SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 79a. SESSÃO, EM 2 DE OUTUBRO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilagua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.
Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Sylvio Monteiro Moutinho.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.-
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior. -
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 662 - São Paulo. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Paciente: Afonso Claudio de Figueiredo. Impetrantes: Cantidio Salvador Filardi e outro, advs. - Unânimemente concedida a Ordem por maioria, por falta de formalida de essencial, anulando o processo a partir da citação. O Ministro Pery Bevilaqua trancava o processo por considerar matéria julgada. (Usaram da palavra o adv Cantídio Salvador Filardi e o Dr PGJM).(nÃo VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).
29 677 - Goiás. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Paciente:
Eliane Canedo Guimarães Santos e Elina Xavier. Impetrantes: Rômulo Gonçalves e
A. Modesto da Silveira, advs.-Prejudicado; pacientes em liberdade. (NÃO VOTOU O
MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).
29 681 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres.
Paciente: Davi Capistrano Filho. Impetrante: Paulo Goldrajch. adv.- Desistência
Homologada. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).
29 686 - Minas Gerais. Relator: Ministro Grun Moss.
Paciente: Antonio Teixeira. Impetrante: Marcos Afonso de Souza, adv.- Denegada
a Ordem contra os votos dos Ministros Figueiredo Costa e Pery Bevilaqua, os
quais apresentaram fundamentos diferentes. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR
TÔRRES) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
29 665 - Guanabara. Relator: Ministro Romeiro Neto.
Paciente: Edvaldo Costa da Silva. Impetrante: Augusto S. Moraes Rêgo, adv.-
Prejudicado; paciente em liberdade. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).
29 682 - Goiás. Relator: Ministro Grun Moss.
Pacientes: Vadil Rodrigues e Alanir Cardoso. Impetrantes: Rômulo Gonçalves e
Antonio M. Silveira, advs.- Por maioria, foi a Ordem concedida, sem prejuízo do
processo. (Ministro Pery Bevilaqua concedeu a ordem para anular o processo por
nulidade do flagrante. Negaram ordem os Ministros Grun Moss e Terra Ururahy.
29 694 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo
Costa. Paciente: Eduardo do Nascimento. Impetrante: Paulo Goldrajch, adv.-
Desistência homologada. (nÃo VOTARAM O MINS MÁRIO CAVALCANTI, GUEIROS LEITE E
GRUN MOSS).
29 684 - Minas Gerais. Relator: Ministro Corrêa de
Mello. Paciente: Athos Magno Costa e Silva. Impetrante: Marcos Afonso de Souza,
adv.- Por maioria negada a Ordem, Os Ministros Waldemar Tôrres e Lima Tôrres
com ressalvas. Os Ministros Figueiredo Costa e Romeiro Neto concediam por falta
de fundamentação no decreto de prisão preventiva. o Ministro Pery Bevilaqua
concedia para trancar o IPM, por incompetência da autoridade militar.
29 674 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy.
Paciente: Francisco Ramos. Impetrante: José Carlos Wargas, adv.- Prejudicado -
paciente em liberdade, sem prejuízo de ação penal que possa ser intentada. (Não
votaram os Mins G.Moss, G.Leite e Mário Cavalcanti). No início da sessão, foi
dado conhecimento ao Tribunal, do teor da carta datada de 11 de setembro último,
em que o Professor Haroldo Valladão acusa recebimento de ofício no qual êste
STM lhe comunica a inserção em ata da Sessão de 21.8.68 de um voto de
agradecimento pela sua participação na Comissão do Concurso de Auditor de 1a.
Entrância da J.M..
A seguir, o Sr Ministro-Presidente deu conhecimento a seus pares, da demonstração das despezas do concurso de Auxiliar-de-Limpeza, tendo o Tribunal aprovado a referida demonstração, contra 4 votos, incluído o do Ministro-Presidente, não tendo votado o Ministro Romeiro Neto.
Em audiências públicas, realizadas nos dias 30 de setembro último e 2 do corrente mês, foram feitas as distribuições de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
HABEAS-CORPUS 29 699-MG-Paciente: Waler Ribeiro Gonçalves. - Relator: Ministro Heitor Plaisant.
HABEAS-CORPUS 29 700-BA-Paciente: Berminio Vieira da Silva.- Relator: Ministro Grun Moss.
HABEAS-CORPUS 29 701-MG-Paciente: João Damasceno Marques.Relator: Ministro Terra Ururahy.
HABEAS-CORPUS 29 702-MG-Paciente: Doralina Rodrigues Carvalho. Relator: Ministro Romeiro Neto.
HABEAS-CORPUS 29 703-RS-Paciente: Américo Batista Moreno. Relator: Ministro Pery Bevilaqua.
HABEAS-CORPUS 29 704-GB-Paciente: Viriato Barreiros. Relator: Ministro Corrêa de Mello.
HABEAS-CORPUS 29 705-MG-Paciente: Rosa Célia Leôncio Marques. Relator: Ministro Lima Tôrres.
HABEAS-CORPUS 29 706-PR-Paciente: Olinto Lul Diogo. Relator: Ministro Armando Perdigão.
HABEAS-CORPUS 29 707-GB-Pacientes: Misael Cardoso Teixeira, Relator: Ministro Ernesto Geisel.
RECURSO CRIMINAL 4333-PR- Eleotério Galdino de Andrade. Relator:Ministro Gueiros Leite.
REPRESENTAÇÃO 841-GB-Wellington Carvalho Bittencourt. Relator: Ministro Corrêa de Mello.
APELAÇÃO 36 918-GB-Apelante: Antonio Feitosa da Silva.- Relator: Ministro Romeiro Neto.
APELAÇÃO 36 923-GB-Apelante: Manoel de Souza Mendes, Manoel Hora Ribeiro e Hélio de Miranda. - Relator: Ministro João Mendes.
A Sessão foi encerrada às 19.00, horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS:
29 565(GL) - 29 641(JM) - 29 614(JM) - 29 579(HP) - 29 564(HP)
29 668(GM) - 29 450(TU) - 29 675(GM) - 29 683(TU) - 29 698(WT)
29 670(GL) - 29 696(GL). - 29 687(WT).
CORREIÇÃO PARCIAL 911(LT)
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APELAÇÕES: |
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36 850(CM/JM)-Aud/8a. |
28 |
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36 865(EG/GM)-2a./Mar |
576 |
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36 841(GM/JM)-2a./2a. |
15 |
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36 398(LT/EG)-Aud/7a. |
104 |
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36 780(LT/EG)-1a./2a. |
868 |
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36 876(CM/RN)-3a/3a. |
157 |
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36 827(HP/GL)-2a./2a. |
12 |
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36 852(FC/WT)-Aua/4a. |
36 |
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36 879(AP/LT)-3a.1a. |
27 |
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36 837(EG/LT)-2a./1a. |
957 |
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36 874(EG/GL)-3a./3a. |
173 |
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36 871(AP/GL)-Aud/9a. |
9 |
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36 866(TU/GL)-2a/1a |
952 |
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36 870(FC/GL)-1a./la. |
1 |
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36 848(WT/CM)-Aud/5a. |
272 |
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36 872(PB/LT)-2a./2a. |
16 |
|
36 881(PB/RN)-Aud/9a. |
15 |
|
36 884(EG/LT)-3a./3a. |
179 |
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36 789(TU/LT)-1a./Mar |
8177 |
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EMBARGOS: |
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36 412(LT/EG) |
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36 586(LT/PB) . |
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