ATA DA 74a. SESSÃO, EM 30 DE AGOSTO DE 1948.

PRESIDENCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO : O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, por se achar licenciado e General Edgar Facó, com causa justificada.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos :

CONFLITO DE JURISDIÇÃO

N. 106 - Cap.Fed. - Rel. o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Suscitante - O Conselho de Justiça da 1a. Aud. da Aeronáutica, que se julgou incompetente para processar e julgar o fuzileiro naval Alixibio Narciso e outros. - Suscitado - O Cons. de Justiça da 1a. Aud. da Marinha. - O Tribunal resolveu julgar competente a 1a. Auditoria da Aeronáutica, unanimemente.

APELAÇÕES

N.16.589 - Pernambuco. - Rel. o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro . - Rev. o Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - Apelante - A Prom. da Aud. da 7a. R.M. - Apelado - Abelardo Leite da Silva, soldado do 15º R.I., absolvido do crime previsto no artº 181, §§ 3º e 4º do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.16.636 - Cap.Fed. - Rel. o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. - Rev. o Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - Apelante - Altamiro José Cardoso M.N., condenado a 2 mêses e 20 dias de prisão, ex - vi do artº 198, § 4º, n. V, c/c o seu § 2º e artº 20 - tudo do C.P.M. - Apelado - O Cons. de Just. da 2a. Aud. da Marinha. - Negou - se provimento, unanimemente.

APELAÇÃO E RECURSO

N.16.611 - Cap.Fed. - Rel. o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. - Rev. o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Apelante - Augusto de Carvalho, taifeiro de 3a. classe da Marinha, condenado 6 mêses de prisão, ex - vi do artº 197 do C.P.M. - Recorrente - A Prom. da 2a. Aud. da Marinha. - Apelado - O Conselho de Just. da 2a. Aud. da Marinha - Recorrido - O Cons. de Just. da 2a. Auditoria da Marinha e o taifeiro de 2a. classe da Marinha Onesio Miguel Venancio que foi isentado da responsabilidade criminal pelo cit. Conselho . - O Tribunal resolveu :

a) - dar provimento a apelação de Augusto de Carvalho para reformando a sentença apelada , absolve - lo da acusação que lhe foi intentada;

b) - confirmar, quanto ao acusado Onesio Miguel Venancio, a decisão recorrida, aplicada, porém, ao recorrido a medida de segurança, tudo, unanimemente.

APELAÇÃO

N.16.513 - Minas Gerias. - Rel. o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro . - Rev. o Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - Apelante - A Prom. da Aud. da 4a. R.M. - Apelados - José Alexandre Miziara, Dr. Wady José Nassif, Jairo Pimentel, Trajano Alcebiades Ferreira, Pedro Luiz Pereira, Maximiano Ferreira de Castro, Debrahy Lopes Cansado, Adelino Alcebiades Ferreira, João Luiz Pereira e José Castanheira, civis, absolvidos dos crimes previstos nos arts. 240 e 243, em relação ao 1º; 241 c/c o artº 33, em relação ao 2º; 242, quanto aos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º; e no artº 241, em relação aos demais, tudo do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

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Acham - se em mesa os seguintes processos : Representações ns. 50 e 51; Revisão Criminal n° 455 : Recursos criminais ns. 3.181 e 3.182;

Apelações ns. 15.606 - 15.838 - 15.920 - 15.996 - 16.262 - 16.309

16.359 - 16.409 - 16.515 - 16.529 - 16.543 - 16.553 - 16.557 -

16.559 - 16.563 - 16.571 - 16.576 - 16.586 - 16.587 - 16.610 -

16.634 - 16.635 - 16.637 - 16.638 - 16.647 - 16.651 - 16.654 -

16.657 - 16.661 - 16.662 - 16.665 - 16.667 - 16.668 - 16.671 -

16.677 - 16.679 - 16.680 - 16.682 - 16.684 - 16.686 - 16.689 -

16.692 - 16.694 - 16.696 - 16.697 - 16.698 - 16.699 - 16.700 -

16.701 - 16.702 - 16.703 - 16.704 - 16.705 - 16.706 - 16.707 -

16.708 - 16.709 - - 16.710 - 16.712 - 16.717 - 16.719 - 16.721 -

16.722 - 16.724 - 16.725 - 16.732 - 16.733 - 16.748. -

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.