SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 72a. SESSÃO, EM 25 DE SETEMBRO DE 1970

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE - DIRETOR - GERAL

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves do Silvo Braga, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Saldado, Nelson Barbosa Sampaio e o Ministro convocado, G.A. de Lima Tôrres.

Ausente o Ministro Francisco de Assis Correa de Mello, com causa justificada.

Licenciado o Ministro João Mendes da Costa Filho.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada em sessão secreta, no dia 23 do corrente:

38 090 - Paraná. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de 29 de junho de 1970 que absolveu JOÃO CARLOS ROTTA, do crime previsto no art 27 do Dec. Lei 398/69. - Por maioria de votos o Tribunal deu provimento ao apêlo do MP para reformar a sentença e condenar JOÃO CARLOS ROTTA a 10 anos de reclusão, como incurso no art 27 do Dec.Lei 898/69. Os Ministros Nelson Sampaio, Bizarria Mamede, Álvaro Braga e Alcides Carneiro, condenavam a 3 anos, 3 mêses e 10 dias, considerando o acusado incurso no § único do art 50, do mesmo diploma.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÃO

38 045 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Mar., da 1a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar., da 1a. CJM, de 5.6.70, que absolveu APOLÔNIO ARAÚJO, JOSÉ ARIMATHÉA CORADELLO LIMA e SEBASTIÃO PINTO NOGUEIRA, do crime previsto nos arts 10 e 11, letra "a" da Lei 1802/53. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 910 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/2a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/2a. CJM, de 23.3.70, que absolveu PAULO JORGE MANSUR, ANTONIO GUARNIERI, ANTÔNIO CARLOS JUNIOR, ANTONIO RODRIGUES, ARIOVALDO VICENTE, ARGEU ANACLETO DA SILVA, ALFREDO EGREJAS ARMANDO GIMENEZ, CLÁUDIO JOSÉ RIBEIRO, DANTE LEONELLI, ERIVALDO SOARES DE OLIVEIRA, HERMANI LEITE RIBEIRO, JOSÉ BARRETO, GERALDO SILVINO DE OLIVEIRA, JOÃO GERALDO, JOSÉ BISPO DOS SANTOS, JOÃO FLORÊNCIO LEITE, LUIZ CIANTELLA, LUIZ ANTONIO DE CARVALHO BURLE, ORLANDO SPOSITO, OTÁVIO JOSÉ DOS SANTOS, OSWALDO LOURENÇO, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, SÉRGIO MARTINS, WALDEMAR NEVES GUERRA, MANOEL DE ALMEIDA, OSWALDO PACHECO DA SILVA, DANTE PELACANI, FELIPE RAMOS RODRIGUES e GILBERTO CROKATT DE SÁ, do crime previsto na Lei 1802/53, artigo 13. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

RECURSO CRIMINAL

4.512 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Recorrente: ROBERTO FERNANDO DE CARVALHO. Recorrido: O Despacho do Dr Auditor da 1a. Aud/Aer da 1a. CJM, que decretou a prisão preventiva do recorrente em 3.8.70. - Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso para reformar o despacho e ser pôsto em liberdade sem prejuízo do processo. (Usou da palavra o Dr Evaristo de Moraes Fº).

APELAÇÃO

37 722 - Pernambuco. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM., ELENALDO CELSO TEIXEIRA, também chamado "Luiz Mário Ferreira", condenado a um ano e seis meses de detenção, incurso no artigo 33, inciso IV; dois anos e seis meses de reclusão, incurso no art 37, e um ano de detenção, incurso no art 39, incisos I e II, e a pena acessória de suspensão de direitos políticos, pelo prazo de cinco anos, na conformidade do art 62. tudo do Decreto Lei 314/57 alterado pelo Decreto - Lei 510/59; LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA, também chamado "Otávio Pereira da Silva", condenado a um ano de detenção, incurso no artigo 33, inciso IV; dois anos de reclusão, incurso no art 37 e seis meses de detenção, incurso no artigo 39 incisos I e II, tudo do DL 314/67, alterado pelo DL 510/69. Apelada: A Sentença do CPJ da Auditoria da 7a. RM, de 5 de dezembro de 1969, que absolveu o civil ZACARIAS JOAQUIM GOMES, do crime previsto nos artigos 33, inciso IV, 37, 39, incisos I e II, tudo do Decreto - Lei 314/67, alterado pelo DL 510/69. - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA). (IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO) (Usaram da palavra o Dr Nilo Batista e o Dr Jacy Guimarães Pinheiro).

