SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 75a. SESSÃO, EM 2 DE OUTUBRO DE 1970

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR GERAL JUSTIÇA MILITAR: DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE - DIRETOR - GERAL

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.

Licenciados os Ministros João Mendes da Costa Filho e Waldemar Tôrres da Costa.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada em sessão secreta, no dia 30 do mês p.f.:

38 080 - São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/2a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/2a. CJM, de 8.7.1970, que absolveu JANER BAPTISTA DE OLIVEIRA, GABRIEL JUNQUEIRA DE CARVALHO, EDUARDO DELLA COLLETA e MARCO ANTÔNIO FONDORA, do crime previsto no art 33, incisos I, III e § único do DL 314/67. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao apêlo do MP e confirmada a sentença apelada por seus jurídicos fundamentos. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS FIGUEIREDO COSTA E LIMA TÔRRES).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

RECURSO CRIMINAL

4 509 - Guanabara. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Recorrente: JOSÉ CARLOS TÓRTIMA. Recorrido: O Despacho do Dr Auditor da 2a.Aud/Aer., da 1a. CJM, que decretou a prisão preventiva do recorrente. Por unanimidade, foi negado provimento ao Recurso. (Usaram da palavra o Adv Wilson Lopes dos Santos e o Dr Jacy Guimarães Pinheiro, Procurador - Geral)

apelações

38 068 - São Paulo. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: SEBASTIÃO RIBEIRO soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 4º BC, de 4.6.70. Por unanimidade foi dado provimento em parte à apelação para reduzir a pena para 2 meses de impedimento, como incurso no art 183.

37 991 - Pará. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: EVENILDO SOARES SACRAMENTO, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 2º Btl Inf Selva, de 25. 4.1970 - Por unanimidade, foi dado provimento à apelação para reformar a sentença e absolver o apelante.

38 122 - Paraná. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: NILTON GREGÓRIO ESPÍNDOLA soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 14º BC, de 30 de junho de 1970 - Por maioria de votos, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada; os Ministros Adalberto dos Santos, Mário Cavalcanti e Alcides Carneiro davam provimento em parte, para reduzir a pena para 2 meses de impedimento.

CORREIÇÃO PARCIAL

967 - Pernambuco. Relator: Ministro Lima Tôrres. CLEUZA MARIA AGUIAR DORNELLE, atualmente prêsa e recolhida à Colônia Penal de Pernambuco, denunciada perante a Auditoria da 7a. CJM, como incursa na Lei de Segurança Nacional, requer Correição Parcial nos referidos autos, a fim de que seja excluída da denúncia, por falta de justa causa. - Por unanimidade o Tribunal não tomou conhecimento por não ser caso, de Correição Parcial.

RECURSO CRIMINAL

4 494 - São Paulo. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Recorrente: SÉRGIO FRANCO CUNHA, civil. Recorrido: A Decisão do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM, de 21.7.70, que se declarou competente para processar e julgar o recorrente. - Por unanimidade foi negado provimento ao Recurso.

HABEAS - CORPUS

30 302 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: AVELINO FRANCISCO DA SILVA, pelo Cel. Chefe da 8a. CJM, tendo sido declarado insubmisso no 1º/18º RI, pelo Bel. Reg. nº 28 de 16.4.63, pede a concessão da ordem com a anulação do Têrmo de Insubmissão. Impetrante: Ruy Affonso Soares Pereira, Cel. Chefe da 8a. CSM. - Por unanimidade, foi a ordem concedida.

RECURSO CRIMINAL

4 507 - Bahia. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/6a. CJM. Recorrido: O Despacho do Dr Auditor que rejeitou a denúncia oferecida contra JORGE ALBERTO NAVARRO GUERRA, incurso no art 206, §§ 1º e 2º do CPM. - Por unanimidade, foi negado provimento ao Recurso e mantido o despacho recorrido.

4 498 - Bahia. Relator: Ministro Lima Tôrres. Recorrentes: - ABRÃO CYRO REBOUÇAS, MANOEL AMORIM SOUZA e WESLEY MACEDO DE ALMEIDA. Recorridos O Despacho do Dr Auditor da Aud/6a. CJM, que, em 5.6.1970, decretou a prisão preventiva dos recorrentes. Por unanimidade foi negado provimento ao Recurso e mantido o despacho recorrido.

4 510 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Recorrentes: DORMA TEREZA DE OLIVEIRA, MARIA ELÓDIA ALENCAR DE LIMA, FERNANDO LUIZ PARREIRA TAVARES e SOLANGE MARIA SANTANA. Recorrido: O Despacho do Dr Auditor da 1a.Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM, que ratificou o decreto de prisão preventiva dos recorrentes - Por unanimidade foi dado provimento ao Recurso para relaxar a prisão, sem prejuízo do processo.

RECURSO CRIMINAL

4 499 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Recorrente: RUI AMORIM DE LIMA, ex - Ten do Exército. Recorrida: A Decisão do CEJ da 1a.Aud/3a. CJM, de 14.7.1970, que se julgou incompetente para apreciação do caso, determinando a remessa dos autos ao CPJ para o Exército, de acôrdo com o art 13 letra b da LOJM. Por unanimidade, foi negado provimento ao Recurso e mantida a decisão recorrida.

