ª Sessão, em 1º de outubro de 1992)

Aberta a Sessão, o Exmº Sr Ministro-Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do telex enviado pelo Dr Antonio Cavalcanti Siqueira Filho, Juiz-Auditor da 1ª Auditoria da 2ª CJM, no qual S Exª assinala o transcurso, no dia de hoje, do centenário da criação e instalação daquele Juízo, através do Dec nº 93, de 1º de outubro de 1892.

A seguir o Exmº Sr Ministro GEORGE BELHAM DA MOTTA, pedindo a palavra, em nome dos seus pares da Força Aérea Brasileira, que integram este Tribunal, lembrou a passagem, na data de hoje, do aniversário da Esquadra Brasileira, saudando ao ensejo os dignissímos Almirantes-de-Esquadra RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO, LUIZ LEAL FERREIRA e JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO, Ministros desta Casa. No mesmo sentido, manifestaram-se o Presidente e os Ministros ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES e JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA.

O Procurador-Geral, Dr Milton Menezes da Costa Filho, em nome do MPM, associou-se à manifestação.

O Ministro Luiz Leal Ferreira agradeceu a homenagem.