ATA DA 70a. SESSÃO, EM 18 DE AGOSTO DE 1948.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.
Deixou de comparecer, por se achar licenciado, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.
Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS - CORPUS
N.24.143 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Pacientes - Luiz Bernardes de Morais e Adão Damasceno Paz, presos e recolhidos a Penitenciaria Central do D.Federal. Preliminarmente, o Tribunal resolveu não tomar conhecimento do pedido, unanimemente. - Impedido o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.
N.24.135 - S. Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Paciente - Alvaro Adolpho Andreoni, considerado insubmisso pela 4a. C.R. - Negou - se a ordem, unanimemente.
N.24.076 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente - Italo Felix dos Santos, preso como insubmisso no Regimento Sampaio. - Julgou - se prejudicado o pedido, unanimemente.
APELAÇÕES
N.15.896 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelantes - Maviael Santana de Azevedo, João Doroteu de Barros e Epitacio Feliciano da Silva, todos soldados da Base Aérea de Recife - condenados a 30 mêses de prisão, ex - vi do art. 198, § 4º itens IV e V, c/c os arts. 59, II, K, 62, I e 66, § 2º, - tudo do C.P.M. - Apelado - O Cons. de Just. da Aeronáutica da Aud. da 7a. - R.M. - Negou - se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Almirante Alvaro de Vasconcellos - que da provimento,em parte para condenar os acusados a 8 mêses de prisão, pelo crime previsto no artigo 198, § 4º, c/c o § 2º do C.P.M.
N.16.116 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R.M. Apelados - Aires Boeira da Conceição e Joaquim da Silva Carvalho, soldados do 5º R.C. - absolvidos do crime previsto no art. 214., c/c o art. 33 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.
N.16.373 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M. Apelado - Palmiro Pereira dos Santos, civil, absolvido do crime previsto no art. 182 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.
N.16.126 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante - Otto Gouvea, civil, condenado a 2 anos de reclusão, ex - vi do art. 198 § 4º, n. IV, do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 2a. Aud. da Aeronáutica. - Preliminarmente, o Tribunal resolveu julgar competente o fôro militar, unanimemente; de - meritis - negou provimento á apelação, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Edgar Facó e Dr. Bocayuva Cunha que condenavam o acusado a 8 mêses de prisão, ex - vi do artigo 198, § 4º, n. V., c/c o artigo 20 do C.P.M. e Almte. Alvaro de Vasconcellos - que o condenava a 4 mêses. -
N.16.330 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M. Apelados - sgt. José Rui dos Santos, condenado a 8 mêses de reclusão, ex - vi dos arts. 203, 198, § 2º c/c o art. 207, § unico, todos do C.P.M.; e cabos José Rodrigues da Silva e Elodino Nunes Garcia, absolvidos do crime previsto no art. 229, § 1º do Cod. Citado. - Julgamento em sessão secreta.
N.16.438 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro. Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R.M. Apelados - O Cons. de Just. da 2a. Aud. da 3a. R.M. e Lauro Welter, sold.do 9º R.C., absolvido do crime previsto no art. 181, preâmbulo do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.
N.16.394 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneio. Apelante - Anesio Ferreira Dias, sold. do 3° R.I., condenado a 3 anos de reclusão, ex - vi do art. 137 e do § 2º do art. 66 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 2a. Aud. da 1a. R.M. Negou - se provimento, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos - que condenavam o acusado a 2 anos de prisão, ex - vi dos arts. 225 e 241 do C.P.M., e Dr. Bocayuva Cunha e Gen. Ary Pires - que o condenavam a 1 ano e 4 mêses, pelo crime previsto no artigo 225 do referido Codigo. -
N.16.385 - Paraná. Rel. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelante - A Prom. da Aud. da 5a. R.M. Apelado - José Vitorio Galeano, sold. do 3º R.A.M. - 75, absolvido do crime previsto no art. 181, § 3º, c/c os arts. 182 e 66, § 1º - do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.
N.16.437 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R.M. Apelado - Lourdes Barbosa, sgt. do 3º R.A.D.C., absolvido do crime previsto no art.182 preâmbulo, do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.
N.16.446 - M.Grosso. Rel. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelantes - Benedito Pedroso de Amorim, sold. do 17º B.C. e Hugo Afonso, civil, condenados, o primeiro, a 2 anos de prisão, ex - vi do art. 198, § 4º, item 5 do C.P.M.; e o segundo, a 2 anos de reclusão, ex - vi do art. 208, do referido Cod. - Apelado - O Cons. de Just. da Aud. da 9a. R.M. - Negou - se provimento, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Bocayuva Cunha - que dava provimento, em parte, á apelação para absolver Hugo Alvaro, e Almte. Alvaro de Vasconcello de Vasconcellos - que condenava ambos a 1 ano de prisão.
N.16.613 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - A Prom. da Aud. da 4a. R.M. Apelado - Dalvom Nonato de Morais, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.
