ATA DA 12a. SESSÃO, EM 6 DE ABRIL DE 1951.

PRESDIENCIA DO EXMO SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO SR.DR.WALDOMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello. Gens. Ary Pires, Edgar Facó e Castello Branco, e Almte. Octavio de Medeiros.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Maj. Brig. Heitor Varády e Dr. Gomes Carneiro, com causa justificada, e Dr. Bocayuva Cunha e Ten. Brig. Armando Trompowski , por se acharem licenciado.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

Nº 19.790 - Pará.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelantes: A Prom. da Aud. da 8a. R.M., Rubens Rufino dos Santos, 1º Ten. I.E. e o 1º ten. médico Luiz Cavalcante Marinho de Barros, condenados respectivamente a nove meses e quatro meses e quinze dias de detenção, incursos no § único do art. 139 do C.P.M.- Apelados: O Cons. Esp. de Justiça do Exército, Rubens Rufino dos Santos 1º ten. I.E. e Luiz Cavalcante Marinho de Barros, 1º ten. médico.- Adiado julgamento por falta de “quorum” exigido para julgar o processo, na forma da emenda regimental, aprovada na sessão de 10 de maio de 1950 (2º adiamento).

Nº 19.883 - Cap. Fed. Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: Celso Barreto Ramos, 2º ten. I. do Exercito, condenado a 2 anos de reclusão do art. 240 do C.P.M..- Apelado: O Cons. Esp. de Justiça da 3a. Aud. da 1a. R.M.- Adiado o julgamento, por falta de “quorum” exigido para julgar o processo, na forma da emenda regimental, aprovada na sessão de 10 de maio de 1950. (2º adiamento).

R  E  C  U  R  S  O A  D  M  I  N  I  S  T  R  A  T  I  V  O

Nº 55 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Requerente: Avertano Ferreira da Cruz, Escrevente Juramentado, padrão “J”, da 1a. Aud. da Marinha, recorre da decisão denegatória de pedido de pagamento de diferença de vencimentos, a partir de 1º de agosto de 1948.- Julgado improcedente o recurso, unanimemente.

H A B E A S - C O R P U S

Nº 24.722 - Mato Grosso.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. Pacientes: Valderlino Pedro dos Santos, Pedro da Costa, Sebastião de Carvalho, Wenceslau de Pinho, Sidney Soares Villas Boas, Domingos Candido Gonçalves, José Apolonio de Amorim, Antonio Mafaldo Vilarva, Augusto Doroteu Senna, Benedito Dias Teixeira, Iracyldo Florentino, Silvio Lemos, todos insubmissos do 17º B.C..- Concedeu-se a ordem para mandar arquivar o processo, unanimemente.

Nº 24.702 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Paciente: Antonio Mello, soldado, incorporado no 1º B.C.C.L..- Concedeu-se a ordem, sem prejuizo do processo, c ntra o voto do Exmo. Sr. Ministro Gen. Ary Pires. (Republicado por ter saido com incorreções.)

M  A  N  D  A  D  O DE S  E  G  U  R A N  Ç  A

Nº 18 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Requerentes: Luiz Bonifacio Lafayette de Andrade, Edgar Augusto Cordilho de Oliveira, advogados de oficio; Irineu Martins de Oliveira, escrivão; David Dunamel, escrevente juramentado e Adolfo Joaquim Ruas, Oficial de Justiça, todos da Aud. da Pol. Mil. e do Corpo de Bombeiros do D.F.; requerendo segurança contra o ato do Presidente do Tribunal que negou determinar o pagamento aos impetrantes.- Preliminarmente, o Tribunal resolveu não tomar conhecimento, unanimemente. (Republicado por ter saido com incorreções).

Nº 19 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Requerentes: Herbert Canabarro Reichardt, Juiz auditor; Augusto Pamplona, Promotor Publico; Luiz Bonifacio Lafayette de Andrade, Edgar Augusto Gordilho de Oliveira, advogados de oficio; Irineu Martins de Oliveira, escrivão, David Duhamel, escrevente juramentado e Adolfo Joaquim Ruas. Oficial da Justiça, todos da Auditoria da Pol. Mil. e do Corpo de Bombeiros do D.F., requerendo segurança contra o ato do Presidente do Tribunal que não reconheceu a Auditoria da Pol. Mil. e do Corpo de Bombeiros do D.F. como integrante da Justiça Militar da União.- Preliminarmente, o Tribunal resolveu não tomar conhecimento, unanimemente. (Republicado por ter saido com incorreções).

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M  E  D  A  L  H  A M  I  L  I  T  A  R