37 718 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelantes: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/1a. RM e BENEDITO MATOS COSTA, GERSON DA CUNHA BASTOS LENINE ABDIEL DE SOUZA, NILTON CARRARO MACHADO e JAIRO BARROS FERREIRA , condenado a um ano e seis meses de detenção, incursos no art 33 comb com o § único do mesmo artigo, tudo do decreto lei nº 314/67. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/1a. RM, de 2.12.69, que absolveu JOÃO DE MESQUITA ZANUTI, JOSÉ FERNANDO DA COSTA MADEIRA e MANOEL ISAAC CARVALHO LIMA, do crime previsto no artigo 33, I e IV e § único, tudo do Dec.Lei 314/67. - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

No início da Sessão, o Exmo Sr Ministro - Presidente assim se manifestou: "Senhores Ministros. Inicialmente quero apresentar ao Ministro Adalberto Pereira dos Santos, em nome do Tribunal e no meu próprio, os votos de boas vindas, já completamente restabelecido. A êle os nossos votos de felicidades e muita saúde. Ao mesmo tempo, apresento em nome do Tribunal e no meu próprio, ao Ministro Bizarria Mamede, os votos de muitas felicidades e saúde, junto à sua família, pelo transcurso no dia 27 do corrente, do mais uma data natalícia.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada no dia 24 do corrente, foram, distribuídos por sorteio, os seguintes processos:

Apelação 36 617 - GB - Apelantes: Jenner Margalho Viegas. Relator Ministro Nelson Sampaio.

Apelação 38 197 - BA - Apelantes: Diogenes Alves e outros. Relator Ministro Amarílio Salgado.

Apelação 38 198 - RS - Apelado: Sentença que absolveu Luiz Felipe Rosa Ferlauto e outros. Rel.Min. Lima Tôrres.

Apelação 38 199 - GB - Apelada: Sentença que julgou extinta a punibilidade de Adir Moisés Luiz e outros. Relator Ministro Amarílio Salgado.

Embargos 35 805 - GB - Embargante: Jorge Dias dos Santos. Relator Ministro Alcides Carneiro.

Correição Parcial 969 PR - Sebastião Peres da Silva. Relator: Ministro Nelson Sampaio.

Representação 951 - SP - Pedro Farkas. Relator Ministro Lima Tôrres.

Inquérito 164 - GB - Indiciados: Carlos Costa Leite e outros. Relator Ministro Alcides Carneiro.

Habeas - Corpus 30.299 - GB - Paciente: Francisco Roberval Mendes Relator Ministro Amarílio Salgado.

Habeas - Corpus 30.300 - MT - Paciente: Zeferirto Miranda de Farias. Relator Ministro Mário Cavalcanti.

Habeas - Corpus 30.301 - GB - Paciente: Jamil Sleman Allam. Relator Ministro Figueiredo Costa.

Habeas - Corpus 30.302 - RS - Paciente: Avelino Francisco da Silva Relator Ministro Alcides Carneiro,

Habeas - Corpus 30.303 - GB - Paciente: Humberto Annibal Mello Santos, Relator Ministro Terra Ururahy.

Habeas - Corpus 30.304 - GB - Paciente: Luis Carlos Terra Areno. Relator Ministro Grun Moss.

Habeas - Corpus 30.305 - MT - Paciente: Helito Fagundes Cardoso de Souza, Relator Ministro Sylvio Moutinho.

Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:

Apelação 38 141 - PE - Apelantes: Samuel Firmino de Oliveira e outros. Relator Ministro Lima Tôrres.

A Sessão foi encerrada às 17.00 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS - CORPUS 30. 290 ( FC)

CORREIÇÃO PARCIAL 967(LT)

REPRESENTAÇÃO 949 (AL)

RECURSOS CRIMINAIS: 4494(NS) - 4507(NS) - 4498 (LT) - 4506(AL) - 4510(AC) - 4509(NS) - 4499(NS)

APELAÇÕES:

37 764(AC/AS) - Aud/10a. 18

38 044(AL/TU) - 1a./Mar

38 068(TU/LT) - 2a./2a. 16

38 102(TU/NS) - 2a./1a. 8

37 991(TU/LT) - Aud/8a. 50

38 080(AC/TU) - 1a./2a. 219

38 122(GM/LT) - Aud/5a. 269

38 085 (MC/AL) - 1a. /Mar 8

38 121(CM/LT) - 3a./3a. 381

38 075(AB/NS) - Aud/4a. 4

38 074 (AS/AL) - Aud/4a. 6

38 089(NS/GM) - 1a./3a. 39

38 135(GM/AC) - 2a./Mar 13

38 114(LT/MC) - 3a./1a. 48