ATA DA 4a. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 21 DE MARÇO DE 1951.

PRESIDENCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

SUB-PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.

Compareceram o Exmo. Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowski e os Exmos. Srs. juizes convocados General de Divisão Odylio Denys, General de Brigada Orestes da Rocha Lima, Auditor Dr. Mario de Berredo Leal, Auditor Corregedor Dr. Raul Campelo Machado e Auditor Dr. Eugenio Carvalho do Nascimento.

Deixaram de comparecer os Exmos Srs. Ministros Gomes Carneiro, Gen. Castello Branco e Almte.Octavio de Medeiros com causa justificada, deixando de comparecer o Brigadeiro do Ar Antonio Azevedo do Castro Lima.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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CORREIÇÃO PARCIAL

Nº 399 - Cap. Fed.- Rel. Dr. Mario Berredo Leal Auditor Convocado.- Em prosseguimento ao julgamento da sessão de 30 de janeiro último, em consequência do despacho do Sr. Relator nos autos da Correição Parcial nº 399, e do requerimento do capitão de Mar e Guerra Frederico Cavalcanti de Albuquerque - O Tribunal decidiu: não considerar prescrita a ação penal, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Mario Berredo Leal e Gen. de Divisão Odylio Denys.- Usaram da palavra o advogado Evandro Lins e Silva e o Exmo. Sr. Dr. Fernando Moreira Guimarães, Subprocurador da Justiça Militar.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.