N.16.649 - R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelantes - A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M. e José Iraí Plath, sold. do Cont. da 1a. Div. de Levantamento, condenado no gráu medio do item II do art. 57 do C.P.M. Apelados - O Cons. de Just. da 1a. Divisão do Levantamento e José Iraí Plath, - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação do M.P., para, corrigindo a sentença, condenar o acusado a 6 mêses de prisão, ex - vi do artigo 163 do C.P.M., unanimemente.
N.16.669 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Ary da Silva, grumete, condenado a 6 mêses de prisão, ex - vi do art. 164 n. II do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 1a. Aud. da Marinha. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.648 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Bento de Souza e Silva, sold. do 2º B.C.C., condenado no gráu sub - medio do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 2° B.C.C. - O Tribunal resolveu condenar o acusado a 9 mêses de prisão, ex - vi do artigo 163 do C. P.M., unanimemente.
N.16.656 - Paraná. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - Oscar Hening, insubmisso, condenado a 4 mêses de prisão, ex - vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 2º - Btl. Ferroviario. - Negou - se provimento, unanimemente.
HABEAS - CORPUS
N.24.139 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Wilson Guimarães Albertazzi, insubmisso, recolhido ao 2º B.I.B. - Julgou - se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.24.131 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Vaclovas Stankus, na iminencia de coação ilegal por parte do Exmo. Sr. Secretario da Segurança Publica do Est. de S.Paulo. - Não se conheceu do pedido, unanimemente.
APELAÇÕES
N.16.397 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires.. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelantes - A Prom.da 1a. Aud. da 3a. R.M. e Moacyr Silva, sold. da Base Aerea de Canôas, condenado a 6 mêses de prisão, ex - vi do art. 163 do C.P.M. Apelados - O Cons. de Just. da Base de Canôas e Moacyr Silva. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.622 - Pará. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - A Prom.da Aud. da 8a. R.M. Apelado - Antonio de Oliveira Pantoja, insubmisso, cujo processo foi anulado pelo ref. Conselho. - Julgamento em sessão secreta.
N.16.663 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Galdino Emidio dos Santos sold. do 2º Btl. de Saúde, condenado a 4 mêses de prisão, ex - vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 2º Btl. de Saúde. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.
N.16.672 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev.o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - A Prom. da Aud. da 4a.R.M. Apelados - O Cons. de Just. do I/4º R.O. 105 e Laurindo Ferreira de Souza, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.
N.16.678 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev.o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Inimá Duque Cezar, sold. do I/1º R.A.A.Aé., condenado a 6 mêses de detenção, ex - vi do art. 163 do C.P.M. Apelado . O Cons. de Just. do I/1º R.A.A.Aé. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.685 - Pará. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev.o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - Vasnes Dantas Soares, insubmisso, condenado no gráu minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. da 3a. Cia. de Fronteiras. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.
N.16.681 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Marcos Aurelio da Silva, insubmisso, condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 Mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 4º G.A. Cav. 75. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.676 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - Manoel Sobrinho da Silva, insubmisso, condenado a 4 mêses de detenção, ex - vi do art. 159 do C.P.M., Apelado - O Cons. de Just. do 16º R.I. - Negou - se provimento, unanimemente.
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Na sessão de 16 do corrente, o Exmo. Sr. Ministro Brigadeiro Heitor Várady, pedindo a palavra, deu conhecimento ao Tribunal do resultado das investigações mandadas proceder por determinação do Egregio Tribunal, a fim de ser apurada a causa pela qual o paciente Candido João Geremias esteve recolhido, por largo espaço de tempo, no Manicomio Judiciario do Distrito Federal. O Tribunal resolveu que se arquivasse o processo, unanimemente.
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O Exmo. Sr. Ministro Vice - Presidente, Almte. Azevedo Milanez, presidiu, no impedimento ocasional do Exmo. Sr. Ministro Presidente General Silva Junior, os julgamentos dos processos que se seguem: 16.649 - 16.669 - 16.648 - 16.656 - 16.397 - 16.622 - 16.663 - 16.672 - 16.678 - 16.681 - 16.676 - 16.685 e habeas - cor - Habeas - Corpus nos. 24.131 e 24.139.
O Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro não tomou parte nos julgamentos dos processos acima mencionados.
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Acham - se em mesa os seguintes processos: Representações nos. 50 e 51. Petições nos. 72 e 73. - Apelações nos. 15.687 - 15.838 - 15.882 - 15.996 - 16.136 - 16.309 - 16.349 - 16 - 363 - 16.375
16.409 - 16.412 - 16.420 - 16.445 - 16.471 - 16.478 - 16.485 -
16.493 - 16.494 - 16.513 - 16.515 - 16.529 - 16.537 - 16.541 -
16.543 - 16.552 - 16.553 - 16.557 - 16.558 - 16.559 - 16.561 -
16.565 - 16.570 - 16.571 - 16.575 - 16.576 - 16.579 - 16.580 -
16.586 - 16.587 - 16.589 - 16.610 - 16.611 - 16.614 - 16.634 -
16.635 - 16.636 - 16.638 - 16.651 - 16.657 - 16.654 - 16.667 -
16.668 - 16.670 - 16.679 - 16.684 - 16.692 - 16.699 - 16.702. -
Recurso criminal n. 3.181. -
Foi, a seguir, encerrada a sessão.