SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 80a. SESSÃO, EM 4 DE OUTUBRO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.
Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Sylvio Monteiro Moutinho.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão. -
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior. -
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 683 - Goiás. Relator: Ministro Terra Ururahy. Pacientes: Wellington Côrtes e José Rodrigues da Costa. Impetrantes Rômulo Gonçalves e A. Modesto da Silveira, advs.- Contra o voto do Ministro Terra Ururahy, foi a Ordem concedida para serem postos os pacientes em liberdade, sem prejuízo do Processo. O Ministro Pery Bevilaqua, concedeu a Ordem para anular o processo por nulidade do flagrante. (Usaram da palavra o adv. A. Modesto da Silveira e o Dr. PGJM)- (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
APELAÇÕES
36 850 - Pará. Relator: Ministro Corrêa de Mello.
Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: Sebastião Paiva Lima. Apelada: A
Sentença do CJ do 26º BC, de 28.6.68.- Unânimemente negado provimento à
apelação. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
36 865 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel.
Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: Alidio Beuttenmuller Matos. Apelada: A
Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar., de 25.7.68.- Unânimemente negado provimento à
apelação. - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
36 841 - São Paulo. Relator: Ministro Grun Moss.
Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: Ivan Marcondes Gianotto. Apelada: A
Sentença do CJ do 5º G.Can 90 Antiaéreos, de 11.6.68.- Unânimemente negado
provimento à apelação. -(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
36 395 - Pernambuco. Relator: Ministro Lima Tôrres.
Revisor: Ministro Ernesto Geisel. Apelante: Ivo Ferreira dos Santos. Apelada: A
Sentença do CPJ da Aud/7a. RH.- Unânimemente dado provimento à apelação para
reformar a sentença e absolver o acusado.
Quando da apreciação dos processos de natureza administrativa, por proposta do Ministro Lima Tôrres, aprovada por unânimidade, foram designados os Ministros Ernesto Geisel e Waldemar Tôrres, para, em Comissão, examinarem a legislação pertinante aos citados processos para posterior pronunciamento e decisão do Tribunal.
A sessão foi encerrada às 18.30 horas, com os seguintes processos em mesa;
HABEAS-CORPUS:
29 565(GL) - 29 641(JM) - 29 614(JM) - 29 579(HP) - 29 564(HP)
29 668(GM) - 29 450(TU) - 29 675(GM) - 29 698(WT) - 29 670(GL)
29 696(GL) - 29 687(WT) - 29
690(PB) - 29 697(JM) - 29 680(HP)
QUESTÕES ADMINISTRATIVAS: 91(GL) - 93(GL)
CORREIÇÃO PARCIAL: 911(LT)
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APELAÇÕES: |
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36 780(LT/EG)-1a./2a. |
868 |
(COM VISTA AO MIN JOÃO MENDES) |
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36 876(CM/RN)-3a./3a. |
157 |
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36 827(HP/GL)-2a./2a. |
12 |
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36 852(FC/WT)-Aud/4a. |
36 |
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36 879(AP/LT)-3a./1a. |
27 |
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36 837(EG/LT)-2a./3a. |
957 |
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36 874(EG/GL)-3a./3a. |
173 |
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36 871(AP/GL)-Aud/9a. |
9 |
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36 866(TU/GL)-2a./1a. |
952 |
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36 870(FC/GL)-1a./1a. |
1 |
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36 848(WT/CM).-Aud/5a. |
272 |
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36 872(PB/LT)-2a./2a. |
16 |
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36 881(PB/RN)-Aud/9a. |
15 |
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36 884(EG/LT)-3a./3a. |
179 |
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36 789(TU/LT)-1a./Mar |
8177 |
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36 803(GM/GL)-Aud/4a. |
31 |
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36 768(WT/AP)-Aud/4a. |
140 |
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36 882(HP/LT)-And/7a. |
8 |
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EMBARGOS: |
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36 412(LT/EG) |
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36 586(LT/PB) |
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