SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 77a. SESSÃO, EM 27 DE SETEMBRO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOÃO ROMEIRO NETO, VICE-PRESIDENTE
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA, DIRETOR DE SERVIÇO EM EXERCÍCIO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite, Mário Cavalcanti e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.
Ausentes o Ministro-Presidente Gen Ex Olympio Mourão Filho e o Ministro João Mendes da Costa Filho.
Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Sylvio Monteiro Moutinho.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão .
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 673 - Bahia. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: Herminio Vieira da Silva. Impetrante: Juarez Teixeira, adv.- Unânimemente, declararam competente a Justiça Militar e concederam a Ordem para ser o paciente posto em liberdade, por excesso de prazo, sem prejuízo do processo.
APELAÇÕES
36 828 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Vilson Gonçalves de Jesus. Apelada: A Sentença do CJ do 3º RO/105, de 4.6.68.- Unânimemente confirmada a sentença.
36 863 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Darci dos Santos Silva. Apelada: A Sentença do CJ do 3º R.A.75 Cav. em 29.6.68.- Unâninemente deram provimento em parte à apelação, para reformar a sentença e reduzir a 6 meses de prisão.
36 798 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: José da Silva Morethson Filho. Apelada: A Sentença do CJ do 1º RO/105, de 25.6.68.- Unânimemente deram provimento em parte, à apelação, para reduzir a pena a 7 meses de prisão. -
36 737 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor:- Ministro Pery Bevilaqua. Apelante: Elivaldo Alves de Oliveira. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/1a.RM de 25.4.68.- Unânimemente confirmada a sentença. -
HABEAS-CORPUS
29 550 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite.Paciente: Elias da Costa Lima. Impetrante: Marcelo Alencar, adv Prejudicado por inexistir mais motivo para a impetração.
29 631 - Brasilia,DF.- Relator: Ministro Gueiros Leite. Pacientes: Luiz Gonzaga D'Avila Filho, José Wilson, José Roberto e Ubiratan Vieira Eugênio. Impetrante: José Luiz Clerot, adv.- Prejudicado. Pacientes em liberdade.-
APELAÇÃO
36 829 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: Alvino Ferreira. Apelada: À Sentença do CJ do 6º BEC, de 21.5.68. -Unânimemente deram provimento à apelação para ser declarada extinta a punibilidade pela anistia.
36 867 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor Ministro Lima Tôrres. Apelante: José Correia de Araújo. Apelada: A Sentença do CJ do 1ºBG, de 12.7.68. - Unânimemente, deram provimento, em parte, à apelação, para reduzir a pena a 6 meses de prisão.
36 860 - Ceará. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: Francisco Ferreira de Paula. - Apelada: A Sentença do CJ do 10º GO/105, de 27.6.68.- Unânimemente deram provimento em parte à apelação, para reduzir a 6 meses de prisão.
36 832 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: Wanderley Gomes da Fonseca. Apelada: A Sentença do CJ do 1ºG.C.90 Antiaéreos, de 27.6.68.- Unânimemente confirmada a sentença.
36 825 - São Paulo. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Antonio Carlos da Silva. Apelada: A Sentença do CJ do 2º GC 90 Antiaéreos, de 12.6.68. Unânimemente confirmada a sentença.
36 859 - Ceará. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: José Adão Pinto. Apelada: A Sentença do CJ do 10º GO/105, de 27.6.68.-Unânimemente confirmada a sentença.
36 851 - Mato Grosso. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Américo Domingos de Oliveira. Apelada: A Sentença do CJ do 16º BC, de 17 5.58.- Unânimemente confirmada a sentença.
REVISÃO CRIMINAL
1 073 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Requerente: Flaviano Chrispim da Silva.-Deferiram a revisão, para absolver o revisando, unânimemente.
HABEAS-CORPUS
29 617 - Minas Gerais. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: Carlos Roberto Leite Tormin. Impetrante: Eduardo Antonio Vieira Ayer e outro,advs.-Prejudicado. Paciente em liberdade.
