ATA DA 55a. SESSÃO, EM 16 DE JULHO DE 1947.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR.DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO: O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte.Alvaro de Vasconcellos e Dr. Bocayuva Cunha.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Exmo. Sr. Ministro Gen. Ary Pires.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada na sessão secreta de 14 do corrente:

N.15.438 -    M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante - A Prom. da Aud. da 4a. R.M. Apelados - Mauricio do Nascimento,revel, José Raimundo dos Santos e Geraldo Augusto de Medeiros, solds. do 12º B.C., absolvidos do crime previsto no art. 157, § 1º do C.P.M.- O Tribunal reformou a sentença para condenar Geraldo Augusto de Medeiros a oito mêses de prisão; confirmando-a quanto aos outros que foram absolvidos, unanimemente.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.23.794 -    M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Alcino Karez, insubmisso do 10º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.803 -    R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - José Alberto Ketzer, sold. da Base Aérea de Canôas.- Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N.23.812 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady.Paciente - Jairo Ribeiro do Nascimento, 1º Sgt. Radio-Telegrafista de Terra da Aeronáutica.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.

N.23.802 -    M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Ibraim Carvalho, ex-praça do 10º R.I.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.

N.23.811 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig.Amilcar Pederneiras. Paciente - Rubem Teixeira Rolim, preso no Presidio do Batalhão Naval.- Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N.23.808 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Pacientes- Azor da Cunha Pinheiro, José Rafael de Almeida Bastos e Fernando Alberto de Almeida, condenados pelo Cons. Especial de Just. da 2a. Aud. da 1a. R.M.- Usaram da palavra o advogado Dr. Serrano Neves e o sr.Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.799 -    S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Verissimo Teixeira, cabo, do 2º Bt1. de Saúde. Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N.23.813 -    Fernando de Noronha. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Sebastião Alves Militão, sold. da 2a. B.M.A.C., adido ao Contingente da Guarnição de Fernando de Noronha.- Negou-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Almtes. Azevedo Milanez e Alvaro de Vasconcelos, e Gen. Edgar Facó, que a concediam.

N.23.809 -    S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente-Olindo Americo Maschio, considerado insubmisso pela 5a. C.R.- Negou-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Almte. Azevedo Milanez e Brigadeiro Amilcar Pederneiras, que mandavam baixar em diligência.

N.23.800 -    R.G.do Norte. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente - Oscar Mateus Rangel, preso recolhido á casa de Detenção de Natal.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.

APELAÇÕES

N.15.254 -    (Embargos) C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Embargante - Wheaststone Pereira da Fonseca, 1º Ten. R.2 , convocado, condenado a dois anos e quatro mezes de reclusão, como incurso no art. 198 do C.P.M. Embargado -O Acórdão deste Tribunal de 18 de Abril de 1947.- O Tribunal, pelo voto de desempate, recebeu os embargos para condenar o acusado a seis mêses de prisão, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, que os desprezavam; o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha, recebia, para absolver; o sr. Ministro Gen. Edgar Facó, recebia, para condenar o acusado a dois anos.

N.15.236 -    C.Federal. (Embargos) Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Embargante Octacilio Archanjo de Albuquerque, 3º Sgt.Escrevente da Aeronáutica, condenado a 3 anos de reclusão, como incurso no art. 207 do C.P.M. Embargado - O acórdão deste Tribunal de 23 de abril de 1947.- O Tribunal recebeu, em parte, os embargos, para condenar o embargante a 14 meses de prisão, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Vaz de Mello e Bocayuva Cunha, que condenavam a 12 meses, e o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos e Brigadeiro Amilcar V. Pederneiras,que condenavam a 15 meses.

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar, os seguintes oficiais e praças: EXERCITO - Rel. o Exmo. Sr. Ministro Gen. Edgar Facó - OURO - 1º Ten. I.E. Ulysses de Oliveira Santos, PRATA - Ten. Cel. Carlos Pereira Lima, Maj. Urbano Pinto de Abreu, Cap. Rubelino José Ramos, BRONZE - Cap. João Guedes Corrêa Gondim, Cap. Luiz Chaves Barlem, Cap. Hugo de Sá Campello Filho. Rel. o Exmo. Sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras - BRONZE - 1º Sgt. João Candido de Rezende Filho, 1º Sgt. José Cardoso de Atayde, 1º Sgt. Geraldo Valentim de Souza, 1º Sgt. Erico Lezina. Rel. o Exmo. Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez - PRATA - Sub-Ten. Amantino da Rocha Marcondes, Sub-Ten. Antonio Miguel - BRONZE - Cap. Edgar-do Moutinho dos Reis, 1º Ten. Braulio Ferraz, 2º Sgt. Diniz Rodrigues Cecilio, Rel. o Exmo. sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos, BRONZE - Cap. Erico Vieira Canarim, Cap. Otavio Carvalho de Aragão, Cap. José Ribamar Guimarães, Cap. João Batista Fernandez, Rel. o Exmo. sr. Ministro Brig. Heitor Varady.- OURO -Ten. Cel. Altamiro da Fonseca Braga, PRATA - -Ten. Cel. Carlos Proença Gomes Sobrinho - BRONZE - Sub-Ten. Vinícius Despinoy, Sub-Ten. Lucio Diefenthaeler Dorneles, 2 º Sgt. Geraldo Rodrigues Coelho.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Revisão Criminal 427 -Recursos Criminais ns. 3.116 e 3.119 . Apelações ns. 15.316 -15.594 - 15.433 - 15-441 - 15.460 - 15.464 - 15-466 - 15.475 -15.479 - 15.483 - 15.486 - 15.488 - 15.492 - 15.495 - 15.499 -15.505 e 15.506.-

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.