SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 81a. SESSÃO, EM 16 DE OUTUBRO DE 1970

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE - DIRETOR - GERAL.

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.

Licenciados os Ministros João Mendes da Costa Filho e Waldemar Tôrres da Costa.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

RECURSO CRIMINAL

4 519 - São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Recorrentes: JOHN MANOEL DE SOUZA e MARIA DO CARMO CARVALHO CAMPELLO DE SOUZA. Recorrido: O Despacho do Dr. Auditor da 2a.Aud/2a.CJM, que decretou a prisão preventiva dos recorrentes, em 31.8.70. - Por unanimidade de votos, o Tribunal negou provimento ao Recurso e manteve a Decisão recorrida, determinando seja riscada, nos autos, a carta injuriosa ao govêrno, de fls 96, (Usaram da palavra o Dr Heleno C. Fragoso e o Dr Procurador - Geral da JM).

DESAFORAMENTO

174 - Paraná. Relator: Ministro Terra Ururahy. O CPJ da Auditoria da 5a. CJM, em Decisão de 19.5.70, com fundamento no § 1º alínea C, do art 109 do CPPM, requer o DESAFORAMENTO do processo nº 491 a que responde ALUÍZIO FERREIRA PALMAR, daquela Auditoria para a 1a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM. - Por unanimidade, foi deferido o Desaforamento.

INQUÉRITO

164 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Inquérito Policial Militar mandado instaurar pela Delegação de Poderes nº 486, para apurar os fatos e as devidas responsabilidades atribuídas aos Generais da reserva de 1a. classes CARLOS COSTA LEITE, GILBERTO SATURNINO ALVIM, LAURO REBELO FERREIRA DA SILVA, TEMISTOCLES VIEIRA AZEVEDO e NELSON WERNECK SODRÉ e outros. Por maioria de votos, o Tribunal determinou o arquivamento do Inquérito. Os Ministros Amarílio Salgado, Mário Cavalcanti, Terra Ururahy, Lima Tôrres, Grun Moss e Figueiredo Costa não tomaram conhecimento por falta de objeto.

APELAÇÃO

37 983 - Bahia. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelantes: NEMÉZIO GARCIA DA SILVA e CHANTAL RUSSI, civis. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/6a. CJM, de 10.4.1970. - Por unanimidade, foi dado provimento à apelação para, reformando a sentença, absolver os apelantes do crime que lhes fora imputado. (Usaram da palavra o Dr Heleno C. Fragoso e o Dr Procurador - Geral da JM).

PETIÇÃO

247 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Amarílio Salgado. SYRIO BORGES, condenado a 6 meses de detenção, incurso no art 308 § 2º do CPM, por acórdão deste STM, de 18.5.1970, com fundamento no art 125 VII e 125 § 1º do CPM, requer seja decretada a prescrição da ação penal. Por unanimidade, foi deferida a Petição, para declarar a extinção da punibilidade pela prescrição. (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY) .

RECURSO CRIMINAL

4 483 - Mato Grosso. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Recorrente: OSMAR RIBEIRO DELATERRA, civil. Recorrido: O Despacho do Dr Auditor da 9a. CJM, que negou o pedido de suspensão condicional da pena imposta ao Recorrente. - Por unanimidade foi dado provimento ao Recurso para aplicar a suspensão condicional da pena. (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY).

apelação

38 138 - Mato Grosso. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. Apelante: SEBASTIÃO CAMARGO, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 9º B. Eng. C., de 22.7.1970. - Por unanimidade foi dado provimento em parte à apelação para reduzir a pena para 2 meses de impedimento. (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY) .

38 153 - Paraná. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM e WILSON GABURRO, soldado. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de 23.7.1970. Por unanimidade, foi negado provimento a ambas as apelações, sendo confirmada a sentença apelada e negado o Sursis. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS TERRA URURAHY e ALCIDES CARNEIRO).

HABEAS - CORPUS

30 298 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Paciente: DORVALINO PERSICI, pelo Chefe da 8a.CSM, tendo sido declarado insubmisso pelo Adto ao Bo. Reg nº 138, de 27 Jul 70, da 3a. RM, pede a concessão da ordem com anulação do têrmo de insubmissão. Impetrante Ruy Affonso Soares Pereira - Cel Chefe da 8a. CSM. - Por maioria de votos o Tribunal decidiu converter o julgamento em diligência. Os Ministros Grun Moss e Lima Tôrres concediam a Ordem. (Reproduzido, por ter saído com incorreção na Ata da 80a. sessão, em 14.10 1970).

A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

REPRESENTAÇÃO: 951(LT)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: 192(BM)

INQUÉRITO: 162 (AL)

RECURSOS CRIMINAIS:

4 506 (AL) - 4 497 (AC) - 4 500(LT)

4 503 (NS) - 4 461 (AL) - 4 517 (AL)

4 492 (LT).

APELAÇÕES:

38 131 (TU/AL) - 1a./Mar 19

38 064 (AC/TU) - 1a./1a. 53

34 519 (AC/CM) - Aud/5a. 16

38 120 (TU/AL) - 2a./2a. 22

38 163 (GM/AL) - 2a./1a. 10

38 166 (FC/AC) - 3a./1a. 19

38 106 (NS/FC) - 1a./Mar 123

38 151 (TU/LT) - 1a./1a. 13

38 160 (MC/NS) - 2a./Mar 1

38 171 (MC/LT) - Aud/7a. 18

38 142 (LT/GM) - 1a./1a. 4

38 175 (GM/LT) - 1a./1a. 14

EMBARGOS:

37 714 (NS/AS) - 1a./1a. 59

37 869 (LT/AS) - 2a./1a. 23