O Tribunal julgou merecerem a MEDALHA MILITAR, os seguintes Oficiais e Praças: - EXERCITO - Relator Sr. Ministro Gen. Castello Branco. OURO - José da Costa Monteiro, ten. cel. de eng.; João Batista Brauner, Maj. Int. Ex.; João Batista de Alencar, 1º ten. Q.A.O de Eng.; PRATA - João Guerreiro Brito, Major de Eng.; João das Chagas Leite, Cap. Vet.; João dos Santos Arruda, Cap. Vet.; José Werner da Silva, Cap. I.E.; BRONZE - Joaquim Augusto Montenegro, Cap. de Inf.; - PRATA - Cenéo da Fonseca Motta, 2º ten. Q.A.O de Art.; João Pedro Rodrigues, Sub- ten. de Cav.; Adélio Silveira de Souza, 1º sgt. de inf.; José Rodrigues Cidreira, 1º sgt. Músico; BRONZE - Aroldo de Medeiros Fagundes, 1º ten. I.E. João Zalenski, 1º ten. Q.A.O. de Eng.; João Furmann, 1º sgt. de art.; José de Alencar Duarte, 2º sgt. de Inf.; José Ramos Filho, 2º sgt. de inf.; Alberto da Silva Leite, 3º sgt. de inf.; Alcebiades Peçanha Gomes, 3º sgt. Mec. de Radio; João Vicente da Silva, 3º sgt. de inf.; João Epaminandas da Silva, Cabo de Inf.. (Medalhas Militares, concedidas na sessão de 24 de janeiro de 1951). AERONÁUTICA - Relator Sr. Ministro Maj. Brig. Heitor Várady - OURO - Manoel Genuino da Silva, 1º Ten. Mec. de Arm.; PRATA - Rube Canabarro Lucas, Cel. Av.; Adamastor Beltrão Cantalice, Ten. cel. Av.; Vicente Saliture Neto, Cap. (IG); Hypacio Perdigão Benevides, 1º ten. cel. Av.; Cid Costa, SO-Q-EA-ES.; Italo Pace, 1S-Q-EA-ES.; José Claudio da Silva, 2S/Q/AT/AM; BRONZE - Ubaldo Tavares de Faria, Ten.Cel.Av.; Gabriel Borges Fortes Evangelho, Maj. Av.; Francisco Fernandes Caseira, Cap. av.; Fernando Durval de Lacerda, Cap.Av.; Moacyr de Oliveira Paiva, Cap. Av.; Renato Goulart Pereira, Cap.Av.; Abel de Souza Torres, SO/Q/AT/EL.; Anibal Macedo Pinto, SO/Q/AT/VJ/; Milton Martins, SO/Q/AT/PA; Antonio Vicente de Almeida, 1S/Q/EA/ES; Gilberto Caolo, 1S/Q/AV; Gustavo Max Becker, 1S/Q/AT/CP; José Adolfo Teixeira, 1S/Q/IG/FJ; Manoel José Flores Nunes, LS/Q/AT/IT; Mauricio de Almeida e Silva. 1S/Q/IG/FJ; Antonio José da Silva, 2S/Q/EA/ES; Alyrio Ramos. 2S/Q/AV; Antenor Rodrigues Coelho, 2s/Q/IG/FJ; João Batista de Mello Soares, 2S/Q/RT/VO/. Pedro Raymundo dos Santos, 2S/Q/AT/CP; Walter Barbosa Bezerra, 2S/Q/AT/MO, Rubens Stavis, 3S/Q/IG/FJ; Aliel Thomaz de Aquino, CB/Q/MR. (Melahdas concedidas em 4-4-1951).

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Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 10 de nov. Cor. Par. 395(CC) Ses. de 17 de nov. Rev. Crim. 550(GC/CC) Ses. de 20 de nov. aps. 19.173(VM/GC) 19.249 (VM/GC) 19.285(VM/GC) 19.323(VM/GC) 19.348(CC/GC) 19.386(CC/GC) 19.548(CC/GC) 19.628(VM/GC) 19.714(CC/GC) Ses. de 22 de nov. aps. 19.208(GC/CC) 19.503(CC/GC) Ses. de 27 de nov. aps. 19.911(GC/VM) 19.138(GC/VM) 19.167(GC/CC) 19.246(GC/VM) 19.279(GC/CC) 19.302(GC/CC) 19.339(GC/VM) 19.379(GC/CC) 19.474(GC/VM) 19.545(GC/CC) 19.614(GC/VM) 19.704(GC/CC) Emb. 18.168(GC/CC) Rev. Crim. 565(GC/CC) Ses. de 4 de dez. ap. 18.672(GC/VM) Rev. Crim. 569(GC/CC)Ses. de 11 de dez. aps. 19.678(GC/CC) 19.703(GC/VM) 19.723(GC/VM) 19.737(GC/CC) 19.745(GC/CC) 19.783(GC/VM) Emb. 19.143(VM/GC) Rev. Crim. 573 (GC/VM) Ses. de 13 de dez. aps. 19.722(VM/GC) 19.746(CC/GC) 19.778(CC/GC) 19.786(VM/GC) 19.789(CC/GC) Emb. 18.565(CC/GC) Ses. de 15 de dez. Inq. 33(GC) Aps. 19.771(GC/CC) 19.787(GC/CC) Emb. 18.620(GC/VM) 19.233(VM/GC) Ses. de 18 de dez. ap. 19.831(VM/GC) Ses. de 22 de dez.ap. 19.811(CC/GC) Ses. de 27 de dez ap. 18.674(GC/VM) 19.815(GC/VM) 19.823(GC/CC) 19.832(GC/CC) Rev. Crim. 576(VM/GC) Ses. de 29 de dez. Rep. 99(GC) Aps. 19.822(VM/GC) 19.856 (CC/GC) Ses. de 3 de jan. aps. 19.790(VM/CC) Ses. de 5 de jan. ap. 19.807(GC/CC) Ses. de 8 de jan. aps. 19.829(GC/VM) 19.837(GC/VM) Emb. 18.566(GC/CC) Ses. de 12 de jan. aps. 19.806(VM/GC) 19.835(CC/GC)19.882(CC/GC) 19.883(VM/CC) Emb. 18.739(VM/GC) Revs. Crims 568(CC/GC) 578(CC/GC) Ses. de 19 de jan. ap. 19.866(CC/GC) Ses. de 22 de jan. aps. 19.875(VM/GC) 19.917(VM/GC) Ses. de 24 e jan. aps 19.863(VM/GC) Emb. 19.065(VM/GC) Ses. de 2 de abril. Rec. Ad. 58(VM) Ses. de 6 de ab. Rec. 30(VM) Ap. 19.870(VM/CC) 19.901(VM/CC).

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.