ATA DA 102a. SESSÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1948.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Almte. Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Dr. Bocayuva Cunha.

Deixaram de comparecer, por se acharem licenciados, os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Gomes Carneiro e Brigadeiro Amilcar V. Pederneiras.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, pedindo a palavra pela ordem, submeteu á apreciação do Tribunal a consulta do Sr. Dr. Auditor da 2a. Auditoria da Aeronáutica, com relação ao soldado Moysés José da Silva, condenado a 4 mêses de prisão, como incurso na sanção do artigo 198, com a redução prevista no § unico do artigo 35 do C.P.M., e que não poude ser internado em secção especial do Manicomio Judiciario desta Capital conforme determinou o Egregio Tribunal, por ter o Diretor do referido Manicomio informado não existir alí tal secção.- Tendo em vista a informação e atendendo a que o reu cumpriu o dobro da pena a que foi condenado, resolveu o Tribunal que se oficiasse ao Sr. Dr. Auditor no sentido de ser o acusado posto em liberdade, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello que entendia que se devia oficiar ao Sr. Diretor do H.C.A. solicitando informações sobre se existe naquele Hospital a seção especial a que se refere a Lei. Determinou ainda o Tribunal que se restituissem os autos á Auditoria de origem, acompanhados de uma copia da ata.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 10 do corrente:

N.16.818 - Bahia. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelante - A Prom. da Auditoria da 6a. R.M. Apelados - Soldados do 4º G.M.A.C. Joaquim Oliveira Azevedo e Antonio da Silva, absolvidos do crime previsto no art. 139 do C.P.M.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para condenar os acusados a 3 mêses de prisão, ex-vi do artigo 139 do C.P.M., julgando, porem, extinta a punibilidade pela prescrição, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello - que o condenava a 1 ano de prisão, pelo crime previsto no artigo 225 do referido Codigo.

N.16.901 - Paraíba. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - A Prom. da Aud. da 7a. R.M. Apelados - O Cons. de Just. do 15º R.I. e Pedro Francisco Normandia, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.16.918 - Paraíba. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - A Prom. da Aud. da 7a. R.M. Apelados - O Cons.de Just. do III/15º R.I., e Antonio José dos Santos, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N.16.948 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Severino Pereira de Carvalho, sold. do 7º R.O. 105, condenado á pena minima do art. 159 do C.P.M., a 4 mêses de prisão. Apelado - o Cons. de Just. do 7º Regimento de Obuses - 105.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.16.914 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev.o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante-Laureano Martins Frias, insubmisso, condenado a 4 meses de detenção de conformidade com o art. 159 do C. P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 1º G.O.155.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.16.945 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev.o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante-Raimundo Nonato Ramos, sold. do Regimento Escola de Artilharia, condenado as penas do gráu minimo do artigo 163 do C.P.M., a 6 meses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do Regimento Escola de Artilharia.- O Tribunal resolveu condenar o acusado a 3 mêses de prisão, ex-vi do art. 163 c/c o artigo 166 do C.P.M, unanimemente.

N.16.900 - Ceará. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - A Prom. da Aud. da 7a. R.M. Apelado - Francisco Edmilson Gomes da Silva, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.16.922 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - José Athaniel da Silva Valverde, marinheiro de 2a. classe, condenado a 6 meses de detenção, minimo do art. 164. n. II do C.P.M. c/c o art. 42 do mesmo Codigo. Apelado - O Cons. de Just. da 1a. Aud. da Marinha.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.16.928 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Mario Dias, sold. do 5º R.I., condenado ás penas do gráu minimo do art. 163 do C.P.M., a 6 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 5º R.I.- O Tribunal resolveu condenar o acusado a 3 mêses de prisão, ex-vi do artigo 163 c/c o § 2º do artigo 31 do C.P.M., unanimemente.