29 669 - Minas Gerais. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: Carlos Roberto Leite Tormin. Impetrante: Eduardo Antônio Vieira Ayer, adv.- Por maioria, negaram a Ordem por haver fundamentação legal e ser competente a JM, contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua, que concedia a ordem e mandava trancar o respectivo processo.
29 679 - São Paulo. Relator: Ministro Gueiros Leite. Paciente: José Campos Barreto. Impetrante: Annina Alcântara de Carvalho,adv.-Unânimemente rejeitada a preliminar do Ministro Pery Bevilaqua, de incompetência da JM, face ao art 119, item VI da Constituição Federal. No mérito - Negaram a ordem, contra os votos dos Ministros Heitor Plaisant, que concedia para ser pôsto em liberdade, por excesso, de prazo, sem prejuízo do processo e Pery Bevilaqua, que concedia a ordem por excesso de prazo e incompetência da JM para apreciar crimes de greve, determinando o trancamento do processo. (Usaram da palavra a advogada impetrante e o Dr PGJM).
APELAÇÃO
36 819 - Ceará. Relator: Ministro Heitor Plaisant. Revisor:-Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: José Venancio Bezerra. Apelada: A Sentença do CJ do 10º GO/105, de 20.6.68.- Unânimemente confirmada a. sentença. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
36 877 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: José Paulo de Sales. Apelada: A Sentença do CJ do Núcleo da Divisão Aeroterrestre, de 4.7.68.- Unânimemente deram provimento em parte, para reduzir a pena a 6 meses de prisão. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
36 847 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: Avanir Silva. Apelada: A Sentença do CJ do Grupo Escola de Artilharia, de 16.5.68.- Deram provimento em parte, para reduzir a pena a 7 meses de prisão, unânimemente (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GUEIROS LEITE E GRUN MOSS).
No inicio da Sessão, o Tribunal, por unânimidade, deferiu requerimento em que Geraldo Rodrigues da Silva, Auxiliar de Portaria Símbolo PJ-9, do Quadro da Secretaria dêste STM, solicita sua promoção ao Símbolo PJ-8 da referida carreira, de acôrdo com o disposto no art 178, letra e, da Constituição Federal, e art 8º da Lei 5 315/67, em vaga decorrente da aposentadoria de Romário Ser oud.
A sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS:
29 565(GL) - 29 641(JM) - 29 614(JM) - 29 579(HP) - 29 564 (HP)
29 668(GM) - 29 450(TU) - 29 662(EG) - 29 677(EG) - 29 681(LT)
29 686(GM) - 29 687(WT) - 29 665 (RN) - 29 684(CM)
REPRESENTAÇÃO: 839(RN) REV.CRIMINAL: 1074(RN/GM)
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APELAÇÕES: |
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36 843(AP/RN)-Aud/7a |
4 |
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36 850(CM/JM)-Aud/8a |
28 |
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36 846(EG/RN)-1a./Mar |
21 |
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36 836(RN/EG)-2a./1a. |
22 |
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36 776(GM/RN)-Aud/5a. |
119 |
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36 845(HP/RN)-Aud/6a. |
1 |
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36 868(GM/RN)-2a./1a. |
960 |
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36 810(HP/RN)-2a./1a. |
957 |
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36 865(EG/GM)-2a./Mar |
576 |
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36 841(GM/JM)-2a./2a. |
15 |
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36 395(LT/EG)-Aud/7a. |
104 |
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36 780(LT/EG)-1a./2a. |
868 |
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36 842(FC/RN)-Aud/7a. |
6 |
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36 876(CM/RN)-3a./3a. |
157 |
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36 827(HP/GL)-2a./2a. |
12 |
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36 852(FC/WT)-Aud/4a. |
36 |
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36 879(AP/LT)-3a./1a. |
27 |