APELAÇÃO

38 074 - Minas Gerais. Relator: Ministro Adalberto dos Santos Revisor: Ministro Amarílio Salgado. Apelante: AROLDO VARGAS DUARTE, 2º sargento do Ex. Apelada: A Sentença do CJ do 1º/10º RI, de 29.6.1970. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação da defesa e confirmada a sentença apelada.

38 089 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/3a. CJM. - Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. CJM, de 25.5.1970, que absolveu DANILO ADÃO BONOTTO, do crime previsto nos arts 33 , incisos I e IV e 39, inciso I, do DL 314/67. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

38 135 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: JOSÉ ALVES FILHO. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar., da 1a. CJM, de 21.6.1970. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.

38 114 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: JORGE ROSA. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/Ex da 1a. CJM, de 14.7.1970. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.

38 121 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelantes: A Procuradoria Militar da 3a. Aud/3a. CJM e ORLANDO NEURER SILVEIRA, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 3º RC 7 de 26.6.1970. - Por unanimidade, foi dado provimento em parte à apelação para reduzir a pena para 6 meses.

38 101 - Mato Grosso. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Álvaro Braga. Apelante: RUBENS PALMA soldado. Apelada: A Sentença do CPJ de 20.9.68. - da. Aud/9a. CJM. - Por unanimidade foi dado provimento em parte para condenar a 8 meses de reclusão, por desclassificação para o art 198 § 4º item III comb com o art 20, não apreciando o Sursis.

38 086 - São Paulo. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: JOSÉ ARI DE CERQUEIRA CAVALCANTE, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 6º GACM, de 23.6.1970. - Por unanimidade, foi dado provimento à apelação para reformar a sentença e absolver o apelante.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos por sorteio, os seguintes processos:

PETIÇÃO 250 - BA - Peticionário - Lauro Ernesto Besko. Relator Ministro Amarílio Salgado.

Correição Parcial 971 - BA - Conrado João Baptista Lório e Narses Felix Nunes. Rel. Min. Amarílio Salgado.

Habeas - Corpus 30 310 - GB - Paciente: José Hilário da Silva. Relator Ministro Bizarria Mamede.

Habeas - Corpus 30 311 - GB - Paciente: Hilton Pimenta. Relator: - Ministro Amarílio Salgado.

Questão Administrativa 118 - MT - Severino Paes. Relator Ministro Amarílio Salgado.

Recurso Criminal 4525 - DF - Recorrente: Luiz Werneck de Castro Filho. Rel. Min. Lima Tôrres.

Desaforamento 177 - PR - Mario Sartorato Sobrinho. Relator Ministro Mário Cavalcanti.

Apelação 38.207 - PR - Apelantes: Lourenço Faoro e Jucy Varella Relator Ministro Nelson Sampaio.

Apelação 38 208 - BA - Apelante: Ronildo Oliveira Cruz. Relator Ministro Amarílio Salgado.

Apelação 38 209 - PE - Apelada: Sentença que absolveu Francisco de Assis Ferreira Goes. Rel.Min. Dr Lima Tôrres.

Apelação 38 211 - MG - Apelantes: Gilney Amorim Viana e outros. Relator Ministro Alcides Carneiro.

Foram redistribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Apelação 37 374 - PR - Apelantes: João Pedro Pereira Carpes e Custódio Eleuterio Maciel. Rel.Min.Dr. Lima Tôrres.

Apelação 37 856 - PE - Apelante: Paulo Santos Carneiro. Relator Ministro Alcides Carneiro.

Embargos 37 387 - GB - Embargantes: Raimundo Arroio Junior e Sergio dos Santos Pinto. Rel. Min. Amarílio Salgado.

Recurso Criminal 4.461 - MG - Recorrido: Marcos Rezende Spinola Rel. Min. Amarílio Salgado.

Recurso Criminal 4 514 - GB - Recorrente: Vania Santarosa Esmanhoto. Rel. Min. Alcides Carneiro.

A Sessão foi encerrada às 15.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

CORREIÇÕES PARCIAIS: 966(AL) - 955(BM) - 959(AL) -

INQUÉRITO 163(NS) - REPRESENTAÇÃO 950(NS)

RECURSOS CRIMINAIS: 4506(AL) - 4513(AL) - 4511(NS) - 4497(AC)

APELAÇÕES:

38 079(NS/TU) - Aud/7a. 29

38 133(CM/LT) - 1a./2a. 73

38 124(AC/AB) - 1a./3a. 37

38 126(AB/LT) - Aud/7a. 17

38 061(LT/AS) - 1a./Mar 26

37 649(LT/TU) - Aud/6a. 2

38 136(LT/CM) - 1a./1a. 1

37 798(AC/TU) - Aud/4a. 21

38 092(AC/GM) - Aud/5a. 461

38 127(AS/AC) - 1a./1a. 11