N.16.935 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Evandro Antonio do Rosario, insubmisso, condenado ás penas do gráu minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 1º Btl. de Carros de Combate.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.16.946 - Ceará. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcel-Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - José Ribamar dos Santos, sold. do 23º B.C., condenado á pena de 4. mêses de prisão, como incurso na sanção do artigo 57 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Justiça do 23º B.C- O Tribunal resolveu anular o processo sem, porem, mandar renova-lo, unanimemente.

N.16.951 - D.Federal. Rel. o sr.Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.Apelante - Manoel Lourenço da Costa, sold. do 1º B.C.C., condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Justiça do 1º B.G.C.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.

N. 16.952 - M.Grosso. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. A Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Pascoal Tadeu Aguilhera, sold. do 10º R.C. condenado a 6 meses de prisão, pelo crime previsto no artigo 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 10º R.C.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.16.886 - R.C.do Sul. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez Rev. o sr.Ministro Gen. Edgar Facó. Apelantes - A Promotoria da 1a. Aud. da 3a. R.M. e Ruy Hipolito da Conceição Rosario, sold. da C.P.O.R. de Porto Alegre, condenado como incurso no gráu minimo do art. 163 do C.P.M., a 6 mêses de prisão . Apelados - O Cons. de Justiça do C.P.O.R. de Porto Alegre e Ruy Hipolito da Conceição Rosario, sold do mesmo Contingente.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.

N.16.961 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady.Rev o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Sebastião da Silva, sold. do Regimento Floriano, condenado ás penas do gráu minimo do art. 163 do C.P.M., a 6 Mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do Regimento Floriano.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.16.926 - C.Federal. Rel. o sr.Ministro Gen. Edgar Facó. Rev.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Manoel Marciano Silva, marinheiro de 1a. classe, condenado a 3 meses de detenção, ex-vi do art. 164., n. II, c/c o art. 166 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 1a. Aud. da Marinha.- Negou-se provimento, unanimemente.

MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou, unanimemente, merecerem a medalha militar os seguintes oficiais e praças: ARMADA - Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos - PRATA- Sub-of. Manoel Serapião Barbosa, 1º sgt. Carlos de Souza Brigo, 2º sgt. Delvino de Souza, 2º sgt. Tiburcio Raquel de Souza, 2º sgt. Antonio Leite, 2º sgt. José Ferreira do Nascimento, 3^º sgt. Januario da Costa Oliveira, BRONZE - Cap. Ten. Helio Berenger, 1º ten. Frank Robert Amora Levier, 1º ten. Italo Del Sima Filho, 1º ten. Silvio Guimarães Rieken, sub-of. Avelino Bonifacio da Silva, sub+of. Oswaldo Candido Alves.- Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez -PRATA - 1° sgt. Antonio Chaves, 2º sgt. José Severino do Nascimento, cabo M.N. Benedito Moraes dos Santos, BRONZE -Cap.Ten. Raul de Castro e Silva, Cap.Ten. José Armando Lobo de Oliveira, Cap.Ten. Orlando Braga Cruzeiro, Cap.Ter. Roberto Andersen Cavalcanti, Cap.Ten. Flavio Sebastião Mac Donough Machado, Cap.Ten. Augusto Claudio Vergueiro da Silva, Cap.ten. Oswaldo de Andrade, Cap.Ten. Nelson de Almeida Brum, Cap.Ten. Fernando Ernesto Carneiro Ribeiro, Cap.Ten.Aloisio Mendes Lopes, Cap.Ten. Haroldo,Gonçalves Pereira, Cap.Ten. Linaldo da Silva Barros, 1º ten. José Lisboa Freire.-

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A medalha militar do Major Medico Carlos de Paiva Gonçalves é a de Prata e não de Bronze como foi publicado em ata de 22.X.48.-

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Revisões criminais ns. 494 e 504.-Apelações nos. 15.897 - 16.111 - 16.113 - 16.117 - 16.204 - 16.261 - 16.794 - 16.796 - 16.808 - 16.980 - 16.962 - 16.964 e 16.966.-

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.