ATA DA 89a. SESSÃO, EM 6 DE OUTUBRO DE 1948.
PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO.SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires.
Deixaram de comparecer, por se acharem licenciados, os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Gomes Carneiro e Brigadeiro Amilcar V. Pederneiras e com causa justificada o Exmo. Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.
Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS - CORPUS
N.24.210 - C. Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Helio da Silva Costa, ex-sold. da Aeronáutica, preso por determinação do Aud. da 2a. Aud. da Aeronáutica.- Negou-se a ordem, unanimemente.
N.24.183 - S. Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Simão Antonio de Souza, preso, no quartel do 2º Btl. Engenharia.- Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.
N.24.190 - S. Paulo.Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - José Marques da Silva, sold., preso no quartel do 2º Btl. de Engenharia.- Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.
N.24.197 - S. Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - José Pio da Cruz, sold., preso no 2o Btl. de Engenharia.- Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.
N.24.187 - S. Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente - Waldemar de Araujo Barreto, sold, preso no quartel do 2º Btl. de Engenharia.- Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.
N.24.194 - S. Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente - Raimundo de Alcantara Lobo, preso, no quartel do 2º Btl. de Engenharia.- Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.
N.24.201 - S. Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente - Antonio Pedro Castilho, sold., preso no quartel do 2º Btl. de Engenharia.- Adiado o julgamento, a fim de serem solictadas novas informações.
N.24.206 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente - Herminio Ferreira, sold., preso na 3a. Cia. de Intendencia.- Negou-se a ordem, unanimemente.
N.24.185 - S. Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Paciente - Jaconias Souza Teles, preso no quartel do 2º Btl. de Engenharia.- Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.
N.24.192 - S. Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Paciente-Afonso Ranalli, sold., preso no quartel do 2º Btl. de Engenharia.- Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.-
N.24.199 - S. Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires.Paciente - José Francisco do Carmo, sold., preso no quartel do 2º Btl. de Engenharia.- Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.
RECURSO CRIMINAL
N. 3.189 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Recorrente - Adolpho Zidinch, civil.- Recorrido - O despacho do Dr. Auditor da 1a. Aud. da 1a. R.M. que indeferiu o pedido de rehabilitação do recorrente.- Pelo voto de desempate, o Tribunal resolveu não tomar conhecimento do recurso, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Brig. Heitor Várady e Gen. Edgar Facó.
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MEDALHA MILITAR
O Tribunal julgou, unanimemente, merecerem a Medalha Militar os seguintes oficiais e praças: EXERCITO - Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady - OURO - Cap. Vet. Theodorico de Moura Costa - Cap. I.E. Lucas Clair da Silveira, 1º Ten. Aristides Francisco Pereira - BRONZE - Cap. Med. Dinarte Canabarro Cunha Filho, Cap. I.E. Elizio Guimarães Fonseca. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó - PRATA - Ten.Cel. Lauro de Morais Carreiro, Cap. Vt. Olavo Barbosa de Paiva, Sub-Ten. Ricardo Schumer, 1º sarg. Candido Barbosa do Amaral.-
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Acham - se em mesa os seguintes processos: Petição n. 74 e 76 Correição parcial n. 326. Apelações nos. 16.708 - 16.800 - 16.809 - 16.811 - 16.813 e 16.816.-
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.